Relatório da ONU fala sobre os direitos humanos no Sudão
A HRW diz que, até agora, nem a adoção de um plano para implementar as recomendações da RPU; nem o estabelecimento de vários corpos como o Conselho Consultivo sobre Direitos Humanos, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e outras comissões para promover os direitos humanos; nem a adoção de um plano de ação de 10 anos para os direitos humanos conduziram a mudanças nas leis, nas políticas ou nas práticas que violam os direitos do povo sudanês. A organização criticou o relatório por minimizar as graves e contínuas violações e repressão dos direitos básicos por todo o Sudão. Como exemplo, afirmou a falta de destaque aos seguidos e indiscriminados bombardeios aéreos sobre áreas civis em Darfur, Cordofão do Sul e Nilo Azul. “”O relatório falhou em incluir a recomendação ao governo sudanês para cessar imediatamente esse bombardeio indiscriminado sobre os civis de Darfur, Nilo Azul e Cordofão do Sul, que já matou centenas de mulheres, homens e crianças. Essa prática repreensível, pela qual o governo sudanês é diretamente responsável, viola os princípios básicos das leis humanitárias internacionais e dos direitos humanos, e deveria ser uma preocupação primária do Independent Expert“”, disse a HRW. Também protestou que o relatório não deixou claro o papel do governo na dinâmica do complexo conflito de Darfur. Enquanto descreve os “”conflitos tribais”” em Darfur, ele falha em observar que, na melhor das hipóteses, o Sudão está falhando em proteger os civis e, na pior delas, está permitindo que suas forças de segurança participem da matança de civis. A HRW cita a pesquisa que mostra Ali Kosheib, um conhecido ex-líder de milícia, participando de ataques a civis nos vilarejos étnicos de Salamat, na região central de Darfur, em abril deste ano, em sua posição como comandante da Polícia da Reserva Central do governo. Kosheib é procurado pela Corte Penal Internacional por crimes em Darfur, em 2005. “”Além disso, o relatório não refletiu com precisão o uso contínuo da violência pelas forças de segurança para reprimir protestos pacíficos, ou a prática bem estabelecida de sufocar a dissidência prendendo arbitrariamente pessoas com ligações reais ou percebidas com grupos rebeldes, ou o uso contínuo de tortura e maus tratos para se obter confissões dos detidos””. A despeito de a HRW ter denominado tal prática de “”uma antiga e arraigada tática de repressão””, a organização observou que o relatório de 20 páginas incluía apenas um parágrafo listando alguns exemplos de prisões arbitrárias. A organização afirmou: “”Mais uma vez, instamos aos Estados membros do Conselho dos Direitos Humanos para que não negligenciem a gravidade da situação dos direitos humanos no Sudão, para condenar violações dos direitos humanos internacionais e das leis humanitárias nos estado de Darfur, Cordofão do Sul, Cordofão do Norte e Nilo Azul, e as seguidas restrições dos direitos básicos políticos e civis por todo o país.”” A HRW pediu ao Conselho dos Direitos Humanos para relatar explicitamente as seguidas violações no Cordofão do Sul, Cordofão do Norte, Nilo Azul e Darfur, e a repressão aos direitos humanos em outras partes do país, incluindo ataques contra os defensores dos direitos humanos, jornalistas e críticos. “”Dada a gravidade da atual situação no Sudão, o Conselho dos Direitos Humanos deveria convocar os especialistas para relatar sobre essas questões em sua próxima sessão””, concluiu a HRW. Pedidos de oração *Relatório Independent Expert: procedimento especial da ONU em que especialistas examinam e relatam questões específicas a respeito dos direitos humanos. Leia também
A organização expressou preocupação no que diz respeito ao que o relatório retrata como pequenos passos dados pelo governo do Sudão em questões institucionais e legislativas, considerados como “”sinais de progresso””. Em particular, a visão de que “”o governo progrediu ao colocar no lugar legislações necessárias e mecanismos institucionais para melhorar a situação dos direitos humanos no país”” causou preocupação.
“”Os únicos dois outros indicadores mencionados pelos especialistas são o plano de implementação da adoção de uma RPU (Revisão Periódica Universal) e um plano de ação de direitos humanos em 10 anos, que ainda se encontra na forma de tópicos””, relatou a organização.
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