Causa de cristãos dalits pode beneficiar 16 milhões de indianos

Um relatório favorável à causa dos cristãos dalits, da Comissão Nacional de Religiões Minoritárias da Índia (sigla NCRLM, em inglês), trouxe esperança para os 16 milhões de indianos de castas inferiores (dalits) que não têm os mesmos direitos dos demais cidadãos do país e aguardam uma audiência na Suprema Corte, em 19 de julho.

A Comissão Nacional de Religiões Minoritárias recomendou a anulação de uma cláusula contida na Constituição da Índia que determinava a assistência do governo apenas aos dalits hindus, siks e budistas, segundo informações publicadas pelo jornal The Times of India, na edição do dia 22 de maio.

O chefe da NCRLM é o juiz aposentado da Suprema Corte, Rangnath Mishra. Por isso, a comissão ficou conhecida como Comissão Mishra.  Negar direitos aos dalits que deixam o hinduísmo é uma violação constitucional contra uma garantia de não-discriminação religiosa em todos os sentidos, defende Rangnath Mishra.

De acordo com o presidente do Conselho Cristão Para Toda a Índia (AICC, sigla em inglês), doutor Joseph DSouza, esse é o primeiro passo para aproximar a justiça de todos os dalits. Ele prevê que a vida da comunidade dalit poderá mudar drasticamente. Será o fim de décadas e décadas de discriminação religiosa contra a casta mais inferior da sociedade hindu, afirma.

No entendimento do doutor John Dayal, do Conselho de Integração Nacional do Governo da Índia, o parecer da Comissão Mishra, é a primeira vitória dos cristãos dalits. Ele prevê que o governo deverá reverter uma injustiça histórica e dar aos cristãos dalits e muçulmanos os direitos originais previstos para todos os cidadãos em lei.

Entenda a lei

A cláusula em questão contida na Constituição da Índia, conhecida como Ordem Presidencial de 1950, prevê apenas aos dalits hindus uma vaga em instituições educacionais e empregos no governo, dentre outros benefícios. Uma emenda constitucional, em 1956, incorporou os siks e os budistas. Por isso os dalits que se convertem ao cristianismo ou ao islã perdem o status de casta programada -  termo usado na Constituição para definir os limites dos direitos deles.

Os dalits são conhecidos também como intocáveis por ocuparem o nível mais baixo do sistema de castas hindu. Por serem considerados impuros, ficam restritos à prática de serviços considerados menores. Muitos deles só saem de casa à noite.

Estima-se que mais de 65% dos cristãos da Índia sejam dalits. Os cristãos representam apenas 2,3% de uma população estimada em 1 bilhão de pessoas.
 
O sistema de castas na Índia é um tipo apartheid escondido, diz Joseph DSouza. Aqueles que perpetuam os crimes contra os dalits não verificam se eles são hindus ou cristãos. O fato é que ser dalit é o suficiente para que abusos e atos discriminatórios sejam cometidos contra eles, afirma.

A audiência da Suprema Corte já foi adiada por diversas vezes porque o governo federal queria dar mais tempo à Comissão Mishra para a conclusão do relatório. De 23 de agosto de 2005 passou para 18 de outubro e depois para o mês de novembro do mesmo ano. Em 2006, a audiência foi remarcada de 18 de fevereiro para 12 de julho, e em seguida, para 11 de outubro. Neste ano, estava marcada para 3 de abril e agora passou para 19 de julho.

A petição em favor dos cristãos dalits foi registrada pelo advogado  Prashant Bhushan, do Centro de Litígios de Interesse Público, uma organização não-governamental.