Leis que favorecem perseguição serão revistas

| 20/07/2004 - 00:00


Por causa de uma crescente campanha internacional para a cassação das leis contra blasfêmias e das Ordenações de Hudood, o governo paquistanês anunciou na última semana que introduziria um novo projeto de lei para revisá-las.

Por mais de vinte anos, as leis contra blasfêmias sob a Seção 295 do Código Penal do Paquistão têm sido largamente mal usadas causando medo e sofrimento.

Não são somente os cristãos correm risco por causa dessas leis, mas outras minorias, tais como Ahmadis, e até mesmo os muçulmanos estão sendo afetados pela legislação.

Somente requer-se a testemunha de um muçulmano para fazer acusações contra outra pessoa por blasfêmia, sendo que a lei tem sido usada como uma ferramenta em disputas que não têm nada a ver com religião.

A pena máxima é a morte, embora ninguém foi executado de acordo com as leis.

Perigo vindo do Islã.

Embora a pena de morte nunca tenha sido posta em prática pelas autoridades, os suspeitos por blasfemarem passam por situações de perigo vindo de extremistas, mesmo quando os acusados são absolvidos.

Niamat Ahmer, professor, poeta e escritor, foi assassinado por extremistas em 1992, enquanto que Bantu Masih, de 80 anos foi esfaqueado e morto na presença da polícia e Mukhtar Masih, de 50 anos, foi torturado até a morte em custódia policial.

Em 1994, Salamat Masih, de 12 anos, e Rehmat Masih, de 42 anos, e Manzoor Masih, de 37 anos, foram incendiados em frente à Suprema Corte de Lahore por extremistas, depois dos primeiros dois mencionados terem sido absolvidos por blasfêmia.

Manzoor Masih morreu no local, enquanto que Salamat e Rehmat ficaram gravemente feridos. Um dos juizes, Arif Iqbal Bhatti, foi assassinado mais tarde.

O Juiz Sênior da Suprema Corte de Lahore, Nazir Akhtar, fez uma declaração em público que "é uma obrigação religiosa matar os que praticam blasfêmia no local sem passar por julgamento".

Isso ilustra o quão perigoso está o clima no Paquistão por causa dessa lei. O governo e a polícia deixam de proteger os acusados, e a lei só tem gerado um aumento na violência e na intolerância religiosa.

A minuta da "Lei Criminal" revisará as Ordenanças de Hudood e as leis contra blasfêmias, e classificar como crime os então chamados assassinatos de honra.

A notícia foi anunciada no dia 08 de julho pelo Ministro da Justiça do Paquistão, Raza Hayat Hiraj, que disse que a minuta seria apresentada ao Gabinete para ser aprovada. Logo depois disso, ela foi posta na Assembléia Nacional e agora pode ser encontrada no Conselho de Ideologia Islâmica.

O projeto de lei foi elaborado com a participação da Suprema Corte e já consta que "assassinatos de honra" devem ser considerados crimes.

O movimento do governo em reformar essas leis veio depois da morte de vários cristãos nos últimos meses, incluindo Samuel Masih, acusado de blasfêmia, e Javed Anjum, assassinados por mullahs em uma medressah (escola islâmica).

A pressão internacional está se acumulando sobre as autoridades paquistanesas para agirem contra a intolerância religiosa, e no mês passado o presidente Pervez Musharraf convocou um exame minucioso das leis contra blasfêmias e sobre um fim dos assassinatos.

"Não é o suficiente"

As Ordenanças de Hudood, introduzidas no ano de 1979, são lidas como leis islâmicas relacionadas com atos criminais. Essas leis incluem que uma mulher casada que foi estuprada deve providenciar quatro testemunhas muçulmanas do sexo masculino, caso contrário, o estupro será considerado adultério.

Cecil Chaudhry, líder ativista para direitos humanos e liberdade religiosa no Paquistão, e membro da Comissão de Paz e Justiça da Igreja Católica, disse que o projeto de lei proposto não é suficiente: "A posição da mulher paquistanesa, e as minorias não-muçulmanas, tem sido a convocação para a cassação das leis contra blasfêmias e das Ordenanças de Hudood. A cassação total dessas leis também foi a recomendação da Comissão das Mulheres, formada pelo próprio governo".

Em relação ao movimento para declarar os assassinatos com honra como crime, Mr Chaudhry disse que não havia necessidade para legislação. As leis existentes sob a seção 302 do Código Penal do Paquistão, já é providenciado para crime de assassinato, punível com pena de morte. "Assassinato é assassinato, e estes tipos de crimes não são diferentes, sendo que a Seção 302 já cobre esse tipo de crime", argumentou ele.

Oposição Ameaçadora.

O movimento para reformular as leis pode atrair uma oposição aterradora por parte dos grupos extremistas islâmicos. A Majlis-e-Amal (MMA), uma aliança de seis partidos islâmicos na Assembléia Nacional, exigiu para que o governo não aprove o projeto de lei até que se chegue a um consenso, embora o porta-voz se opôs ao termo Karo-Kri ou assassinatos com honra.

Mervyn Thomas aceitou o projeto lei, mas exigiu para que o governo paquistanês fosse mais adiante com isso. "Centenas de pessoas de todas as religiões, incluindo muçulmanos e cristãos, tem passado por injustiças inimagináveis como resultado das leis contra blasfêmias e das Ordenanças de Hudood".

"Estamos satisfeitos com o fato de as autoridades paquistanesas estarem tomando atitudes contra a discriminação, perseguição e assassinatos resultantes dessas leis injustas, mas não acreditamos que essas leis possam ser revistas e reformuladas".

"Estamos junto com as mulheres e com as minorias deste país na exigência para com o governo de cassar completamente essas leis, e criar um novo ambiente de liberdade religiosa e tolerância".


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