Governo do Estado de Gujarat reprova lei de liberdade religiosa

O governador do Estado indiano de Gujarat, Narendra Modi, reprovou a nova lei sobre liberdade religiosa, aprovada em 2006, e reintegrou a visão precedente contida em um projeto de lei de 2003. Esse projeto prevê que se um hindu desejar se converter ao cristianismo terá que obter antes uma autorização prévia do Estado. Se não for autorizado, não poderá se converter.

A lei foi objeto de polêmicas porque discrimina as minorias religiosas. O secretário-geral da Conferência Episcopal da Índia, dom Stanislaus Fernandes, arcebispo de Gandhinagar, declarou que a "lei anticonversão em questão é inaceitável, sobretudo pelas divisões que impõe dentro das várias religiões".

Segundo o novo texto, janistas e budistas são hindus, assim como católicos e protestantes são cristãos.

"Isso pode ser aceito dentro do ponto de vista inter-religioso, mas uma divisão desse tipo não pode ser juridicamente aceita. Além disso, permanece o problema das leis anticonversões, que negam a liberdade religiosa, violando os princípios da Constituição", sublinhou o arcebispo.

Lei de 2003 exige autorização de magistrado para ser cristão

A lei anticonversão de 2003 permanece ainda no papel em Gujarat, necessita de aprovação, e visa impedir as conversões do hinduísmo ao cristianismo.

Se um hindu deseja se converter ao cristianismo, deverá antes comunicar sua decisão a um magistrado de sua cidade e obter a permissão. Caso contrário, não poderá se converter.

Em relação ao governador Narendra Modi, acusado de criar uma situação sectária no Estado, dom Fernandes declarou que está convencido de que o político quer a paz em Gujarat, pois muitas vezes "nos pediu para denunciar todo caso de perseguição ou violência religiosa".

(Texto acrescido de informações da Rádio Vaticano)