Novidades no procedimento judicial dos prisioneiros de Acteal

| 30/04/2008 - 00:00


Nove anos depois que um confronto armado resultou na morte brutal de 45 índios tzotzil, 79 pessoas permanecem presas por terem supostamente participado dos assassinatos. Nunca se provou a culpa dos acusados. Nenhuma evidência científica ou objetiva os ligou ao crime. Os testemunhos contêm sérias discrepâncias.

Alguns dizem que eram seis criminosos, enquanto outros dizem que foram 250. Um contato da Portas Abertas relata que aproximadamente 60% dos prisioneiros do caso Acteal são cristãos.

O escritório do Procurador Geral declara que a cena do crime não foi preservada. Os corpos das vítimas foram vistos a mais de 180 metros do local onde foram encontrados, o que indica que foram movidos.

As evidências contra os acusados incluem declarações de 140 testemunhas cuja credibilidade nunca foi assegurada, e nem as contradições nas suas declarações foram examinadas.

As armas usadas nos assassinatos nunca foram claramente identificadas; aquelas que foram colocadas nos processos legais não correspondem aos testes da balística. As sentenças de prisão proferidas até agora vão de 36 anos e seis meses até 25 anos para pessoas com perfis idênticos. Isto demonstra a natureza arbitrária do sistema judicial.

Os julgamentos

Os homens presos foram julgados em três grupos ou casos. Nos casos que foram contestados, a mesma corte tratou de um dado caso por pelo menos três vezes. No entanto, novas cortes deveriam ter sido constituídas para cada novo julgamento.

O resultado foi que o mesmo juiz ouviu o mesmo caso várias vezes, para a anulação da sentença pela corte de apelação. Isto comprometeu a imparcialidade do juiz.

O processo gerou sérias dúvidas sobre a efetiva proteção dos direitos dos acusados. As sentenças iniciais foram anuladas várias vezes porque elas não estavam de acordo com os requisitos legais. Há evidências de que os acusados foram torturados.

A defesa sustenta o princípio básico de inocência: a evidência simplesmente não permite que os acusados dos crimes em Acteal sejam condenados. O incessante ciclo de procedimentos legais não pode trazer justiça ao caso.

Isto não tem ajudado a esclarecer os acontecimentos, e não levou o processo mais perto dos padrões internacionais de conduta. O advogado de defesa acredita que o poder judiciário do governo do México deve decidir sobre o caso.

O caso apareceu novamente nos noticiários nacionais e internacionais recentemente, incluindo uma reportagem no jornal "New York Times" e no francês Le Monde ( leia).

Hoje a defesa está confiante de que a liberdade pode ser conseguida para pelo menos 80% dos acusados – e possivelmente para todos. Devido à natureza complexa do caso, aproximadamente mais um ano será necessário para terminar com os recursos locais, nacionais e internacionais e chegar a solução final.

A história completa

Em 22 de dezembro de 1997, uma tragédia aconteceu na vila de Acteal, localizada no município de Chenalho, no conturbado estado de Chiapas no extremo sul do México. Antigas diferenças ideológicas e políticas levaram a um confronto armado resultando na morte brutal de 45 índios tzotzil, 37 deles eram mulheres e crianças.

A perseguição aos criminosos resultou na prisão de 90 pessoas das quais 83 foram presas injustamente. Nove homens confessaram a atrocidade. Um contato de Portas Abertas relata que aproximadamente 60% dos prisioneiros do caso Acteal são cristãos.

Os homens presos foram julgados em três grupos ou casos. Os 23 homens do caso 224/97 estão cumprindo sentenças de 36 anos pelo assassinato de 45 pessoas em Acteal. Inicialmente, 19 homens estavam no segundo caso (223/97), porém um morreu de câncer na prisão (Gregorio Vásquez Lopez) e outro foi liberado por bom comportamento e porque ele era menor, deixando assim 17 pessoas no caso. Os 39 homens do terceiro grupo, caso 46/98, receberam sentenças de 25 anos.

Hoje, nove anos depois, 79 pessoas permanecem presas por supostamente terem participado dos assassinatos. Estes chefes de família foram presos em locais distantes de suas comunidades e enfrentam um processo interminável. Eles não podem sustentar seus entes queridos.

Apesar de um caso ter chegado a uma sentença final pelo homicídio de 45 pessoas em Acteal, os outros casos permanecem abertos, ainda sujeitos a apelação, ou procedimentos sumários relacionados com a proteção dos direitos e garantias constitucionais. As condenações iniciais foram anuladas várias vezes.

Insegurança jurídica

A comunidade internacional voltou sua atenção para o homicídio de Acteal, até mesmo financiando a investigação federal. Mas a natureza questionável da investigação dos eventos que levaram ao incidente em Acteal foi condenada pela Associação Americana de Juristas, uma ONG para consultas especiais, que colocou em sua declaração conjunta com a Centre Europe-Tiers Monde, que os verdadeiros responsáveis pelas mortes em Acteal permanecem livres.

O México ratificou vários tratados internacionais, incluindo o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos, que impõe padrões mínimos aos processos.

Estes padrões não foram atendidos nos casos dos prisioneiros de Acteal. Nesta situação, os casos foram abertos e os acusados foram levados sob custódia em dezembro de 1997 e no início de 1998.


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