Código Penal iraniano pode mudar e prever morte para apóstatas

O parlamento iraniano pode designar a pena de morte para os muçulmanos que deixarem a religião, anunciou esta semana um grupo de direitos humanos. Pela primeira vez na história iraniana, uma proposta de mudança no Código Penal prevê pena de morte para os "apóstatas", de acordo com o Instituto Público de Religião e Política (IRPP, sigla em inglês).

“A apostasia sempre foi ilegal, mas o tribunal podia determinar um termo de prisão, trabalhos forçados ou a pena de morte", disse o presidente do IRPP, Joseph Grieboski. "Agora a punição para a apostasia seria só a pena de morte."

O Irã tem usado a lei de "apostasia" contra os muçulmanos convertidos ao cristianismo, pensadores liberais e membros da minoria bahai. "Isso não é novidade, mas agora o objetivo é tornar a lei mais severa para essas pessoas que estão deixando o islã", contou um pastor iraniano ao Compass.

Nenhum convertido ao cristianismo foi condenado por "apostasia" desde que a comunidade internacional começou a forçar os funcionários a derrubar a pena de morte do ex-muçulmano convertido cristão, Mehdi Dibaj, em 1994 (leia mais).

Mas nos anos seguintes, Dibaj, e quatro outros pastores protestantes que trabalharam na conversão dele foram brutalmente assassinados.

Os assassinos dos cristãos nunca foram levados à Justiça. Cristãos locais suspeitam que o governo tenha um envolvimento direto com as matanças.

“Eles começaram a assassinar os pastores e os trabalhadores cristãos", disse o pastor iraniano que pediu anonimato. "Legalmente, eles não vão nos levar à Justiça, porque eles matam e já nos disseram que depois eles dão  alguma desculpa."

Apostasia inata e parental

A proposta de reformulação do Código Penal, já aprovada no mês passado pelo gabinete iraniano, parece ter o apoio parlamentar necessário para ser aprovado de vez, segundo um cristão que acompanha o caso.

Pelo projeto, o artigo 225 estipula dois tipos de "apostasia": "inata e parental" . Ambas autorizam a pena de morte.

A apostasia “inata” ocorreria nos casos em que a pessoa cresce com pelo menos um dos pais muçulmanos, e ao chegar à idade de maturidade tenta deixar a fé de nascença. "Castigo para um apóstata inato é morte", estipula a seção sete do artigo.

Os casos de "apostasia parental" ocorreriam nos casos de cidadãos que crescem em lares não-muçulmanos, convertem-se ao islã quando adultos e depois decidem não ser mais muçulmanos. Nesses casos seria dada uma chance para eles se arrependerem antes da serem executados.

“...Depois da sentença final, ele ou ela seriam encorajados retratar sua convicção religiosa", estipula o artigo. “Se ele ou ela se recusarem, a pena de morte deve ser levada adiante."

Mulheres e o sofrimento

Embora o projeto pareça indicar que podem ser executados homens e mulheres por apostasia, há outros projetos que limitam execução aos homens. As mulheres ganhariam prisão perpétua.

A lei proposta estipula um "sofrimento" a ser exercitado para a "apóstata". "O tipo de sofrimento será determinado de acordo com as leis religiosas", diz uma das propostas.

Ainda não está claro de que modo o governo poderia implementar a lei de apostasia. Nos últimos anos os cristãos ficaram conhecidos por deixar sua religião anterior e pela decisão de seguir Jesus, mas não foram condenados por apostasia.

Em maio de 2005 foram absolvidos oficiais militares convertidos ao cristianismo e julgados por apostasia em um Tribunal Islâmico , em Bandar-i Bushehr.

“O novo Código Penal poderia abrir as mãos dos fanáticos para prejuízos ainda maiores”, disse o pastor iraniano. “Isso depende de qual grupo (no governo), tem mais poder, se os radicais ou os moderados."

300 aplicações de pena de morte em 2007

A proposta também estende a jurisdição do governo a todas as ações ocorridas fora do Irã, sob a alegação de que comprometeria "a segurança interna e externa do país". Significa que a lei de apostasia alcançaria cidadãos iranianos que vivem em outros países.

Vários crimes, incluindo embriaguez repetida, estupro, assassinato, roubo armado, tráfico de drogas, "apostasia", adultério e homossexualidade masculina são ofensas graves no Irã.

Na semana passada, o Tribunal Criminal de Teerã condenou um homem de 22 anos à morte depois que ele foi descoberto pela quarta vez em posse de álcool e embriagado. 

Foram executados pelo menos 28 condenados em janeiro, segundo informações da BBC de Londres. Segundo agências de notícias e grupos de direitos humanos, o Irã aplicou a pena de morte para 300 pessoas no ano passado.