Igrejas domésticas cubanas enfrentam novas restrições

Normas governamentais visando coibir o crescimento da igreja evangélica doméstica passaram a vigorar no dia 22 de setembro, espalhando temor de que os evangélicos enfrentem um período de intensificação da perseguição.

Caso seja seguida à risca, a medida restringiria seriamente a liberdade de culto e o direito de propagar a fé cristã.

"O crescimento da igreja em si tem gerado isso", disse um pastor da capital, Havana. "As autoridades estão dizendo: A igreja passou a ficar fora de controle.".

Outro pastor comentou: "Essas normas não possuem outra lógica a não ser tentar fechar a igreja".

Essas opiniões foram expressas no início desse ano, depois que o ministro da Justiça lançou a "Resolução 46: Instruções para o pedido, procedimento e autorização para celebrar cultos evangélicos em propriedade privada". Publicada em março deste ano, a resolução garantia uma carência de seis meses para grupos de igreja tomarem conhecimento das normas e adotarem as providências necessárias. A carência terminou oficialmente em 22 de setembro.

Algumas autoridades locais invocaram as novas resoluções para fecharem as igrejas, mas até agora a Resolução 46 não espalhou a repressão nas igrejas domésticas como alguns temiam.

"Já existem igrejas fechadas", revelou uma fonte a Compass. "Existem lugares onde a igreja está enfraquecida, e onde o estado tem mais controle. Mas a maioria tem reagido com firmeza. Além disso, ativistas de direitos humanos estão desempenhando um papel importante nesse assunto".

Dos muitos regulamentos novos, líderes de igrejas domésticas citam que certas regras são particularmente repressivas. Essas igrejas já passaram por um cadastramento junto ao governo, mas as novas regulamentações aumentam a quantidade de informações que devem ser fornecidas: nome, endereço, credenciais educacionais do pastor devem acompanhar cada pedido de registro, assim como títulos de propriedade, rol de membros e horário das reuniões.

As igrejas domésticas que deixarem de se registrar, ou que tenham o pedido de registro negado, serão obrigadas a encerrar suas atividades.

Ao lado da dificuldade de cumprir com as novas regulamentações, a inércia burocrática que as igrejas evangélicas costumam encontrar em Cuba coloca um impedimento ao registro. Um líder contou que, dos 225 pedidos feitos por igrejas nos últimos onze anos, somente oito foram aprovados.

Outra cláusula da Resolução 46 estipula que não pode haver nenhuma igreja dentro de um espaço de dois quilômetros de outra igreja da mesma denominação. Isso deve gerar dificuldades para o rápido crescimento das igrejas em rede, como a Assembléia de Deus, que possui 3.500 igrejas domésticas, além das 800 congregações oficiais que se reúnem em prédios próprios. Líderes da igreja estimam que, caso o governo restrinja as regras, metade de suas igrejas terão de ser fechadas.

As que permanecerem poderão enfrentar limitações duras nas atividades do dia a dia. A Resolução 46 limita expressamente reuniões em igrejas domésticas para três vezes por semana, das 17 às 22 horas durante a semana, e das 9 às 22 horas nos finais de semana e feriados.

"Se considerarmos que a maioria de nossas igrejas se reúne duas vezes por para jejuar e orar, é fácil compreender que não seremos capazes de cumprir com essas normas", disse um pastor.

Dividindo e isolando a Igreja

Muitas igrejas domésticas também estão achando quase impossível cumprir com as regulamentações que proíbem as reuniões externas, em abrigos temporários ou sobre os telhados.

Por exemplo, um pastor da cidade disse que em qualquer mês, entre 250 e 350 pessoas abraçam a fé cristã através do seu ministério. Devido à falta de espaço nos templos existentes (desde 1959 o governo cubano aplica uma moratória na construção de novas igrejas e coloca restrições duras na expansão das atuais instalações), os novos crentes não têm para onde ir a não ser para as igrejas domésticas.

Esses grupos freqüentemente estão com os locais lotados, às vezes com centenas deles em um só apartamento.

Para evitar que os novos convertidos se percam, os pastores estão organizando grupos de células das igrejas domésticas. As reuniões menores deveriam passar despercebidas, pois, pela lei, uma reunião pode acontecer desde que seja com até doze pessoas, independente do propósito, seja um aniversário ou um estudo bíblico.