Governo líbio planeja deportar refugiados eritreus

Uma emissora oficial erítrea de rádio e televisão anunciou que as autoridades líbias decidiram deportar todos os imigrantes ilegais eritreus no próximo dia 10 de julho. Nenhuma informação adicional foi fornecida, mas qualquer eritreu deportado está sob risco de tortura e outras sérias violações aos direitos humanos. Pelo menos 500 eritreus estão detidos na Líbia.

Eles foram obrigados a registrarem os detalhes pessoais da vida deles aos guardas líbios nas últimas semanas. Eles não sabem o porquê, mas alguns souberam pelos guardas que serão devolvidos para a Eritréia.

A maioria dos eritreus esteve presa porque fazia parte de grupos de imigrantes suspeitos. Vários foram detidos depois de terem sido interceptados no Mar Mediterrâneo, em embarcações líbias.

Um grupo de 53 pessoas, supostamente de origem erítrea, foi salvo no dia 21 maio depois que o barco superlotado no qual eles viajavam começou a afundar. Nos últimos meses vários eritreus foram presos pelas autoridades líbias e expulsos arbitrariamente, segundo notícias, na fronteira com o Chade.

A Anistia Internacional acredita que, se esses eritreus voltarem ao país deles, deverão ser imediatamente detidos na chegada e torturados como castigo por "traírem" o país ou porque fugiram do serviço militar. Além disso, a eles deve ser negado tratamento médico e eles serão mantidos incomunicáveis por tempo indeterminado, sem qualquer acusação formal ou qualquer outro processo legal.

O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) recomendou que mesmo que as pessoas em busca de asilo sejam rejeitadas, elas não devem voltar à Eritréia, e que para tanto devem ser observadas as regras gerais internacionais para o tratamento de refugiados.

A Anistia Internacional está seriamente preocupada com a situação dos eritreus e tem divulgado relatos dos centros de detenção em que alguns dos detentos eritreus foram torturados e maltratados por guardas nos últimos meses.

Acredita-se que a maioria esteja nos centros de detenção em Misratah, al-Marj e al-Kufrah, respectivamente a aproximadamente 200 km do lado oriental, 1000 km do lado oriental e 1800 km a sudeste da capital, Tripoli.

Grávidas não bebem água

O tratamento incluiu espancamentos com pedaços de ferro, ameaças de morte e, em vários casos, abuso sexual de mulheres detentas. Em alguns casos, os detentos parecem ter sido torturados como punição por resistirem a assinar papéis ou por reclamarem do tratamento dado a eles.

A condição interna dos centros de detenção não satisfaz os padrões de direitos humanos internacionais, por causa da falta de higiene e a escassez de comida e tratamento médico.

Vários dos detentos são mulheres grávidas que tiveram que pagar subornos para beber água, segundo relatos. Vários outros têm tuberculose e sabe-se que dois presos tentaram o suicídio.

Questão internacional

A Líbia faz parte da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR, sigla em inglês), da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (GATO), e a Organização de Convenção de Unidade Africana (OUA), que trata de aspectos específicos relacionados aos problemas dos refugiados na África.

Essa convenção a obriga a não devolver ninguém a um país onde essa pessoa estaria sob risco de tortura por parte das autoridades. Exatamente o caso dos eritreus.

Entretanto, a Líbia não assinou a Convenção de 1951 relacionada ao Estado de Refugiados nem o seu protocolo, de 1967. Embora a Acnur tenha um escritório em Tripoli, a Líbia ainda não tem, de acordo com a Anistia Internacional, assinado um acordo de cooperação para uma presença formal da Acnur no país.

Isso significa que qualquer um que apresentar um pedido de asilo para a Acnur terá pouca oportunidade de consegui-lo. De acordo com a legislação nacional líbia, não há nenhum procedimento que permitia que os refugiados em busca de asilo possam apresentar um pedido de reconhecimento de status de refugiados junto às autoridades líbias.