Gujarat aceita algumas queixas de conversões "forçadas"

O partido nacionalista hindu, o Bharatiya Janata, eleito para o governo do Estado de Gujarat, revelou que, nos últimos dez anos, há apenas três queixas contra conversões forçadas no Estado, e apenas duas delas diziam respeito a conversões cristãs.

A Secretaria do Interior desse Estado fez essa constrangedora revelação depois que Samson Christian, líder do Conselho Geral Cristão da Índia (AICC), buscou essa informação protegido pela Leis de Direito à Informação, de 2005. Essa lei obriga as autoridades governamentais a fornecer informação que diga respeito aos assuntos públicos a qualquer cidadão que a requeira.

“A Secretaria do Interior afirmou que duas dessas queixas dizem respeito à conversão de cristãos”, relatou Samson Christian à agência de notícias Compass Direct. “Uma delas foi feita em 2007, e a outra, em 1997.”

A relutante admissão do partido governante, o BJP, coincidiu com a notificação das regras sobre a Lei de Liberdade Religiosa de 2003 ao Estado de Gujarat, em 10 de julho. As regras foram estabelecidas em 1 de abril, e a notificação dessas regras era a última formalidade necessária para a implementação da lei.

A Lei de Liberdade Religiosa da Índia, conhecida como “leis anticonversão”, tem a intenção de frear as conversões religiosas feitas por meio da utilização da “força”, “fraude” ou “aliciamento”. No entanto, os cristãos e os grupos de direitos humanos dizem que, na realidade, essas leis obstruem a conversão de modo geral, pois nacionalistas hindus as usam para molestar trabalhadores cristãos com detenções e prisões.

“Bem, desde que a implementação dessa lei esteja completa, o número de queixas de conversões forçadas pode aumentar, pois o partido do governo, o BJP, gostaria de justificar a aprovação dessa lei”, afirma Samson Christian.

Razões políticas

O líder do Conselho Geral Cristão da Índia (AICC) salientou que a lei anticonversão foi apresentada e promulgada em uma reunião da assembléia do Estado em 2003, mas havia apenas um alegado caso de conversão forçada, mas sem condenação.

“Não havia necessidade de pôr em vigor uma lei especial para frear as conversões ilegítimas, pois não havia conversões forçadas”, declarou ele. “Além do mais, há recursos suficientes nas leis existentes, principalmente no Código Penal Indiano, para tratar com qualquer conversão ilegal.”

Embora algumas leis anticonversão estejam em vigor por quase quarenta anos, como em Orissa, Madhya Pradesh e Chhattisgarh, nem uma única pessoa foi considerada culpada de conversão forçada.

Os cristãos dizem, já há muito tempo, que as várias leis anticonversão do país foram apresentadas meramente por razões políticas.

O partido AIADMK (All India Anna Dravida Munnetra Kazhagam), ex-governo no Estado de Tâmil Nadu, sul da Índia, apresentou a regulamentação da lei anticonversão, em outubro de 2002, para agradar o partido BJP, um dos principais partidos da NDA (Aliança Democrática Nacional), que governa a federação, e esperava-se que o BJP voltasse ao poder nas eleições seguintes, em 2004. Entretanto, depois que a NDA perdeu as eleições, e o partido AIADMK se saiu muito mal nas eleições gerais, o governo estadual repeliu a lei, admitindo que era uma “legislação contra o povo”.

De modo similar, o Congress Party , governo no Estado de Himachal Pradesh, no norte do país, aprovou uma lei anticonversão, em 2006, sem dar detalhes referentes às conversões forçadas, e as razões para a aprovação da lei foram claramente políticas.

O partido de oposição, o BJP, no Estado de Himachal Pradesh preparava-se para usar a questão da “conversão” como plataforma política nas eleições da assembléia no ano seguinte. Os grupos nacionalistas hindus, como o Vishwa Hindu Parishad(VHP) e a ala jovem desse partido, Bajrang Dal, fizeram inúmeras alegações de conversões forçadas contra os cristãos para estruturar o caso para a aprovação da lei anticonversão.

Em setembro de 2006, o líder do partido BJP, Prem Kumar Dhumal, prometeu banir as conversões se seu partido ganhasse as eleições. O Congress Party , entretanto, solapou o BJP ao promulgar a lei.

A mais perversa

Os cristãos dizem que a lei no Estado de Gujarat foi a mais perversa de todas as leis similares a ela existentes em outros Estados.

As regras, de acordo com a lei do Estado de Gujarat, tornam obrigatória a obtenção de “permissão prévia”, fornecida pelo magistrado do município (o chefe administrativo), por qualquer clérigo que tenha a intenção de converter alguém de uma religião para a outra, a fim de evitar qualquer ação policial.

“A lei faz com que o cargo do magistrado distrital passe a desempenhar o papel de Deus, pois é esse magistrado que decide se a pessoa pode se converter ou não”, afirmou Samson Christian.

As regras também exigem que o clérigo assine um formulário detalhado fornecendo informações sobre a pessoa que deseja converter, em que se declara o estado civil, ocupação e renda mensal da pessoa a ser convertida, e também a proveniência da pessoa, se ela é membro de uma das castas menores (Dalit) ou de uma tribo (aborígene).

Qualquer pessoa disposta a se converter também tem de apresentar um pedido ao magistrado distrital antes dos rituais envolvidos na conversão, dando detalhes sobre o local da conversão, a ocasião em que ela ocorreu e a razão pela qual quer se converter. Depois da conversão, a pessoa, obrigatoriamente, tem de fornecer informação nos dez dias após os rituais ao magistrado distrital, em que afirma as razões para a conversão, o nome do sacerdote que celebrou o ritual e detalhes minuciosos sobre as pessoas que participaram da cerimônia.

O magistrado distrital tem de enviar um relatório trimestral ao governo central do Estado em que enumera todos os pedidos de permissão prévia, apresenta um cálculo estatístico comparativo com o trimestre anterior, afirma as razões por que deu a permissão ou a negou, contabiliza os números de conversões e de ações contra os infratores.

Desespero

O governo de Gujarat, aparentemente, está desesperado para pôr em vigor a lei anticonversão, lei essa que foi implementada após transpor muitos obstáculos.

Em 2003, a lei passou na assembléia estadual sem qualquer discussão, mas o governo não podia estabelecer as regras por causa de impedimentos legais apontados pela Secretaria de Justiça estadual.

O partido BJP, a seguir, apresentou a emenda Gujarat Liberdade de Religião, em 2006, para introduzir novas cláusulas estipulando que a fé janista e a budista passariam a ser consideradas denominações da religião hindu.

No entanto, mas os líderes das comunidades budistas e janistas se opuseram a essa medida, pois até mesmo o censo do governo faz distinção entre o hinduísmo, o janismo e o budismo.

Essa medida também busca excluir da definição de “conversão” a renúncia de uma denominação em favor de outra. Nawal Kishore Sharma, governador do Estado de Gujarat, recusou-se a dar seu consentimento.

O governo de Gujarat, portanto, revogou a emenda à lei, em março de 2008, para voltar à lei original de 2003 e, por fim, implementá-la.

O partido do BJP, no Estado de Gujarat, é conhecido por suas infames perseguições religiosas contra as minorias de cristãos e muçulmanos.

Em 2002, os grupos nacionalistas hindus mataram mais de 2.000 muçulmanos, enquanto o partido governista, o BJP, segundo relatos, apenas observa essas ações criminosas.

Em 1998, os extremistas Hindutva (nacionalistas hindus) lançaram uma série de ataques por mais de dez dias no distrito de Dangs no Estado de Gujarat.

De acordo com o censo de 2001, há apenas 284.092 cristãos no Estado de Gujarat, e este tem mais de 50 milhões de habitantes.