Suprema Corte adia decisão sobre dalits mais uma vez

| 02/12/2005 - 00:00


No dia 28 de novembro a Suprema Corte da Índia adiou pela terceira vez o parecer sobre os direitos educacionais e empregatícios dessa tribo.

Dalits pertencentes às religiões hindu, budista e sikh são beneficiados por um plano do governo que reserva para eles 26% de seus empregos e locais educacionais. Sob as leis atuais, dalits que se convertem ao cristianismo ou islamismo perdem seus privilégios.

A Suprema Corte adiou até fevereiro o parecer sobre o caso, depois que advogados do governo disseram no tribunal que estavam aguardando o relatório de uma comissão formada para estabelecer um estudo a respeito desse assunto.

A audiência tinha levado esperanças a milhões de cristãos que tiveram seus benefícios negados por pertencerem a uma casta inferior e terem se convertido do hinduísmo para o cristianismo.
 
Na última audiência sobre o caso, em outubro, advogados do governo atrasaram o parecer, alegando à justiça que uma comissão tinha sido estabelecida para estudar uma variedade de assuntos envolvendo reservas do governo em relação aos dalits. Essa comissão, negada para líderes cristãos, deve ser concluída no ano que vem.

O líder da All India Catholic Union (AICU), John Dayal, disse a  Compass que foi devastador o fato de nenhuma comissão ter sido estabelecida quando o caso dos dalits sikh foi levado até a justiça.

"Por que nossas questões foram referidas a uma comissão?" disse Dayal. "Enviar essa questão para a comissão é uma tentativa de ganhar tempo".
 
Uma declaração da AICU, feita na noite do dia 26, citava 16 milhões de cristãos dalits na Índia que estão "extremamente frustrados e desmoralizados" pela posição do governo. "Nós, como cristãos dalits, estamos intrigados e tristes pelas posições contrárias tomadas pela coalizão em suas convicções públicas e seus argumentos perante a Suprema Corte".

Naquele dia, o conselho do governo argumentou que o caso estava "fora do alcance da corte e deveria ser deixado para o Parlamento".

O presidente internacional da Dalit Freedom Network, Joseph D´Souza, afirmou que o conselho do governo estava simplesmente tentando protelar o caso na esperança de que este perdesse a força.


"Na verdade eles queriam que o caso fosse rejeitado, alegando que o assunto era da alçada do Parlamento e não da Suprema Corte e de que o governo tinha feito o suficiente estabelecendo uma comissão para tratar deste assunto", disse Joseph.

Um advogado do Litígio Público, Prashant Bhushan, respondeu aos argumentos do conselho do governo alegando que um número suficiente de comissões já tinha determinado que os cristãos dalits não podem ser impedidos de receber os benefícios das ações afirmativas por causa da religião. Ele ainda argumentou que a questão era da alçada da Suprema Coorte devido à ordem presidencial de 1950 para os direitos fundamentais na constituição, que proibia discriminação religiosa.

A declaração da AICU disse que negar os direitos dos cristãos dalits parece ser uma conspiração "plantada por burocráticos da oposição hindu do Partido Bharatiya Janata" antes de ter perdido seu poder no Congresso em 2004.

A comunidade dos cristãos dalits realizou uma passeata na cidade de Hyderabad, em 26 de novembro. Joseph, que tinha liderado uma campanha internacional pela causa dos dalits, disse que, levados pelo povo, os cristãos dalits passaram a ter mobilização entre si.

"Foi um ato histórico, pois nos posicionamos claramente perante o governo e o Congresso de que não dão apoio político aos cristãos dalits". Para ele, "o tempo de esperar acabou - cinqüenta anos é mais do que o suficiente. Nós como cristãos precisamos nos levantar e agir. E essa passeata é o começo de nossa agitação pública".


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