Cristãos condenados à morte conseguem apelar da sentença

| 19/04/2006 - 00:00


A Suprema Corte da Indonésia, a Mahkamah Agung (MA), deu o sinal verde para um segundo apelo pelos três católicos que estão no corredor da morte. A corte exigiu que a Procuradoria Geral não procedesse a execução enquanto a revisão estiver em andamento.

A MA nomeou uma equipe de juízes para avaliar a segunda apelação apresentada pelos advogados de Fabianus Tibo, Dominggus da Silva e Marinus Riwu, três católicos condenados à morte por envolvimento nos episódios de violência em Poso em 2000. "Os juízes escolhidos não são os mesmos que participaram da primeira revisão", informou o juiz Djoko Sarwoko, porta-voz da MA. Os novos juízes são Timur P. Manurung, Harifin A. Tumpa, e Paulus Effendy Lotulung, um cristão.

Declarações diferentes

O porta-voz disse que "a MA não tinha intenção de garantir uma segunda revisão para o caso. Entretanto, devido à preocupação nacional e internacional com o destino dos três condenados, ela decidiu abordar a questão com cautela. Precisamos encontrar uma maneira de concluir a matéria porque, como juízes, não podemos simplesmente nos esquivar de nossas obrigações".

Essas declarações são inteiramente diferentes daquelas feitas antes pelo juiz Bagi Manan, presidente da Suprema Corte, que sempre descrevia a sentença como "determinada". A MA publicou, no dia 18, uma declaração "sugerindo" que a Procuradoria Geral "ouça a opinião pública ao decidir o destino dos três condenados" porque o caso deles é uma "questão de humanidade".

Os juízes enfatizaram: "A execução deve ficar suspensa pelo menos até o que a revisão do caso seja finalizada". O juiz Djogo Sarwoko acrescentou: "Se a execução fosse levada a efeito com o caso estando sob revisão, seria um crime contra a humanidade".


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