Entenda melhor a polêmica do Código Penal boliviano

O maior problema da emenda do Código Penal da Bolívia, que causou tanta controvérsia, é sua ambiguidade, afirmam analistas da Portas Abertas. Na subseção 1 do Artigo 88, sobre tráfico humano, ele diz que “recrutamento de pessoas para participação em conflito armado ou em cultos ou organizações religiosas” seria uma ofensa digna de punição. A ambiguidade poderia facilmente ser resolvida esclarecendo que a medida se aplica somente ao tráfico humano que poderia acontecer dentro de grupos religiosos.

Além disso, o conceito de “recrutamento” e “cultos e organizações religiosas” deveria ser bem definido. Qualquer estudante de direito sabe que os termos das leis devem ser os mais claros possíveis, não deixando margem à dúvida ou erros de interpretação. No entanto, uma fonte segura da Bolívia diz que o problema é que “o povo tem uma profunda desconfiança do presidente e do vice-presidente. Eles têm a tendência de reinterpretar ou ignorar garantias constitucionais contrárias à sua agenda. Ninguém acredita que o presidente vá lidar honesta e justamente com a nova lei”.

Ambiente de perseguição religiosa a cristãos

Um possível cenário é que a ambiguidade na lei tenha sido proposital. Uma base para isso é que o ambiente religioso se tornou mais hostil desde que o presidente Evo Morales assumiu o poder, em 2006. A outra base é que o artigo 88 do novo Código Penal praticamente copia o artigo 281 do antigo Código Penal (reformulado em 2012). Ele só amplia o termo “seitas religiosas” para “organizações e cultos religiosos”.

Por vários anos, a Bolívia fez parte da Lista Mundial da Perseguição. Umas das razões para isso é a controversa lei 351, aprovada em março de 2013, que regula que igrejas e organizações religiosas têm que se tornar pessoa jurídica. Com isso, as igrejas têm que fornecer informação detalhada sobre membresia, atividade financeira e organização da liderança. Igrejas que não se registrassem em dois anos perderiam o direito de existir.

Líderes da igreja protestante asseguram que essa medida dá ao governo poder regulatório sobre questões internas da igreja, restringindo, assim, a liberdade religiosa. A lei 351 impõe altas taxas sobre igrejas católicas e protestantes, o que leva muitos a temer que sua organização seja dissolvida como resultado da pressão imposta por Evo Morales. Oremos pela Igreja Perseguida da Bolívia, que passa por esse momento tão delicado. Que os líderes cristãos tenham sabedoria para se posicionar e que a igreja seja fortalecida.

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