Demolição de igreja em Minsk é adiada indefinidamente

| 25/05/2006 - 00:00


O Tribunal Econômico de Minsk adiou indefinidamente a venda de um templo da igreja Nova Vida. A notícia foi dada pelo administrador da igreja, Vasily Yurevich, à agência de notícias Forum 18. Ele acrescentou: "Sentimos que as orações das pessoas estão fazendo diferença - chegamos a um momento decisivo".

Conforme Vasily, no dia 16 de maio o juiz Alexandre Karamyshev prometeu investigar nossa situação, depois de ver que os argumentos das autoridades da cidade são inconsistentes. O templo da igreja Nova Vida deveria ser demolido por causa dos projetos de desenvolvimento municipal. Vasily disse que ainda não há um projeto finalizado, e que o Comitê Executivo de Minsk pode rever seus planos na hora que quiser. "Por que eles não podem fazer isso por nós?

Vasily contou também que Aleksei Vaga, do Comitê de Arquitetura de Minsk, garantiu à corte, sob juramento, que pessoas ligadas às questões religiosas não têm qualquer influência sobre seu comitê. Entretanto, em uma carta de 23 de dezembro endereçada à Nova Vida, o Comitê de Arquitetura retira a permissão da igreja para alterar o uso designado de seu prédio, "levando em conta um documento de 24 de novembro de 2003 do Departamento de Assuntos Religiosos".

Por outro lado, a Nova Vida está "muito agradecida" porque, em 17 de maio, o corpo do júri do Tribunal Econômico acatou um apelo da igreja. O apelo é contrário à recusa do Tribunal, de 3 de maio, de rever uma decisão que sustentava a diminuição do direito de posse da igreja. Ainda não foi marcada uma data para a audiência.

Estábulo desativado

Em audiências realizadas em outubro de 2005 no Tribunal Econômico de Minsk, a Nova Vida tentou sem sucesso desafiar a validade da instrução de 17 de agosto das autoridades, que tanto limitava o direito à posse de terra da igreja quanto ordenava a venda de sua construção, um estábulo abandonado adquirido em 2002.

Essa instrução das autoridades baseou-se na alegada violação por parte da igreja do artigo 49, parte 4, do Código de Terras, que declara que o direito à posse de terra pode ser limitado se não estiver sendo usado de acordo com sua designação.

As autoridades do município têm se recusado a conceder a permissão para que a Nova Vida mude a designação de uso de sua edificação e reconstrua o antigo estábulo como uma igreja, afirmando que isso acontece porque essa característica não aparece no plano de desenvolvimento da capital bielo-russa. Argumentando que a construção ainda é tecnicamente um estábulo, eles também negam a concessão de licença para a igreja, que é requerida pela Lei Religiosa de 2002.

A Nova Vida tem se reunido no estábulo desativado desde que foi impedida de alugar uma casa de cultura em setembro 2004. Como administrador da igreja, Vasily disse aos oficiais do tribunal, em dezembro de 2004, que a igreja anteriormente teve negadas suas tentativas de alugar outros imóveis públicos pela administração dos distritos de Minsk.

"Lei do telefone"

Exatamente por causa dessa falta de instalações de culto aprovadas pelo Estado é que a Nova Vida não pôde fazer o recadastramento compulsório exigido pela Lei Religiosa de 2002, que proibiu as atividades religiosas sem registro. A igreja recebeu cinco advertências oficiais do Comitê Executivo de Minsk por continuar a realizar cultos ilegais no local. A quarta e a quinta advertência foram feitas com base nas altas multas impostas a Vasily - as quais ele se recusou a pagar - como suposto organizador de "encontros religiosos com leitura de orações e sermões". Sob a Lei de 2002, duas advertências como essas são suficientes para desmontar uma organização religiosa.

Várias fontes em Minsk disseram que o obstáculo freqüente para o aluguel de propriedades na cidade - e, portanto, para conseguir o registro obrigatório exigido pela lei - é a prática "soviética" da "lei do telefone". Quando uma comunidade religiosa encontra uma propriedade disponível e menciona o endereço no registro de intenção junto à administração do distrito, o proprietário simplesmente desiste do acordo alegando "pressões de cima".

Entre as recentes violações da liberdade religiosa em Belarus estão: a proibição da celebração da páscoa judaica em regiões em que as crianças podem presenciar ameaças de multa a um pentecostal por ministrar um estudo bíblico e a prisão de um advogado defensor da liberdade religiosa.


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