Análise da liberdade religiosa no Cazaquistão

O Cazaquistão é a maior república da Ásia Central e também é um dos maiores países da região em termos de população: mais de 15 milhões de habitantes. Perde apenas para o Uzbequistão, que tem cerca de 27 milhões de habitantes.

Uma característica do Cazaquistão que causa um impacto direto na situação religiosa é o fato de esse ser o único estado da Ásia Central onde os russos, historicamente ortodoxos, compõem mais da metade da população. Entre os cazaques, o islamismo é praticado de uma forma superficial e está bastante ligado a rituais pagãos. Desta forma, se formos comparar o Cazaquistão a outros estados da Ásia Central, vemos que a ameaça de um fundamentalismo islâmico é bem menos aguda lá.

Um outro traço especifico do Cazaquistão, influenciando também a situação religiosa, é a relativa saúde econômica do país em relação às outras nações da Ásia Central. Uma alta renda per capta permite que muitas pessoas façam viagens internacionais. Tudo isso contribui para uma maior tolerância religiosa informal na sociedade - apesar da hostilidade do Estado a muitas comunidades religiosas - do que em qualquer outro país da Ásia Central.

A base legal

Antes de 2005, a lei religiosa não oprimia tanto os fiéis. Mas, em fevereiro deste ano, o presidente Nursultan Nazarbayev assinou as leis "Em combate ao extremismo" e "Introduzindo mudanças e emendas a diversos documentos legislativos da República do Cazaquistão, em questões relacionadas ao combate da atividade extremista".

Entre muitas emendas problemáticas, o artigo 6 fortalece o controle do Estado sobre a vida das comunidades religiosas, ao estabelecer que "a agência do Estado para relações com associações religiosas irá:

- estudar e analisar a atividade de associações religiosas que foram estabelecidas no território da República do Cazaquistão; também de cidadãos estrangeiros engajados em pregar e/ou disseminar qualquer forma de credo religioso;

- considerar as questões relacionadas à quebra da lei de liberdade de consciência por associações religiosas;

- fazer representações para proibir a atividade de associações religiosas que infringiram as leis de contenção do extremismo da República do Cazaquistão".

Não é dada uma definição clara de "extremismo". A presidente do Comitê Almaty Helsinki, Ninel Fokina, disse que "na lei de contenção da atividade extremista o termo religioso ocorre dez vezes, embora pareça que religião e extremismo sejam dois conceitos totalmente diferentes". Ela também disse que a "nova lei pode ser usada pelo Estado para combater organizações religiosas que ele não gosta".

A situação legal ficou pior em julho, quando o presidente Nursultan assinou uma lei introduzindo emendas à legislação, sob o pretexto de aumentar a "segurança nacional".

O artigo 4 da emenda tem uma nova seção que proíbe a atividade de organizações religiosas não-registradas. O novo artigo 4-1 requer que todos os cidadãos e estrangeiros engajados na atividade missionária se registrem antes. O artigo bane todo projeto missionário feito por qualquer indivíduo que não tenha se registrado.

Outro artigo estabelece como o missionário devem se inscrever com o funcionário público. Ele deve apresentar ao funcionário provas de que representa uma organização religiosa registrada, a qual o admitiu para o trabalho missionário na área e que, além disso, provas de que todos os livros, vídeos e outros materiais que o missionário planeja usar tenham sido submetidos à aprovação das autoridades locais. Qualquer material novo a ser usado depois que o missionário se registrou deve ser submetido aos escritórios públicos para censura.

O artigo 10-1 abole todas as tarefas feitas por organizações religiosas cuja atividade tenha sido suspensa ou banida por um tribunal.

Outro artigo pune a "liderança e a participação em trabalhos de associações públicas e religiosas que não foram registradas de acordo com a lei da República do Cazaquistão. Também não se pode financiar essas atividades".

Discriminação contra fiéis

Neste ano, foram registrados inúmeros conflitos religiosos entre as autoridades e as minorias religiosas.

Aqueles que têm menos de 18 anos de idade foram alvo particular do governo. Alguns professores pressionavam as crianças a não participar de reuniões de oração evangélicas, dizendo a elas que orar "pode até causar a morte" e fazer delas homens-bomba.

Os conflitos mais amplos foram entre as autoridades e os representantes de organizações religiosas não-registradas (geralmente protestantes). Esses choques envolveram as autoridades, que acharam pretextos para recusar, de forma arbitrária, o registro de comunidades religiosas, além de banir todo o trabalho religioso, até mesmo quando a lei não exigia o registro obrigatório.

De qualquer forma, parece que as novas leis de "extremismo" e "segurança nacional" não causaram um efeito negativo à atual situação da liberdade religiosa, apesar dos indícios iniciais de hostilidade depois que as leis de "segurança nacional" foram aprovadas.

Aleksandr Klyushev, presidente da Associação de Organizações Religiosas no Cazaquistão (AROK), concorda que a adoção das novas leis não surtiram efeito na vida dos religiosos. Ele não acredita que a repressão dos fiéis seja feita por causa de algum pedido direto das autoridades centrais. Em vez disso, ele crê que essa seja "uma iniciativa pessoal de representantes das províncias que ainda conservam uma mente soviética".

Ninel Fokina concorda com essa afirmação, notando que a adoção das novas leis não causou virtualmente qualquer mudança na política religiosa do Estado.

Os conflitos entre fiéis e o Estado são um acontecimento diário na vida do Cazaquistão. Embora essas leis não tenham piorado de fato a situação da liberdade religiosa, ela está com certeza pior que antes.