Análise sobre perseguição religiosa

Doze cristãos de uma minoria étnica foram presos do Laos

| 17/06/2004 - 00:00

Cristãos evangélicos são mais atacados pelo governo do Laos

Cristãos evangélicos são mais atacados pelo governo do Laos


Entre os dias 20 de abril e 15 de maio, os oficiais locais prenderam doze cristãos de minoria étnica na província de Savannakhet por recusar a renunciar o cristianismo, de acordo com o Movimento para os Direitos Humanos do Laos, filiado em Paris. Em março, oficiais da província de Luang Prabang ordenaram que 35 famílias cristãs renunciassem a fé, de acordo com a Christian Freedom International. Quando eles recusaram, os oficiais ameaçaram as famílias a permanecerem até que cumprissem a exigência. Somente um mês mais tarde, os oficiais em outra província do sul Attapeu, emitiram um ultimato aos cristãos locais para renunciarem ao cristianismo e deixar a vila ou - caso insistissem em continuarem cristãos - enfrentar a morte, de acordo com a Christian Solidarity Worldwide da Grã-Bretanha.

Esses são os mais recentes registros sobre como os cristãos no Laos, em particular os que são membros de minorias étnicas, têm sido forçados a renunciar a Cristo, com conseqüências severas para os que recusam.

Embora os evangélicos parecem estar arcando com o impacto dos ataques do estado contra a religião, outras comunidades religiosas têm também que lidar com as restrições do país. O estado retém um estrito controle sobre a sangha budista - o clero - e outros treinamentos, bem como os templos budistas e outras instalações. Os animistas, que são primariamente compostos por minorias étnicas, estão permitidos a manter suas práticas ao mesmo tempo em que estão sendo desestimulados de se empenharem em suas atividades "supersticiosas". A Baha´i tem sido forçada a confinar suas atividades em quatro centros aprovados pelo estado, já que o governo não tem permitido que esta seita inaugure mais instalações.

De acordo com o Departamento do Estado Americano, a pequena população muçulmana veio sobre um estado maior de segurança em 2003. Somente duas mesquitas na capital Vientiane podem funcionar. Tito Banchong Thopanhong, administrador da católica apostólica de Luang Prabang, não está pode visitar sua diocese no norte do país desde sua nomeação em 1999. Mesmo que o estado reconheça os Adventistas do Sétimo Dia, também os encoraja ativamente para que eles se associem à Igreja Evangélica do Laos.

Essas violações de liberdade religiosa têm acontecido contra as condições deploráveis de direitos humanos. Os residentes deste país e os estrangeiros têm sido detidos arbitrariamente. Em outubro de 1999, mais de cem estudantes e professores foram presos por realizarem uma demonstração pró-democracia na capital. No ano de 2000, um casal australiano que prestava serviços de segurança para organizações estrangeiras no Laos, foi preso como reféns do governo em um disputa com uma mineradora estrangeira. Em junho do ano passado, dois jornalistas europeus e um pastor americano foram detidos por envolvimento em um corpo de bombeiros entre militares e Hmongs em uma parte remota do país. Enquanto isso, o estado continua a aumentar a "guerra de atrito" contra a minoria étnica Hmong.

Entretanto, apesar de tudo que tem se tentado fazer, a comunidade atéia não tem tido sucesso em eliminar a religião, que permanece um componente central da cultura local quase três décadas depois da fundação da República Popular do Laos. Atualmente, por volta de 65% da população é budista. Os animistas, que são primariamente membros de grupos de minoria étnica, contam com aproximadamente 40% da população. Católicos Romanos são cerca de trinta, enquanto que evangélicos, que é a comunidade religiosa que mais cresce, já conta com sessenta mil. Além disso, existem cerca de cinco mil adeptos da seita Baha´i, e aproximadamente mil adventistas e algumas centenas de muçulmanos.

O Estado dispôs sua "acomodação" em relação à religião em dezembro passado, quando anunciou que tinha autorizado a fundição de duzentos mil amuletos budistas, que seriam distribuídos aos monges do país, bem como as estátuas de ouro do século XIV do monarca, para estar disposta nos templos budistas ao redor do país. A Deutsche Presse-Agentur observou que as estátuas e os amuletos seriam abençoados pelos monges budistas.

Seria ingênuo pensar que as relações melhoradas entre o estado e o budismo necessariamente indicam que o regime está suavizando sua política frente à religião. Sinais de acomodação podem simplesmente refletir a adoção de uma estratégia de alternativa para alcançar o mesmo objetivo. Em muitas sociedades com a religião dominante, o estado autoritário tem efetivamente manipulado a comunidade em seu esforço contínuo de reprimir pequenos grupos religiosos e manter o controle sobre todas as comunidades religiosas e suas atividades. O regime de co-opção da Birmânia do budismo é visto como um meio de reprimir comunidades religiosas menores neste outro país. De fato, alguns líderes religiosos não budistas no Laos têm avançado numa reivindicação similar, acusando o estado de favoritismo frente ao budismo. Esses grupos não budistas, em especial os evangélicos, têm sido alvos da repressão do estado.

Alguns argumentam que a liberdade para as comunidades religiosas no Laos tem melhorado de maneira considerável nos últimos anos. Robert Seiple, ex-embaixador americano para a International Religious Freedom, afirma que o estado do Laos tem feito um importante progresso em direção à liberdade religiosa, embora com certa negligência. Em uma contradição de maio desse ano aos que criticaram os registros do governo, Seiple argumentou que os oficiais do governo tornaram-se mais dispostos do que nunca para enfatizar as violações de liberdade religiosa. Outros portadores deste ponto de vista ressaltam que, entre os anos de 1999 e 2001, os oficiais do governo arbitrariamente fecharam cerca de 85 igrejas evangélicas. Desde então - com exceção dos incidentes isolados, como por exemplo, o ocorrido no início do ano passado quando oficiais locais desmoronaram uma igreja para criar instalações para uma escola perto - oficiais do governo parecem ter parado com os fechamentos em larga escala de instalações religiosas. Além disso, estrangeiros foram avisados que todos os prisioneiros religiosos foram liberados no final do ano passado.

Um fator significante nessa disputa sobre o verdadeiro estado da liberdade religiosa no Laos é a falta de acesso da comunidade internacional à informações atualizadas sobre as condições do país. O regime comunista tem recusado pedidos feitos pela Anistia Internacional de visitas ao país, enquanto que grupos estrangeiros de advocacia para a liberdade religiosa puderam visitar somente de maneira clandestina. Organizações de ajuda internacional, particularmente as que possuem afiliação religiosa, andam geralmente indispostas em compartilhar informação sobre as condições no país por terem medo de que o governo deste país ponha um fim em suas atuações. Atualmente, os registros mais compreensivos e regularmente atualizados sobre liberdade religiosa são da International Religious Freedom Report, publicados a cada ano pelo Departamento do Estado Americano.

Fatores não religiosos têm contribuído para a complexidade da situação. Desde que muitos adeptos de minorias religiosas, particularmente os evangélicos, são membros de grupos de minorias étnicas, tensões deste caráter têm aumentado. Essas tensões são mais freqüentes em vilas remotas durante disputa sobre recursos. Em alguns desses casos, missionários estrangeiros foram acusados de falaram aos novos convertidos que eles nem deveriam dividir seus recursos recebido por estrangeiros não religiosos e nem a continuar a participar de ritos tradicionais que possa haver componentes espirituais. Nessas circunstâncias, os oficiais locais, que são essencialmente chefes da vila, fizeram julgamentos nessas disputas, favorecendo a manutenção da unidade e da harmonia em comunidades maiores.

De fato, os oficiais do governo central defendem-se das acusações de que o estado reprime ativamente as comunidades religiosas declarando que eles não têm controle das autoridades locais. De acordo com um indivíduo que discutiu a política de religião do estado com oficiais seniores, o ex-ministro da Frente para a Unificação Nacional disse que a habilidade do governo central em proteger a liberdade religiosa foi danificada pela falta de influência política, que foi exacerbada pelas dificuldades do governo central em ganhar acesso físico a muitas vilas devido à falta de sistema viário e de veículos.

Em julho do ano de 2002, parcialmente devido a necessidades de políticas internas e parcialmente como resultado da pressão internacional, o premier Bounnhang Vorafhith promulgou o decreto de 1992, que relatava como a religião tem que ser regulada. O governo e seus adeptos fizeram do decreto um grande passo positivo frente à proteção da liberdade religiosa. Tanto oficiais do governo como líderes religiosos observaram que o governo tinha consultado líderes religiosos durante o processo da elaboração da minuta.

Certamente, o decreto dissertou de maneira mais clara que as atividades religiosas são permissíveis: o Artigo 4º provê a liberdade para a conduta a atividade religiosa em estabelecimentos, enquanto que o Artigo 11º provê o direito de montar atividades religiosas estabelecidas em lugares de adoração. Ainda assim, as provisões básicas não necessariamente restringem as atividades religiosas: a aprovação do estado é requerida em imprimir literatura religiosa, construir instalações, viajar fora do país para treinamentos e encontros com co-religiosos, e emitir convites à co-religiosos estrangeiros. Talvez a restrição mais importante é o requerimento de que as organizações religiosas se registrem junto ao governo. Entretanto, curiosamente, o decreto não especifica as conseqüências, se caso algum grupo opte por não entrar com registro. Os conteúdos do decreto contradizem diretamente as alegações do governo central de que as violações de liberdade religiosa têm sido o trabalho de oficiais locais.

Tudo isso mostra que a liberdade religiosa é complexa. Nos últimos anos, graças aos esforços de proponentes do diálogo e da pressão geral internacional, as condições de liberdade religiosa passaram a melhorar no Laos - pelo menos para os evangélicos, que é o principal alvo da recente repressão. Entretanto, a agenda política do estado permanece fundamentalmente hostil ao exercício genuíno da liberdade religiosa. Dessa hostilidade, como manifesta no Decreto 92, significa que incidentes "isolados" de violações de liberdade religiosa parecem continuar.


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