Caso das cristãs indonésias tem último recurso negado

| 13/02/2006 - 00:00


A Suprema Corte de Jacarta rejeitou, em 7 de fevereiro, o segundo e último apelo das três professoras de escola dominical, condenadas por tentar converter crianças muçulmanas ao cristianismo. Restam 27 meses para que Rebekka Zakkaria, 47, Ratna Bangun, 40, e Eti Pangesti, 43, cumpram a pena de 3 anos a que foram condenadas em 1º de setembro de 2005.

"Foi frustrante ver como os juízes trataram esse caso", desabafou Aris Wibowo, advogado das mulheres. "É como se eles sequer tivessem se preocupado em rever cuidadosamente o caso quando ele foi remetido da Corte em Bandung. O veredicto foi o mesmo do começo".

Três juízes, todos muçulmanos, julgaram o caso na Suprema Corte. "Essa deve ter sido a principal razão pela qual perdemos o caso; a religião se tornou o cerne dessa questão", avaliou o advogado.

A Suprema Corte deveria anunciar o veredicto em 16 de março. Aris Wibowo acredita que os juízes anunciaram o veredicto antes do prazo agendado para tirar proveito do atual momento ira das comunidades islâmicas, provocado pelas caricaturas infames do profeta Maomé. A decisão dos juízes de rejeitar o apelo pode ser justificável nesse caso, pois não deixaria os juízes expostos à pressão dos muçulmanos.

O veredicto da Suprema Corte marca o final do processo de apelação. "Entretanto, existem duas alternativas para diminuir a pena: um pedido de livramento condicional ou um pedido por revisão judicial", revelou o advogado.

Um pedido de livramento condicional pode ser feito depois de cumpridos dois terços da pena. Um pedido de revisão judicial requer a apresentação de novas evidências perante a corte.

Enquanto isso, as três mulheres permanecem presas. A filha de Rebekka declarou: "Elas são mulheres fortes, mas, neste momento, tem sido difícil para elas aceitar a decisão da Suprema Corte. Entretanto, estou certa de que elas terão as forças restabelecidas pelo Senhor".

O caso das três cristãs indonésias começou em maio de 2005, quando o Conselho de Clérigos Muçulmanos (MUI - sigla em inglês) acusou-as formalmente de tentar converter crianças muçulmanas ao cristianismo através de um programa chamado "Domingo Feliz".

Em 1º de setembro de 2005, a Corte de Indramayu considerou as três mulheres culpadas de violar a Lei de Proteção à Criança de 2002 e sentenciou-as a três anos de prisão. Os advogados entraram com um recurso na Corte Superior de Bandung, em Java Ocidental, em novembro, mas o apelo foi rejeitado. A apelação para a Suprema Corte de Jacarta era o último recurso para provar que as professores não eram culpadas.


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