A Constituição do Egito e a liberdade religiosa

A comissão responsável pela elaboração e revisão da Constituição egípcia votou pela revisão do artigo 47, que garante o livre exercício da religião de todos os cidadãos – e não apenas as três religiões abraâmicas, como um projeto apresentado em agosto havia proposto. O projeto será alterado para incluir todas as minorias religiosas, muçulmanos xiitas e Bahai, bem como o islamismo sunita, cristianismo e judaísmo.

Até mesmo a versão da Constituição revista recentemente está em contraste com a Constituição de 2012 (composta pelo presidente Mohamed Morsi com fortes influências islâmicas) – um dos fatores que levou à revolução popular que resultou na queda de Morsi em julho de 2013.

O porta-voz da comissão, Mohamed Salmawy afirmou que o novo texto prevê que “”o Estado garante absoluta liberdade da prática religiosa”” e que “”o Estado facilita a construção de locais de culto para todos””. Isso se refere ao fato de que o comitê adotou um artigo de transição que irá eliminar as restrições sobre a construção de novas igrejas no país, bem como a renovação de outros templos.