Governo quer endurecer lei que regulamenta doações estrangeiras

| 09/08/2005 - 00:00


O governo indiano propôs uma lei para controlar de perto as doações estrangeiras para "atividades antinacionais". Os líderes cristãos temem que a nova lei seja usada para reduzir as doações vindas do exterior para as igrejas da Índia.

A Gerência de Contribuição e Controle de Contas Estrangeiras (FCMC), proposta pela Aliança Progressiva Unida, substituiria o Ato Regulador de Contribuição Estrangeira (FCRA), de 1976. Essa lei requer que todas as organizações ou indivíduos indianos tenham definido "um programa cultural, econômico, educacional, religioso ou social" para obter liberação do Ministério do Interior, seja por registro ou permissão prévia, antes de aceitar contribuições estrangeiras.

A nova lei, na seção 12, determina que uma organização que pretenda se registrar precisa não ter se envolvido "em atividades relacionadas a conversão por meio de indução ou força".

O movimento para emendar a lei existente foi iniciado pela antiga Aliança Democrática Nacional, liderada pelo Partido Bharatiya Janata (BJP), em 2000. O BJP alegou que organizações não-governamentais e sem fins lucrativos estavam empregando mal o dinheiro vindo do exterior, usando-o em atividades ilegais e antinacionais, inclusive conversões religiosas.

Grupos e organizações de defesa cristãos estão preocupados com a nova lei.

"Tudo indica que o governo usará a lei contra a igreja", afirmou John Dayal, presidente nacional da União Católica All India e secretário geral do Conselho Cristão All India, em declaração ao Compass. "Não podemos esquecer que o ex-dirigente do BJP usava a FCRA inteiramente contra a igreja e contra as ONGs de que não gostava", ele acrescentou.

A nova lei daria ao governo da Índia mais poder para controlar doações estrangeiras e para recusar ou cancelar o registro de organizações sem fins lucrativos.

A seção 5(1) da lei FCMC dá poder ao governo central para definir uma organização como de "natureza política, sem ser um partido político", e por isso mesmo impedida de aceitar contribuições do exterior.

Sob a seção 12 (3)(ii), qualquer indivíduo ou organização que busque permissão para receber fundos estrangeiros precisam ter um "projeto significativo"em benefício "dos habitantes do distrito". O termo "projeto significativo" não é definido. Além disso, as organizações sem fins lucrativos precisam provar que têm projetos na cidade onde está localizada. Essa estipulação pode ser problemática para muitas organizações sem fins lucrativos que concentram seu trabalho fora dos distritos onde o escritório está localizado.

A Subseção (7) diz que o certificado de registro será dado por um período de apenas 5 anos. A lei atual fornece certificados sem prazo determinado.

O governo enviou a nova lei a um grupo de ministros para votação, segundo afirmou um oficial do Ministério do Interior, que não quis se identificar.

O oficial não quis comentar quando a nova lei será enviada ao parlamento.

O Ministério de Assuntos Internos e o Instituto de Contadores Diplomados promoveram um seminário sobre a legislação existente em Nova Délhi, nos dias 24 e 25 de junho, provavelmente para debater a nova lei, segundo noticiou o diário "Hindu".

A lei FCRA, de 1976, foi aprovada quando a primeira-ministra Indira Gandhi temia que seu rival J.P. Narayan estivesse usando fundos vindos do exterior para construir uma oposição ao seu governo. De acordo com Dayal, posteriormente o partido de Indira Gandhi no congresso usou a FCRA contra a Igreja e outros grupos minoritários.

Mais de 30 mil organizações estão registradas sob a FCRA, recebendo um total anual de mais de 50 bilhões de rúpias (US$ 1,17 bilhão) em doações estrangeiras, de acordo com reportagem do "Hindu".


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