Outro Estado indiano aprova lei que restringe liberdade religiosa

| 11/04/2006 - 00:00


A assembléia do Estado de Rajasthan considerou e aprovou no dia 7de abril uma lei que proibe conversões "forçadas ou fraudulentas". Os cristãos temem que os hindus usem essa lei contra pessoas que decidam, de forma legítima, seguir Cristo.
 
Em outros Estados da Índia, funcionários públicos e grupos hindus usaram essa lei para conter conversões voluntárias e legais. O "Rajasthan Dharma Swatantrik Vidheyak" (Projeto de lei da Liberdade Religiosa de Rajasthan) foi aprovado em 24 de março, mas até o dia 7 ainda não tinha sido adotado como lei.
 
Bulab Chand Kataria, ministro do Interior do Estado, disse à agência de notícias Compass que essa lei é quase idêntica aos atos de "liberdade religiosa" existentes em outros Estados.
 
"Essa não é uma lei anticonversão, pois ela procura ajudar as pessoas de todas as comunidades religiosas a praticar sua liberdade religiosa. Isso é algo que as conversões forçadas restringem", ele disse.
 
Bulab disse que a lei prevê uma sentença de dois a cinco anos de prisão, e uma multa de 50 mil rúpias (1.120 dólares) para qualquer um que seja culpado de conversões forçadas ou fraudulentas. Sob os termos da lei, a religião original de uma pessoa pode ser determinada pela religião de seus ancestrais.
 
Bulab foi indagado sobre se a lei restringiria "reconversões" ou cerimônias de "volta aos costumes". Essas cerimônias são feitas por extremistas hindus a fim de converter cristãos ao hinduísmo. O ministro disse que a Suprema Corte decidiu que uma "volta" ao hinduísmo não constitui conversão. Mas Bulab não pôde, entretanto, dar detalhes da decisão da Suprema Corte.
 
Grupos extremistas hindus, como o Rashtriya Swayamsevak Sangh, geralmente realizam essas cerimônias. Eles ignoram o fato de que a maioria dos cristãos tribais que participam desses eventos foi de origem animista, e não hindu.
 
Tormento para as minorias

Os cristãos de Rajasthan estão extremamente preocupados com a lei, ainda mais com o recente caso do grupo Missão Internacional Emmanuel (EMI, sigla em inglês). O grupo foi perturbado com a ajuda do Estado.
 
O governo de Rajasthan, administrado pelo partido nacionalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP), anunciou planos de adotar leis anticonversão no dia 23 de fevereiro do ano passado. Isso aconteceu depois de extremistas hindus atacarem, de forma violenta, alunos do curso bíblico da EMI.
 
Em uma declaração, o Conselho Cristão Geral da Índia (AICC, sigla em inglês) disse que a lei de Rajasthan seria "uma ferramenta para atormentar as minorias em um Estado onde elas já se sentem inseguras".
 
"Essas leis procuram atingir os dalits e os povos tribais que se convertem ao budismo, cristianismo, islamismo e outras religiões", disse Abraham Mathai, do AICC.
 
John Dayal, secretário geral do AICC e membro do Conselho de Integração Nacional, diz que o governo não deve se esquecer de que a Índia, como membro da ONU, reconheceu em público que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental.
 
Rajendra Singh Rathore, ministro de Assuntos Parlamentares de Rajasthan, disse à agência de notícias Reuters que a lei foi estimulada pela descoberta de um aumento no número de conversões forçadas. "Essas conversões sempre permanecem como uma ameaça à lei e à situação de ordem no Estado".
 
Uma tendência preocupante

Leis anticonversão estão em vigor nos Estados de Madhya Pradesh, Chattisgarh, Orissa e Arunachal Pradesh. O Estado de Gujarat ainda tem que fabricar leis sob as quais esse ato pode ser reforçado.
 
Em 24 de março, em Arunachal Pradesh, nordeste do país, o ministro-chefe Gegong Apang anunciou na assembléia do Estado que seu governo consideraria revogar ou atualizar uma lei anticonversão aprovada em 1978, segundo a Press Trust da Índia.
 
Gegong fez a declaração depois que o Mukut Mithi exigiu a revogação do Ato de Liberdade Religiosa de Arunachal Pradesh Freedom of Religion, 1987. Mukut, membro do Partido do Congresso e ex-ministro chefe, disse ter recebido um memorando a esse respeito dos líderes da comunidade cristã de Arunachal Pradesh. 
 
Mais ao sul, em Tamil Nadu, a Federação das Minorias (FoM, sigla em inglês) disse no dia 22 de março que a lei anticonversão do Estado ainda estava em vigor, apesar das afirmações de que ela havia sido revogada, segundo o jornal "The Hindu".
 
A ministra chefe de Tamil Nadu, Selvi J. Jayalalithaa, anunciou a revogação do Ato de Proibição de Conversão Forçada de Religião em maio de 2004. Isso aconteceu depois da performance pobre de seu partido nas eleições de abril de 2004. O partido de Selvi formou uma coalizão com o BJP.
 
O secretário geral da FoM, Hyder Ali, disse que uma ordenança temporária do governo, criada para revogar o Ato, expirou antes que a assembléia do Estado a aprovasse como lei.
 
O governo de um Estado pode, de forma temporária, decretar, revogar ou emendar uma lei através da declaração de uma nova ordenança enquanto a assembléia do Estado não está em sessão, com a aprovação do governo do Estado. A assembléia estadual deve então aprovar a ordenança em seis meses, a fim de que ela seja aceita de forma permanente como lei.


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