Nova lei no Afeganistão autoriza violência contra mulheres

O Talibã emitiu um novo código penal que institucionaliza a violência contra mulheres no Afeganistão. O documento foi publicado em janeiro, mas ganhou visibilidade recentemente, em contraste com os valores de proteção aos direitos das mulheres celebrados no dia 8 de março. A nova lei viola obrigações legais internacionais assumidas pelo Afeganistão e torna cristãs perseguidas ainda mais vulneráveis no país. 

Entenda como cristãos são perseguidos no Afeganistão, o 11º país da Lista Mundial da Perseguição 2026. 

Violência doméstica é legalizada sob o novo código penal 

Enquanto o mundo se preparava para o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, o mais recente código penal publicado pelo Talibã ganhava visibilidade. Diversos tipos de punição corporal, inclusive no âmbito doméstico, estão autorizados pela nova lei, ampliando a erosão dos direitos das mulheres no país. 

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A dupla vulnerabilidade da mulher cristã 

O documento ganhou repercussão internacional após ter sido vazado para o grupo de direitos afegão Rawadari, que publicou o texto original em pashto, uma das línguas oficiais do Afeganistão.  

A nova legislação permite que homens agridam suas esposas desde que não quebrem seus ossos nem deixem ferimentos visíveis ou duradouros. 

Posteriormente, a Afghanistan Analysts Network traduziu a versão para o inglês. O material integra uma série de medidas restritivas adotadas para consolidar o controle do Talibã sobre a população.  

Impacto sobre mulheres cristãs afegãs, duplamente perseguidas 

A situação das refugiadas cristãs afegãs é crítica. Elas são perseguidas tanto por deixarem o islã para seguir a Jesus quanto por serem mulheres. Meninas e mulheres cristãs enfrentam altos riscos de violência de gênero, casamento forçado e perseguição religiosa, ampliando o perigo de deportações ou retornos forçados ao Afeganistão. 

Cristãs continuam entre os grupos mais visados pelo Talibã e por organizações extremistas como o Estado Islâmico da Província de Khorasan (ISKP) e o Estado Islâmico (ISIS). 

“Quando a lei permite violência dentro de casa, comunidades já vulneráveis ficam ainda mais desprotegidas. Para mulheres cristãs afegãs que buscam refúgio no exterior, o retorno forçado poderia significar perigo imediato”, afirma um porta-voz da Portas Abertas, cujo nome não pode ser revelado por segurança. 

Obrigações internacionais ignoradas 

Apesar de ser signatário de cinco tratados internacionais de direitos humanos, o Afeganistão reiteradamente tem deixado de cumprir essas obrigações. Veja alguns dos acordos dos quais o país faz parte.

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR, da sigla em inglês).

• Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, da sigla em inglês).

• Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC, da sigla em inglês).

Veja alguns dos direitos estipulados nos tratados internacionais, mas violados na prática no Afeganistão.

• Execução por conversão religiosa (ICCPR, Art. 6). 

• Casamento forçado e reconversão de mulheres que deixaram o islã para se tornarem cristãs (ICCPR, Art. 23.3; CEDAW, Art. 16).

• Proibição de mudança de religião, já que todos os afegãos são presumidamente muçulmanos (ICCPR, Art. 18).

• Proibição de símbolos e imagens cristãs (ICCPR, Art. 18 e 19).

• Imposição do ensino islâmico às crianças de famílias cristãs de origem muçulmana (ICCPR, Art. 18; CRC, Art. 14).