Fundamentalistas alegam "conversão forçada"

A Suprema Corte do estado de Orissa requereu que oficiais locais examinem as reclamações de "conversões forçadas" e ordenou a execução da lei estadual anticonversão.

A corte deu a ordem no fim de junho, em resposta a uma ação de interesse público proposta por Ananta Kumar Satrusalya e 268 outras pessoas que fazem parte de 19 vilas no distrito de Orissa Gajapati.

Os requerentes argumentam que organizações missionárias cristãs estavam convertendo à força pessoas que moram em tribos e pessoas humildes no distrito. Orissa aprovou um Ato pela Liberdade de Religião (OFRA) em 1967, proibindo "conversão pelo uso da força ou por indução ou por meios fraudulentos".
 
A Suprema Corte agora instruiu a polícia do distrito de Gajapati a registrar casos de alegada conversão forçada nas seções 3, 4 e 5 do OFRA e submeter as acusações "imediatamente".

A seção 3 do Ato descreve o que constitui uma conversão "forçada". A seção 4 estabelece a sanção por contrariar a seção 3: prisão de até um ano e multa de até 5.000 rúpias (115 dólares). Quando a ofensa é cometida contra um menor de idade, uma mulher ou uma pessoa pertencente a uma casta "marcada" (como os dalits) ou tribo, o ofensor pode ser preso por até dois anos e multado em até 10.000 rúpias (230 dólares).
 
A seção 5 permite a qualquer ofensor ao Ato ser julgado na corte.

Organizações fundamentalistas hindus têm tratado a ordem da Suprema Corte como prova de que conversões forçadas estão ocorrendo. Mas B. Direito Das, um membro da Associação Legal Cristã da Índia, diz que essa presunção é falsa.

"A Suprema Corte meramente declarou ... que os administradores do distrito devem investigar para saber se as reclamações de conversões forçadas são baseadas em fatos," ele explicou.

No dia 3 de Julho, o "Organiser", uma publicação semanal de Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), disse que a corte fez um "julgamento histórico" e que "todas as reclamações referentes à questão serão tidas como de extrema importância, e a administração deve preencher os papéis de acusação formal sem nenhum atraso".

O artigo também citou a Suprema Corte como dizendo que "a polícia e a administração do distrito não devem permanecer em silêncio sobre a delicada questão da conversão".

Gouri Prashad Rath, secretário do estado de Vishwa Hindu Parishad (VHP ou Conselho Mundial Hindu), descreveu a ordem como "extremamente necessária," de acordo com o "Organiser".  

A decisão da corte também foi manchete em um site anticristão (www.christianaggression.org) que afirma que "o fundamentalismo cristão está incitando um ciclo de violência e agressão."

Os fundamentalistas hindus são ativos em Orissa. O estado possui 60.000 membros filiados ao VHP, enquanto a facção jovem Bajrang Dal possui 20.000 membros em 200 localidades.

Observadores estimam que o RSS realiza 2.500 reuniões matinais diárias, conhecidas como shakhas, e possui uma base de suporte de cerca de 100.000.

Acredita-se que mais de 4 milhões de residentes de Orissa são membros do Partido Hindu Nacionalista Bharatiya Janata Party, um aliado do partido atualmente no poder, Biju Janata Dal.