Negada a permissão para conversão de muçulmanos malaios

A liberdade religiosa tornou-se um assunto delicado na Malásia nas últimas semanas, fomentado por uma decisão tomada na Corte da Sharia de Kelantan, no final de julho.

Em 1992, quatro muçulmanos malaios, que são peças centrais de debates, solicitaram a mudança de religião. Uma vez que a constituição malaia define todos os malaios como muçulmanos, os quatro foram detidos e condenados a vinte meses de prisão.

Os quatro muçulmanos que queriam se converter eram a senhora Kamariah Ali, seu esposo Mohamad Ya, que faleceu em outubro de 2003, Daud Mamat e Mad Yacob Ismail.

Em agosto de 1998, os quatro formalmente renunciaram o islamismo através de juramentos feitos diante de um comissário, tentando, assim, evitar o sistema de corte da Sharia (lei islâmica). Entretanto, segundo um relatório feito pela Comissão de Liberdade Religiosa da Aliança Evangélica Mundial, a Corte da Sharia de Kelantan os acusou de desacato, em 2000, por se recusarem a freqüentar as aulas de "arrependimento", que faziam parte de sua condenação original.

Os quatro então foram condenados a três anos em um campo de reabilitação islâmico. As apelações à Corte Suprema de Kelantan foram rejeitadas. Um juiz aposentado da corte federal, Mod Noor Ahmad, afirmou que apesar dos quatro terem renunciado sua fé em 1998, eles poderiam ainda ser trazidos diante da corte da Sharia em 2000, porque o crime de desacato ocorreu enquanto eles ainda eram muçulmanos.

Através desta decisão, a corte evitou com sucesso estabelecer qualquer precedente sobre o assunto da apostasia, ou conversão de pessoas oriundas do islamismo.

Haris Mohamed Ibrahim, advogado dos quatro, contou aos repórteres do jornal Asia Times que, "Nós esperávamos que as cortes resolvessem os problemas que as pessoas estão enfrentando, mas a corte negou responder este assunto de tamanha importância".

Desde a decisão, os malaios têm debatido o assunto em fóruns públicos e em editoriais de jornais. Editores têm questionado se um muçulmano malaio tem o direito, segundo a constituição, de escolher sua própria religião.

A jurisdição das cortes da Sharia, oposta às cortes civis, também está em evidência.  

Uma carta divulgada na website de Malaysiakini, em 29 de julho, afirmou que, "O assunto da corte da Sharia referente à perda da sua jurisdição é uma de muitas cortinas de fumaça. Os muçulmanos na Malásia contabilizam um pouco mais da metade da população, diferente da Indonésia, onde eles são a grande maioria. Desta forma, a apostasia e as conversões entre os malaios são vistas como uma ameaça ao poder político que o islamismo no momento possui sobre a comunidade malaia".

Um outro escritor comentou que, "Nossa constituição federal, sob o Artigo 11 garante e suporta aos seus cidadãos o direito de escolher e praticar a religião de sua escolha. Contudo, a corte da Sharia não parece pensar que este direito de escolha se estenda aos muçulmanos malaios".

Sob as provisões da lei Sharia e do Alcorão, um apóstata poderia ser condenado à morte. Isto torna praticamente impossível a conversão dos malaios, uma vez que eles devem primeiramente solicitar permissão para trocar de religião à corte da Sharia.

As cortes estão relutantes em conceder esta permissão, uma vez que os malaios étnicos são considerados muçulmanos por nascimento. O mesmo não se aplica a outros grupos étnicos, por exemplo, grupos étnicos nos estados de Sarawak e de Sabah, que são predominantemente cristãos.

Shad Salem Faruq, professor de direito na Universidade de Tecnologia, acredita que o governo está mais preocupado com o número de conversões ao cristianismo. A Malásia é sessenta por cento muçulmana, vinte por cento budista, nove por cento cristã e seis por cento hindu. Contudo, "o hinduísmo e o budismo historicamente têm menos tradição de conversões do que o cristianismo", afirmou Faruq ao jornal Asia Times.

Um pastor, que falou anonimamente ao jornal Asia Times, afirmou que ele acreditava que uma média de cem muçulmanos por mês se converte ao cristianismo por toda a Malásia. Um grupo cristão estimou que há trinta mil malaios convertidos no total. Números oficiais são muito menores, mas muitos malaios convertem-se secretamente a fim de evitar perseguições.

Alguns convertidos relatam terem ouvido barulho nos portões de sua casa à meia-noite e linhas telefônicas grampeadas pela polícia. Outros relatam visitas da polícia de segurança exigindo-lhes parar todas as atividades cristãs - incluindo o trabalho social.

O primeiro ministro Abdullah Ahmad Badawi, recentemente falou em uma reunião do Conselho Mundial das Igrejas. Segundo informações, esta foi a primeira vez que ele falou à uma audiência totalmente cristã. De acordo com uma publicação no periódico Australian Financial Review, em 4 de agosto, Badawi fez uma apelação emocional aos cristãos e aos muçulmanos para que trabalhem juntos em favor da paz e da justiça.

"Aos olhos de muitos muçulmanos, alguns eventos parecem dar crédito à visão de que os cristãos ocidentais estão, mais uma vez, em guerra com o mundo muçulmano", contou ele aos representantes da igreja. Ele adicionou que existe "menos confiança e boa-vontade entre o islamismo e o cristianismo hoje, do que há alguns anos".

Essa falta de confiança parece evidente em uma decisão feita pelo Conselho de Censura de Filmes na Malásia a respeito da exibição do filme de Mel Gibson, A Paixão de Cristo. A Comunidade Evangélica Cristã Nacional da Malásia fez pressão por quarto meses pelo direito de assistir o filme. O Conselho de Censura finalmente cedeu, entretanto, o filme foi permitido ser visto por somente não-muçulmanos.

Os ingressos estão disponíveis somente em alguns estabelecimentos e as carteiras de identidade - que mostram a religião do portador do cartão - são verificadas antes que os usuários possam assistir. Exibições particulares do filme iniciaram-se em 11 de agosto, embora a agência Reuters relatou que cópias piratas do filme já estão circulando livremente.

Alguns observadores muçulmanos afirmam que a decisão da censura reflete falta de confiança. "A proibição implica que a devoção dos muçulmanos malaios ao islamismo é tênue e superficial e que nós somos facilmente seduzidos por outras crenças religiosas", escreveu Rose Ismail, um colunista no jornal New Straits Times.