Testemunhas de Jeová podem ser banidas

O Tribunal de Apelação da Cidade de Moscou decretou hoje apoiar a decisão de uma instância inferior, de 26 de março, que entra em vigor imediatamente, de despojar a comunidade das testemunhas de Jeová em Moscou da sua posição legal e banir sua atividade na cidade.

Um efeito imediato da decisão será proibir as testemunhas de Jeová de alugar facilidades para a realização de reuniões ou de possuir prédios em Moscou. "Agora, as pessoas devem se reunir em seus próprios apartamentos", disse o porta-voz Christian Presber.

Segundo suas próprias estatísticas, as testemunhas de Jeová possuem onze mil membros ativos e oitenta congregações em Moscou. Eles possuem somente um prédio, chamado de Salão do Reino, que é compartilhado por 38 congregações. As 42 congregações remanescentes encontram-se em facilidades alugadas.

Mesmo antes da decisão de março entrar legalmente em vigor, algumas testemunhas de Jeová em Moscou e em outras cidades já haviam enfrentado problemas. Contratos de locais previamente alugados para reuniões foram cancelados e indivíduos que estavam testemunhando na rua foram abordados pela polícia.

A decisão de hoje não produz nenhuma força legal fora da capital. Ela não afeta a posição de aproximadamente quatrocentas comunidades das testemunhas de Jeová locais registradas por todo o país ou do Centro Administrativo do grupo na Rússia.

O grupo relata mais de 133 mil membros na Rússia. "Nós consideramos a decisão de hoje uma violação vergonhosa da responsabilidade do Tribunal da Justiça da Cidade de Moscou em proteger os direitos dos cidadãos, garantidos pela constituição", afirmou o presidente russo Vasily Kalin em uma declaração escrita, publicada pelas testemunhas de Jeová.

Ele afirmou que a decisão da justiça "essencialmente abriu caminho para eles e seus filhos serem alvos potenciais de pressões ilegais em todas as esferas da vida".

Este caso foi levado ao Tribunal em abril de 1998 e encerrado em fevereiro de 2001, devido "a insuficiência de fundamento". Mais tarde, o caso foi retomado na mesma instância em outubro de 2001, com o mesmo promotor público, contudo, com um juiz diferente. No dia 26 de março deste ano, a juíza Vera K. Dubinskaya, do Tribunal de Justiça do Distrito Intermunicipal de Golovinsky, ordenou liquidar com a comunidade de testemunhas de Jeová de Moscou e proibir suas atividades na cidade.

O julgamento de hoje tratou da apelação dessa decisão. Segundo John Burns, um membro do conselho legal das testemunhas de Jeová, a juíza Vera citou como motivos para sua decisão a "provocação de discórdia religiosa, a separação de famílias, a violação de direitos individuais de cidadão russo, a indução de pessoas para que cometessem suicídio e a sedução de adolescentes e menores".

John afirmou que a promotoria não apresentou nenhuma evidência que suporte as acusações e, na verdade, testemunhas apresentadas na justiça refutaram as alegações.

O advogado dos direitos humanos, Vladimir Ryakhovsky, presidente do Centro Eslavo de Direito e Justiça em Moscou, qualificou a decisão de "vergonhosa", "improcedente" e um "grande ataque contra a liberdade religiosa na Rússia". Ele disse que a decisão indica que o país está caminhando "passo a passo para as trevas".

Ele adicionou que a decisão pode criar um "precedente perigoso", encorajando as autoridades locais em outros locais da Rússia a impedir as atividades de outros grupos religiosos.

Um porta-voz do Centro Eslavo disse que os evangélicos não deveriam pensar que eles necessariamente serão vistos diferentemente das testemunhas de Jeová. Autoridades podem simplesmente aglomerar todos os grupos como "não-ortodoxos".

Monitores dos direitos humanos internacionais percebem que os desenvolvimentos em relação às testemunhas de Jeová são vistos como uma "amostra" de como a liberdade religiosa está progredindo em um país, disse Christian. "Estes acontecimentos não acontecem somente com as testemunhas de Jeová, mas também com outras minorias religiosas".

Dado que o Tribunal de Justiça de Apelação da Cidade de Moscou é o "último direito evidente da apelação na Rússia", o caso foi enviado para a jurisdição do Tribunal de Justiça Européia dos Direitos Humanos. Uma queixa já foi arquivada no tribunal europeu.

Em dez casos anteriores, em diferentes lugares na Europa, o Tribunal de Justiça ordenou que as testemunhas de Jeová fossem uma "religião conhecida" e protegida, baseado na Convenção Européia sobre os Direitos Humanos.

odos os países europeus já reconhecem legalmente as atividades deste grupo religioso. O grupo é ilegalmente reconhecido em mais de 150 países do mundo. Vasily disse que as acusações feitas pelo promotor público e sustentadas na decisão do tribunal de apelação foram "quase idênticas às acusações efetuadas pela autoridade soviética repressiva na década de 1950".

Ele tinha cinco anos de idade quando seus pais e sua avó encontraram-se entre milhares de testemunhas de Jeová violentamente transportados em trens de gado de sua pátria Ucrânia ao exílio na Sibéria. "Agora, mais de onze mil testemunhas de Jeová em Moscou poderão ser forçados a se reunir secretamente", afirmou ele.