Manifesto busca apoio contra projetos de combate à homofobia

A Visão Nacional para a Consciência Cristã (VINACC) emitiu um apelo à sociedade brasileira contra a aprovação dos projetos PLC 122/06 e PL 6418/2005 em tramitação no Congresso Nacional que combatem a homofobia, pois entende que eles introduzirão a censura e limitarão liberdades individuais e coletivas de manifestação.

“Ao afirmar que toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo, incluindo aqui sermões e textos bíblicos que se posicionam contra as práticas homossexuais, como se constituíssem crime de homofobia – isto é, violência contra os homossexuais – o projeto está a estabelecer no Brasil o mais terrível tipo de legislação penal, típica de Estados totalitários, os crimes de mera opinião”, justifica a VINACC.

O manifesto da Visão incentiva a coleta de assinaturas para abaixo-assinados a serem remetidos aos poderes constituídos do país, pedindo a não-aprovação desses projetos, uma vez que eles criminalizam “toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferem o direito fundamental que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social”.

Se os projetos não tivessem esse caráter de natureza criminal, a VINACC os apoiaria, pois também ela se declara contrária a todo e qualquer tipo de violência. Mas o manifesto desse organismo enfatiza que a Bíblia "é a única regra de fé em prática, e que o texto sagrado estabelece o homossexualismo como um pecado, assim como o faz com outros tipos de pecado, como a prostituição, o adultério, a inveja, o incesto, a pedofilia, a maledicência, o homicídio, a idolatria..." 

Por isso a VINACC conclama os poderes constituídos a se unirem contra esses projetos, uma vez que eles “restringem, de modo absoluto, direitos e garantias fundamentais do ser humano e da sociedade em geral”, além de cercearem o direito constitucional de liberdade de consciência, crença e culto. O texto lembra que todos são iguais perante a lei e pede que “não haja nenhum tipo de discriminação promovida pelo próprio Estado”.

Importante lembrar que a VINACC já foi alvo de processo judicial de grupos GLBTT por ter patrocinado um outdoor que reproduzia um versículo bíblico. Leia mais aqui.