Pastor de igreja doméstica é condenado a dois anos de prisão

O pastor Wang Zaiqing, um conhecido líder da igreja doméstica da província de Anhui foi sentenciado a dois anos de prisão, sob acusação de "práticas comerciais ilegais". Ele foi multado em 100 mil iuans (12.500 dólares), e todos os livros e recursos para impressão foram confiscados de sua casa.

O pastor Zaiqing, que é deficiente físico desde os 5 anos, se tornou cristão em 1993 e mais tarde se tornou um pregador e plantador de igrejas domésticas bastante conhecido em várias províncias na região de Anhui.

Ele imprimia e distribuía Bíblias e outros impressos cristãos gratuitamente para os membros de sua comunidade, e isso fez com que ele fosse detido pela Secretaria de Segurança Pública em 28 de abril último. Em 26 de junho ele foi formalmente preso.

No dia 4 de setembro, a Procuradoria do Povo abriu um caso junto à Corte Popular para processar Wang Zaiqing por cometer o crime de "práticas comerciais ilegais". O pastor confiou sua defesa ao advogado Sun Hongye.

O indiciamento da Procuradoria declara que Wang Zaiqing violou o artigo 225 da Lei Criminal Chinesa, nos itens 1 e 4, por imprimir Bíblias e outras publicações cristãs, ficando, deste modo, submetido à investigação de sua responsabilidade criminal.

Defesa e sentença

Em sua defesa, o advogado Sun Hongye declarou:

Primeiro, do ponto de vista legal, o crime de práticas comerciais ilegais requer que o acusado obtenha lucro, e os impressos de Wang Zaiqing eram distribuídos gratuitamente. Assim, ele é inocente desse crime.

Além disso, a avaliação feita pela Secretaria de Publicações e Notícias de que os livros impressos por Wang Zaiqing eram publicações ilegais carecem de base jurídica. Os livros impressos por Zaiqing não estão de acordo com essa definição de publicação e por isso não podem ser considerados publicações ilegais.

Em 9 de outubro, a Corte Popular anunciou o veredicto em primeira instância de Wang Zaiqing. A Corte considerou que:

1. A cláusula na Lei Criminal Chinesa não estipula que "a obtenção de lucro" seja uma condição indispensável para definir o crime de práticas comerciais ilegais. Wang Zaiqing estava, na verdade, perturbando a ordem do mercado e, assim, cometeu o crime de práticas comerciais ilegais.

2. Os livros impressos por Wang Zaiqing são "materiais internos" que não podem ser publicados sem a permissão da Secretaria de Publicação e Notícias da província. Wang Zaiqing nunca submeteu qualquer requerimento aos respectivos oficiais do governo antes de imprimir os livros, o que se constitui numa violação no procedimento.

3. A Corte Popular local sentencia Wang Zaiqing pelo crime de práticas comerciais ilegais a dois anos de prisão e multa de 100 mil iuans, e confisca todos os livros e fundos para impressão.

Apelo

Wang Zaiqing e seu advogado declararam que não acatarão a sentença e que irão apelar para uma instância superior da Corte Popular.

O doutor Li Baiguang, um conhecido especialista na lei constitucional se ofereceu para ser o defensor do pastor Zaiqing. Ele é membro da Associação dos Defensores dos Direitos Humanos. Ele esteve com o presidente George Bush, na Casa Branca, em 11 de maio, acompanhado de mais dois membros de igrejas domésticas.

O presidente da CAA, reverendo Bob Fu, afirmou: "Essa é a terceira vez na história recente que um governo chinês usa acusações relacionadas a práticas comerciais criminosas contra um pastor da igreja doméstica. Cai Zhuohua, pastor em Pequim, foi sentenciado a três anos de prisão em 2005 por imprimir materiais cristãos. É típico do governo chinês processar líderes religiosos criminalizando suas atividades religiosas.

É totalmente inaceitável que as autoridades chinesas prendam esse piedoso pastor simplesmente por imprimir Bíblias. Apelamos ao arcebispo de Canterbury, que concederá uma entrevista em Pequim no dia 23 de outubro, finalizando sua visita à China, para mencionar sua preocupação com a situação da liberdade religiosa no país."