Adiada a votação do PL 122/06 na Comissão de Direitos Humanos

O projeto de lei contra a homofobia, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, e que seria votado hoje pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, teve sua data de votação alterada para o dia 22 de novembro.

A alteração aconteceu devido à cirurgia que a senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto irá sofrer. O assunto vem causando polêmica, já que pastores evangélicos se uniram para evitar que o projeto seja aprovado na íntegra. Segundo eles, é preciso que algumas alterações sejam feitas.

De acordo com o projeto, de autoria da então deputada Iara Bernardi (PT-SP) em 2001, que pode vir a ser a primeira lei federal a tratar dos direitos dos homossexuais, o crime de discriminação pode punir com até cinco anos de prisão os que proibirem ou condenarem a expressão e manifestação da afetividade entre homossexuais, bissexuais ou transgêneros nos locais também permitidos aos heterossexuais.

Além disso, ele traz alterações no Código Penal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), considerando como crime a demissão de alguém por ser homossexual, a proibição da entrada dessas pessoas em igrejas, hotéis, motéis e restaurantes, na discriminação no aluguel e venda de imóveis, na promoção de pessoal nas empresas e no sistema de ensino, entre outras medidas.

Um dos líderes do grupo dos religiosos que tentam modificar alguns itens do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB), declarou ao Voz da Cidade que é veementemente contra a aprovação da maneira como ele se encontra.

“Nesses termos não há acordo. A não ser que consigamos negociar”, disse enfático, acrescentando que deseja que ocorram mudanças como a retirada do termo “orientação sexual” do projeto.

Liberdade para pregar

“Do jeito que está hoje ele vai contra as liberdades individuais. Não concordo com a modificação de leis, da CLT, nem tão pouco com a lei do racismo. Acho o projeto radical”, declara. “É crime criticar o homossexualismo. Então falar da Bíblia agora também é crime”, dispara.

Do lado dos que são favoráveis à aprovação do projeto, está a deputada federal Cida Diogo (PT), líder da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT. Cida declarou que tem havido muita desinformação com relação ao tema.

“Existe muita informação truncada na tramitação do projeto. O objetivo principal da lei é coibir qualquer atitude discriminatória aos homossexuais. É semelhante à lei contra o racismo, e tem a mesma finalidade”, declara a deputada, enfatizando que dentro desse conceito qualquer pessoa é a favor da sua aprovação.

“Tenho absoluta certeza que independente do credo, opção religiosa qualquer pessoa é contrária à humilhação, ofensas ou até mesmo agressão e assassinatos contra homossexuais”, diz.

Com relação aos excessos questionados pelos contrários a essa aprovação, Cida disse que muitas conversas já foram realizadas e que o assunto já deveria ter sido resolvido. “Decidimos que após a provação no Senado, o Executivo irá vetar e modificar algumas medidas. Estamos em processo de negociação, através do ministro da Justiça, Tarso Genro, e o acordo está sendo estabelecido com os senadores” , explica.

A deputada ressaltou que alguns itens, como a pena de três a cinco anos, serão alterados. “Na lei do racismo a pena é de um ano. Essa apresenta penas mais rigorosas, que conversamos para que seja modificado”, diz. Cida disse que vai tentar se reunir novamente com os senadores, inclusive com Crivella, para novas conversas. 

Leia mais sobre o PLC 122/06 em nossa página especial sobre Liberdade Religiosa e continue enviando emails de repúdio aos senadores que integram a Comissão de Direitos Humanos do Senado.  Ali você encontrará uma sugestão de modelo de carta, endereços e telefones. Acrescente o que achar mais conveniente de acordo com a sua convicção religiosa.