Levantamento sobre liberdade religiosa

| 17/05/2005 - 00:00


A infra-estrutura legal do Uzbequistão contém uma série de leis que restringem os direitos dos religiosos, desafiando os compromissos internacionais do país com os direitos humanos. Com cerca de 90% da população composta por muçulmanos, as autoridades do Uzbequistão vêem o radicalismo islâmico como uma séria ameaça à segurança do país. Para opor-se ao que consideram uma ameaça, eles adotaram medidas duras contra os fundamentalistas, as quais por sua vez acabam afetando os direitos de praticantes de todas as religiões.

Proibição de atividades religiosas não autorizadas

Grupos religiosos sofrem freqüentemente sob o Artigo 8 da lei de religião do Uzbequistão, que determina que uma organização pode adquirir condição de pessoa jurídica e se tornar ativa somente depois de registro junto às agências de justiça. Esta proibição contra atividades religiosas não registradas está apoiada em artigos do código penal, que punem crimes sérios, e pelo código de delitos administrativos, que cobre delitos menores. Sob o Artigo 240 (descumprimento da lei de organizações religiosas) do código administrativo do Uzbequistão, atividades religiosas fora da lei são punidas com multa de 5 a 10 vezes o salário mínimo mensal (o salário mínimo no Uzbequistão é de 5.400 sum ou aproximadamente 32 coroas norueguesas, 4 euros ou 5 dólares americanos), ou detenção administrativa de até 15 dias. Quando a lei é desobedecida repetidamente (quando um religioso já foi considerado culpado em artigo correspondente do código administrativo), o Artigo 216 (2) é aplicado (desobedecer à lei sobre organizações religiosas, punida com uma multa de 50 a 100 vezes o salário mínimo mensal ou até 3 anos de prisão).

O termo "atividade religiosa ilegal" não está definido na lei. "Ninguém impede religiosos de uma comunidade não registrada de fazer encontros, orações e falar sobre Deus", insistiu o líder do comitê do governo para assuntos religiosos, Shoazim Minovarov, ao Fórum 18, no ano passado. "Mas se eles tiverem seu próprio líder e ensinarem religião, nós encaramos isso como uma atividade religiosa ilegal."

Na realidade, a confusa definição de "atividade religiosa ilegal" faz com que pelo menos uma vez por mês cristãos sejam sentenciados sob o Artigo 240 do código administrativo. Em geral, membros de minorias religiosas são multados (casos de prisões administrativas são muito raros). Sentenciar membros de minorias religiosas sob o Artigo 216 (2) do código penal também é muito raro: foi registrado apenas um caso de pessoa sentenciada a prisão sob este artigo.

Além disso, aconteceram muitos casos nos quais as autoridades souberam de encontros de membros de comunidades não registradas, mas não tomaram nenhuma atitude. Por exemplo, Rustam Satdanov, testemunha de Jeová, que imigrou agora para o Uzbequistão, disse ao Fórum 18, no ano passado que autoridades da polícia secreta do Serviço de Segurança Nacional (SSN) surpreendentemente mostraram conhecimento dos apartamentos onde encontros ilegais de Testemunhas de Jeová eram realizados, mas não se apressaram em tomar medidas repressoras.

Apesar da repressão contra grupos religiosos não registrados vir freqüentemente da iniciativa de autoridades locais, algumas campanhas englobam todo o país. Após os ataques terroristas no Uzbequistão, em março e abril do último ano, muitos apartamentos onde religiosos de comunidades não registradas se encontravam foram revistados. Em março deste ano, a polícia e o SSN fizeram uma operação em grande escala contra os Testemunhas de Jeová. Batidas policiais foram realizadas em numerosos cultos relembrando a morte de Jesus.

As autoridades reagem muito mais agressivamente contra as atividades das comunidades muçulmanas não registradas. Nesses casos, o Artigo 240 do código administrativo e o Artigo 229 do código penal não foram aplicados. Em geral, eles têm dado sentenças de prisão por vários anos com base no Artigo 159 (desrespeitar as bases da Constituição da República do Uzbequistão), no Artigo 242 (organizar sociedade criminosa) e Artigo 156 (instigar ódio racial, religioso e contra países) do código penal.

Não é incomum para muçulmanos fora "da lei" terem armas e drogas plantadas em suas casas. No entanto, há exceções para estas atitudes contra os muçulmanos. Por exemplo, em Kokand (na região Uzbesque do vale do Fergana ) existe uma kanaka (monastério Sufi), onde o líder Sufi no Uzbequistão, Sheik Ibrahim, ensina seus alunos. "Nós não temos problemas com as autoridades," disse o Sheik Ibrahim para o Fórum 18, em novembro. "Nós somos poetas e místicos, e não há praticamente nenhum interesse em assuntos políticos. Ninguém que tenha interesse em política é um seguidor Sufi. O Estado entende que nós não representamos perigo e não toca em nós".

O Fórum 18 observou que as autoridades geralmente não impedem o grupo Sufi de fazerem encontros em apartamentos particulares para realizar seu ritual de dança (zikr). "Após os ataques terroristas em março e abril, muitos Sufi foram chamados aos escritórios do SSN e interrogados sobre os encontros. "Mas fomos deixados em paz quando eles entenderam que somos afastados da política," disse ao Fórum 18 Sabir Tokhirov, um cirurgião e seguidor Sufi, em 28 de março no sul da cidade de Karshi . Uma explicação para a tolerância das autoridades para com os Sufi é que este movimento, no qual costumes regionais estão muitos interligados, é uma alternativa efetiva e razoável para o fundamentalismo - o inimigo principal das autoridades.

Religiosos não se tornam infratores voluntariamente. É praticamente impossível registrar novas comunidades religiosas. Como o Fórum 18 testificou, mesquitas em todo o país foram fechadas desde que a atual lei religiosa tomou força. Além disso, a autoridade da polícia varia nas diferentes regiões. No vale de Fergana, onde a população é muito religiosa, o Fórum 18 viu mesquitas sendo usadas como armazéns, e na região de Kashkadarya existem mesquitas que as autoridades permitem que abram apenas para as festas do Id al-adha (Kurban-bairam) e do Id al-Fitr (Uraza-bairam). É também praticamente impossível para as minorias religiosas registrarem um novo local de culto: durante o ano de 2004 somente uma comunidade religiosa minoritária foi registrada - uma comunidade judaica em Fergana.

Em uma campanha contínua contra cristãos protestantes na república autônoma de Karakalpakstan, no noroeste do Uzbequistão, é praticamente impossível para igrejas cristãs conseguir o registro oficial e então poderem se reunir legalmente para cultuar. Como parte desta campanha, estudantes protestantes universitários foram expulsos de suas universidades.

Proibição contra instrução religiosa particular

O Artigo 10 da lei sobre religião proíbe o ensino religioso em locais privados. De acordo com artigo desta lei, "estabelecimentos de educação religiosa adquirem o direito de funcionar depois de se registrarem junto ao Ministério da Justiça da República do Uzbequistão e receber a licença apropriada (...) pessoas ensinando assuntos religiosos em estabelecimentos religiosos educacionais devem ter educação religiosa e realizar seu trabalho com permissão da agência apropriada da central de administração".

As violações destas condições são punidas. De acordo com o Artigo 241 do código administrativo, "o ensino de crenças religiosas sem treinamento religioso especializado e sem permissão da agência central da administração para a organização religiosa, e o ensino de crenças religiosas em locais particulares, estão sujeitos a multa de 5 a 10 vezes o salário mínimo ou até 15 dias de prisão." O Artigo 229 (2) do código penal prevê 3 anos de prisão quando a lei é repetidamente desrespeitada.

Atualmente, 10 madrassas atuam no Uzbequistão. Em geral uma madrassa oferece curso sobre o islamismo. No entanto, o imã de uma mesquita normal não tem o direito de fazer cursos sobre o islamismo, mesmo que ele tenha licença de ensino. "Cursos sobre o islamismo são proibidos nas mesquitas, mas um imã pode juntar algumas pessoas depois das orações de sexta-feira e responder as suas perguntas se ele tiver licença de ensino," disse o imã Rustam Klichev ao Fórum 18, em 29 de março, em Karshi. Não existe proibição para que um religioso venha à mesquita e pergunte ao imã sobre assuntos que o interessem". No entanto, Klichev acha difícil explicar como esta forma de instrução difere dos cursos normais. "Não pode haver um plano claro de estudo nem um horário. Então, pode-se dizer que o imã está simplesmente falando aos seguidores."

Membros de minorias religiosas têm um pouco mais de chance de adquirir educação religiosa do que os muçulmanos. Ortodoxos, Batistas, Pentecostais, Luteranos, Testemunhas de Jeová, Judeus e seguidores do Hare Krishna disseram ao Fórum 18 que as autoridades não os impede de estabelecer cursos sobre assuntos religiosos em lugares de culto registrados, mesmo que não haja estabelecimento educacional registrado ligado a eles.

As autoridades admitem que são liberais neste assunto. "De acordo com a lei, só é possível ensinar assuntos religiosos em um estabelecimento religioso que seja registrado junto ao Ministério da Justiça", disse ao Fórum 18 Begzot Kadyrov, especialista chefe do comitê para assuntos religiosos do governo, no ano passado, em Tashkent. "Mas existem grupos religiosos ligados a lugares de culto que pertencem a minorias religiosas, e nós nos fazemos de cegos com relação a eles. Por exemplo, os batistas têm até um seminário não registrado, mas nós não os impedimos de funcionar", completou.

No entanto, ensino religioso deste tipo só é possível nas cidades onde as minorias religiosas têm comunidades registradas. Se representantes das minorias religiosas começam a ensinar nas cidades onde suas comunidades não são registradas, eles são processados pelo Artigo 241 (desobedecer à lei com uma forma proibida de ensinar crenças religiosas) do código administrativo, e algumas vezes (apesar de raro) sob o Artigo 229 (2) (desobedecer à lei com uma forma proibida de ensino religioso) do código criminal. Em 2004 ocorreram processos criminais incomuns contra minorias religiosas - cristãos pentecostais, incluindo um que foi punido com uma multa alta, e um Testemunha de Jeová - e ameaças de acusações contra um pastor batista.
 
Já muçulmanos que ensinam o Islã ilegalmente, e até seus alunos, raramente são processados de acordo com esses artigos. Esses muçulmanos são geralmente sentenciados a longos períodos de prisão, de acordo com o Artigo 242 (organização de sociedade criminosa) e com o Artigo 244 (2) (estabelecer, liderar e participar de organizações religiosas extremistas) do código penal. Nestes casos, é muito difícil entender exatamente por que razão os muçulmanos são processados. As autoridades vêem qualquer grupo muçulmano informal como uma potencial organização terrorista e sentencia seus membros a longos períodos de prisão. É claro que a maioria dos muçulmanos presos depois dos ataques terroristas em março e abril de 2004 era "culpada" apenas de se encontrar para ler o Alcorão e falar sobre Deus. O ativista de direitos humanos Tulkin Karayev disse ao Fórum 18 que as autoridades freqüentemente adotam medidas preventivas. A polícia pressiona os muçulmanos a assinarem termos declarando que se eles se juntarem a "grupos extremistas muçulmanos" ou participarem de grupos ilegais, enfrentarão processos criminais.

Proibição contra proselitismo e atividade missionária

O Artigo 5 da lei sobre religião declara: "Ações que objetivem mudar a fé de uma pessoa (proselitismo) são proibidas, assim como qualquer outra forma de atividade missionária". Sentenças por proselitismo estão presentes nos códigos penal e administrativo (Artigos 216-2 e Artigo 240). O primeiro delito é punido com multa ou com até 15 dias de prisão. Infrações seguidas estarão sujeitas à lei criminal, na forma de multa de 50 a 100 vezes o salário mínimo ou até 3 anos de prisão.

No entanto, geralmente as autoridades se restringem a sentenciar testemunhas de Jeová - que são ativos em promover sua fé, mesmo sob restrições - de acordo com código administrativo e geralmente com multa. Em 2004, não houve nenhum caso no qual testemunhas de Jeová acusados de atividade missionária tenham sido processados criminalmente: Dilshod Akhmedov foi sentenciado a 15 dias de prisão em Tashkent em maio de 2004 sob o Artigo 240 do código administrativo por pregar em lugar público. Depois de cumprir sua sentença, Akhmedov continuou seu trabalho de pregação. Em outubro, o departamento de polícia do distrito de Yaksarai levantou um caso criminal contra ele, sob o Artigo 216 (2) do código penal. No entanto, o caso foi arquivado por falta de provas.

Em alguns casos, as autoridades fracassaram em responder às queixas sobre um tribunal ilegal contra muçulmanos que se converteram a outra fé. Um protestante que preferiu não se identificar disse ao Fórum 18, em Tashkent, em 3 de abril, que o cidadão Khaldibek Primbetov, que se tornou cristão, foi espancado várias vezes pelos moradores da cidade de Yanboshkala, no distrito de Takirkul nos arredores de Nukus, a capital da república autônoma de Karakalpak. Primbetov foi obrigado a voltar para o islamismo ou sair da cidade. Ele apelou para a polícia do distrito e para o SSN, mas ambas as organizações se recusaram a responder às suas queixas.

Em 2004-2005, ocorreram 14 processos contra missionários muçulmanos - cidadãos do Usbequistão, membros da organização missionária internacional Tabligh Jamaat. No entanto, nestes casos, como em outros envolvendo muçulmanos, os missionários Tabligh foram sentenciados não pelo trabalho missionário, mas pelo Artigo 159 (desobedecer as bases constitucionais do Usbequistão) e Artigo 244 (2) (estabelecer, liderar ou participar de organizações religiosas extremistas) do código penal. Curiosamente, 12 membros da Tabligh foram condenados a 5 anos de prisão, enquanto dois receberam 6 meses sob os mesmos artigos. Parece que o interesse internacional pelo caso fez com que sentenças mais leves fossem dadas a esses dois membros.

O ex-líder religioso do Usbequistão Muhamad Sadyk Muhamad Yusuf questionou as punições. "Em 1994, membros da Tabligh vieram da Índia para me visitar e nós viajamos juntos pelo Usbequistão", disse ele ao Fórum 18, em 2 de abril em Tashkent. "Acredito que a Tabligh Jamaat esteja fazendo um trabalho que está agradando a Deus e não posso entender o que membros da organização têm feito para que estejam sofrendo", completou


Restrições à disseminação de informações

De acordo com o Artigo 19 da lei de religião: "A produção, armazenamento e distribuição de material impresso, filmes, fotografias, fitas de áudio e de vídeo e outros materiais contendo idéias religiosas extremistas, separatistas e fundamentalistas, serão punidos de acordo com a lei". Conforme o Artigo 241 (1) do código penal do Uzbequistão, guardar e distribuir documentos contendo idéias religiosas extremistas, separatistas e fundamentalistas acarretará uma sentença de até três anos de prisão. A análise de literatura potencialmente extremista é feita pelo comitê para assuntos religiosos do governo ou - nas províncias - por professores dos departamentos de filosofia da universidade local. Além disso, folhetos fundamentalmente teológicos são, com freqüência, julgados extremistas.

O comitê para assuntos religiosos também controla a importação de literatura, fotografias, fitas de áudio e vídeo para o Uzbequistão. "De acordo com a lei, uma organização religiosa registrada deve submeter a literatura religiosa à análise de especialistas antes de importá-la," disse Kadyrov, do comitê para assuntos religiosos, ao Fórum 18, em 11 de março. "Se for determinado que a literatura não é extremista e não contém estímulo ao conflito inter-racial ou inter-religioso, nós daremos permissão para que seja importada." Em alguns casos, a literatura, incluindo Bíblias importadas para o Uzbequistão sem permissão do comitê para assuntos religiosos, foi queimada após decisão da corte.

Perseguição a religiosos não autorizada pela lei

As autoridades também selecionaram os muçulmanos que queriam fazer a peregrinação a Meca. Em 2005, o comitê para assuntos religiosos permitiu que apenas 4.200 cidadãos do Uzbequistão fizessem a peregrinação, mesmo havendo 6.000 pessoas interessadas em fazê-la (a cota para a peregrinação dada ao Uzbequistão pela Arábia Saudita foi de mais de 25.000 peregrinos). O controle das autoridades sobre os muçulmanos que gostariam de fazer a peregrinação é possivelmente resultado de um acordo entre Riad e Tashkent, segundo o qual a embaixada da Arábia Saudita no Uzbequistão daria visto para a peregrinação apenas aos cidadãos cujos nomes estivessem incluídos na lista aprovada pelo comitê para assuntos religiosos e pelos militares do país. Quem recebe a permissão é uma decisão tomada por uma comissão especial que inclui representantes do comitê para assuntos religiosos e dos militares. Ao contrário do Casaquistão, do Quirguistão e do Tadjiquistão, onde as pessoas podem fazer a peregrinação livremente (tanto em veículos particulares, quanto em ônibus alugados), os peregrinos do Uzbequistão devem voar para Medina usando a companhia aérea do Uzbequistão em uma única delegação.

Inúmeros casos foram registrados nos quais os direitos de religiosos foram violados nas prisões. Os muçulmanos não têm permissão de fazer suas orações matinais antes do chamado oficial para o levantar dos demais prisioneiros. Além disso, os prisioneiros não têm permissão de jejuar.

Em muitos casos, religiosos são sujeitos a pressões de autoridades locais que agem por conta própria, sem instruções de Tashkent. Uma mulher muçulmana, que preferiu não se identificar, disse ao Fórum 18, em abril, que autoridades locais em Sokh recomendaram a um muçulmano dedicado a servir álcool aos convidados de seu casamento. Certa ocasião, em Karshi, autoridades de um subúrbio residencial disseram a algumas mulheres para pararem de usar o hijab, roupa típica preferida de muitas mulheres muçulmanas. Após os ataques terroristas em março e abril de 2004, diretores de escolas nas cidades do vale do Fergana e em Tashkent fizeram pedidos similares para suas estudantes. No entanto, o Fórum 18 descobriu que todos estes casos foram iniciativas de autoridades locais e não eram genuinamente apoiados pelos seus superiores. Os muçulmanos tiveram a possibilidade de resistir a esta regra arbitrária.


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