Polícia argelina emite decretos ordenando o fechamento de igrejas

A polícia ordenou o fim das atividades de duas igrejas argelinas no início do mês. Estes foram os últimos dos decretos de fechamento de uma série de outros dez, dentre outros casos processuais contra cristãos estrangeiros e locais de culto. De acordo com advogados contratados pela Missão Portas Abertas para avaliar as leis do país, a ordem só seria válida se o decreto tivesse sido emitido por um juiz.

Em Tizi Ouzou, 100 quilômetros (62 milhas) a leste de Argel, capital da Argélia, a polícia de segurança notificou o pastor Salah Chalah, no último dia 9 de março, decretando o fechamento de sua igreja cristã, que contava com 1200 membros.

A polícia notificou também um segundo pastor, Mustapha Krireche, para que este também fechasse sua igreja em Tizi Ouzou, no distrito de Nouvelle Ville.

"Eles estão tentando estabelecer uma minoria que poderá dar poderes aos estrangeiros, um pretexto para intervir nos casos particulares da Argélia", disse o Ministro para Assuntos Religiosos, Bu Abdallah Ghoulamallah, aos repórteres.

Ghoulamallah disse que as igrejas e os pastores serão investigados para apurar se eles violaram as leis, de acordo com o "The Media Line", uma agência de notícias sem fins lucrativos.

Um membro da Congregação Chalah disse ao Compass: "Isso é injusto e nós nos sentimos desprezados pelo nosso governo".

Ordens policiais escritas convocavam as duas Igrejas a "cessar todas as atividades até que sua situação possa ser regularizada e trazida à conformidade", de acordo com a lei religiosa dirigida aos não-muçulmanos do ano de 2006.

Lei anticonversões

Passados dois anos, a lei proíbe tentativas de conversão de muçulmanos a outras religiões e bane a produção de qualquer produto de divulgação com a intenção de "sacudir a fé de um muçulmano". Como todos os argelinos cristãos são convertidos do islamismo, a nova lei pode significar que quase a totalidade das Igrejas do país sejam ilegais.

As autoridades reforçaram a lei recentemente, restringindo também reuniões religiosas, que só podem acontecer em locais aprovados pelo governo.

"Seria melhor que as autoridades nos dessem a possibilidade de ficar em conformidade com a lei e não nos ordenar a fechar as igrejas", escreveu em um apelo o líder da Igreja Protestante da Argélia (EPA, sigla em inglês) em 9 de março.

A notificação de fechamento exigia que as igrejas entrassem em conformidade com os artigos "05.06.13", mas não deixou claro como essas seções foram violadas.

Lacunas na lei

O presidente da EPA, Mustapha Krim, reclamou que o artigo 5, que requer a aprovação do governo para qualquer mudança física de estabelecimentos religiosos, permanece vago.

"De março a setembro de 2006 nós não desistimos de tentar receber explicações sobre o que nós devemos fazer para estar em conformidade com as leis", escreveu Krim. "Nós acreditamos no Ministro de Relações para Assuntos Religiosos porque ele nos disse que decretos claros estavam em preparação e que estes nos trariam mais explicações sobre o que devemos fazer para estar dentro da lei".

Em consulta com advogados, o pastor Chalah decidiu recorrer à decisão de fechamento e continuar com os encontros na igreja, reportou a Missão Portas Abertas, no dia 13 de março. A organização disse que as leis argelinas requerem que um juiz, e não a polícia, declare a ordem de fechamento dos estabelecimentos.

A área de Tizi Ouzou serve como um centro para as atividades cristãs no país. "Esse é um local chave na Argélia, um pulmão para a Igreja onde muitos seminários acontecem", disse o líder de uma missão cristã, que trabalha na região, ao Compass.

Repressão aumenta

A Argélia aumentou a repressão aos cristãos locais e estrangeiros nos últimos meses, ordenando 10 igrejas a fecharem suas portas desde novembro.

Esse número representa aproximadamente 20% das igrejas protestantes do país. Aumentando de 12 para mais de 1000 membros, 32 congregações na Argélia pertencem à EPA, enquanto que outras 20 pequenas congregações existem independentemente.

As autoridades fecharam congregações em Ait Amar, Ait Djemaa, Bachloul, Boughni, Ouargla, Tiaret e Tizi Ouzou, de acordo com um grupo de defesa cristão. O "Middle East Concern" reportou que o governo fechou as igrejas sob vários pretextos, incluindo preocupações com a segurança e direitos de propriedade, como também o não cumprimento à lei religiosa de março de 2006.

Acusações crescem

Em 25 de fevereiro a polícia ordenou que um cidadão americano e ex-líder da EPA deixasse o país em 15 dias. O reverendo Hugh Johnson, 74 anos, recebeu mais tarde a permissão de recorrer da decisão e continuar morando no país enquanto aguarda o veredicto ( leia mais).

Johnson, que morou na Argélia por mais de 40 anos, não quis comentar sobre o caso quando procurado pelo Compass. Segundo informações não-oficiais, ele teria sido preso por portar uma cópia do Novo Testamento.

Em declarações aos repórteres, o Ministro para Assuntos Religiosos disse que Johnson havia sido expulso do país por causa da expiração do seu visto.

"A medida é puramente administrativa e não tem nada a ver com as missões de evangelismo da igreja protestante em algumas províncias", declarou Ghoulamallah em 29 de fevereiro ao jornal "El-Khabar".

Histórico de perseguições

Em 5 de fevereiro, três cristãos argelinos foram acusados de "insultar o islamismo" e sentenciados verbalmente a três anos de prisão, além de multa, reportou o MEC. Suas sentenças escritas, no entanto, ainda não foram enviadas.

As autoridades disseram a outro cristão argelino, acusado de proselitismo (ter se convertido a uma religião diferente da que ele tinha), seria multado e condenado à prisão por um ano, mas em audiência ocorrida em 5 de março ele foi inocentado. Outro crente acusado do mesmo crime será julgado em audiência no dia 2 de abril, noticiou o MEC. 

Católicos também sofrem

Católicos argelinos, que somam em torno de 100 pessoas, também têm enfrentado a pressão das autoridades nos últimos meses.

Em janeiro, o padre francês Pierre Wallez recebeu uma sentença de suspensão de um ano por orar com cristãos em um lugar que não possui autorização para cultos.

Wallez estava visitando imigrantes camaroneses ilegais na fronteira com o Marrocos, uma comunidade de refugiados que os padres católicos visitam há anos. O padre teria violado a lei religiosa de março de 2006 por conduzir "serviços religiosos" em um local que não possuía autorização para isso.

Aproximadamente 10.000 cristãos protestantes moram na Argélia, um país de 33 milhões de habitantes. Em alguns lugares os cristãos argelinos representam um número maior de protestantes, no entanto, os números são incertos como reportou uma televisão por satélite evangélica - que também apontou um grande número de conversões isoladas.