Leis anticonversão voltam a ser discutidas

| 27/07/2005 - 00:00


As leis anticonversão estão mais uma vez em pauta no Sri-Lanka depois que um acontecimento no parlamento deixou o presidente Chandrika Kumaratunga necessitando desesperadamente do apoio dos budistas.

Dois projetos de lei anticonversão propostos separadamente pelo ministro de Relações Budistas e pelo partido budista Jathika Hela Urumaya (JHU) foram deixados em espera, já que o governo estava mais voltado aos assuntos relativos ao tsunami.

A comunidade Tamil tinha reclamado pelo fato da ajuda financeira não ter chegado até as vítimas do tsunami no norte do Sri Lanka, região que ainda é dominada pelo LTTE (Liberation Tigers of Tamil Eelam).

A LTTE começou a lutar pela independência da região de Tamil em 1983. Um cessar-fogo assinado em 2002 estabeleceu uma aparente paz, mas as tensões ainda estavam evidentes quando Kumaratunga propôs um acordo com os rebeldes para distribuir ajuda às vítimas do tsunami nas regiões mais devastadas no norte do país.

O plano foi de encontro a determinados protestos da maioria budista Sinhala no sul do país. No dia 13 de junho, a polícia usou de gás lacrimogênio para interromper o protesto feito pelos monges budistas, de acordo com relatos da BBC. Várias outras demonstrações de maior porte ocorreram na capital do país, Colombo.

Sem se deter, Kumaratunga assinou o acordo de "Mecanismo Conjunto" com líderes da LTTE no dia 24 de junho.

Muitos líderes de igreja receberam bem o movimento, vendo como uma oportunidade para restabelecer o processo de paz.

Os líderes budistas, entretanto, se enfureceram. Monges do partido JHU anunciaram um "jejum de morte" até que o governo revogue o acordo. Em solidariedade com os manifestantes, o partido JVP (Janatha Vimukthi Peramuna) pediu sua retirada da coalizão, deixando Kumaratunga com minoria no governo.

O JVP ficou do lado do JHU em avançar com o processo de anticonversão.

Dias depois do "Mecanismo Conjunto" ter sido assinado, o ministro de Relações Budistas Ratmasiri Wickremanayake propôs o Ato de Proteção de Liberdade Religiosa, que acabou aparecendo no jornal do governo "Government Gazzette".

Uma vez que o governo publica um projeto de lei, pode ser levado ao Parlamento para votação.

O Ato de Proteção de Liberdade Religiosa é uma alternativa para o Projeto de Lei da Proibição de Conversão Forçada proposta pelo JHU. O projeto do JHU foi publicado no governo em maio e fazia referência a um subcomitê para a discussão e possíveis emendas.

Uma minuta anterior ao ato propunha prisão de até cinco anos e uma multa de até 100 mil rúpias (998 dólares) para qualquer um que fosse declarado culpado por conversões antiéticas.

Um representante da comunidade cristã do Sri Lanka, que não quis se identificar, disse que a ênfase renovada na legislação de anticonversão poderia ser uma tentativa de apaziguar a comunidade budista.

ONU: nenhuma prova de conversões forçadas

Asma Jahangir, relatora especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, fez uma breve visita ao país em maio deste ano para se reunir com os representantes das comunidades cristãs, hindus e budistas. As leis anticonversão foram o assunto principal.

Em uma entrevista à imprensa, em Colombo, no dia 12 de maio, Jahangir disse que não viu nenhuma prova concreta de conversão forçada. "Em minha opinião, as provisões dos dois projetos de lei poderiam resultar na perseguição de minorias religiosas, em vez de proteção e promoção da tolerância religiosa", disse ela.

O Comitê Conjunto das Organizações Budistas no Sri Lanka imediatamente escreveu uma carta de protesto à ONU, alegando ter fornecido provas de conversões forçadas em sua reunião com Jahangir no dia três de maio. A carta, publicada no "Asian Tribune" no dia 6 de junho, declarava: "Lamentamos muito que a sra. Jahngir tenha demonstrado aparente tendência em favor das forças que operam contra os interesses dos budistas e hindus, que constituem mais de oitenta por cento da população do país".

A carta concluía, afirmando: "Nós tememos que, caso a introdução da legislação seja postergada e os responsáveis pelos ataques nos templos budistas não sejam identificados, a massa budista tolerante poderá ter sua paciência esgotada e adotar métodos extralegais para proteger sua herança cultural, a liberdade de pensamento, consciência e religião".

Nesse mesmo período, ataques contra comunidades cristãs têm ocorrido desde a visita de Jahngir. A Aliança Nacional Evangélica Cristã do Sri Lanka registrou vários ataques violentos nas igrejas, incluindo tentativas de incêndio.


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