Governo chinês anuncia extinção de uma rede de igrejas não-registradas

No dia 28 de novembro, às 7 da manhã, o Zhang Mingxuan, presidente da Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas, foi levado à força por quatro policiais do Comitê de Segurança Pública até o Hotel União Municipal de Nanyang.

Os policiais eram tanto da província de Henan e como da cidade de Nanyang.

Mais de 20 oficiais do governo anunciaram ao pastor a decisão de acabar com a Aliança Chinesa das Igrejas Domésticas. Os 20 afirmaram ser do Ministério para Assuntos Civis da China; do Departamento para Assuntos Civis da Província de Henan; do Departamento de Polícia e Segurança; e da Administração Estadual para Assuntos Religiosos.

A decisão tem o seguinte teor: “Foi descoberto, por meio de investigações, que a ‘Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas não possui registro e suas atividades estão sendo feitas em nome de uma razão social que não possui autorização estatal. Baseada no artigo 35 da ‘Regulação para registro e administração de organizações sociais’, esta agência tomou a decisão de extinguir a ‘Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas’”.

Depois de ler a decisão, os oficiais exigiram que o pastor assinasse o documento, mas ele se negou.

O Pastor Mingxuan teve seu telefone celular, câmera fotográfica e câmera de vídeo confiscados. Durante o interrogatório, a esposa do pastor, Xie Fenglan, também foi levada à força de sua casa ao mesmo hotel. Ela não foi liberada até as 17 horas. Uma equipe especial foi designada para gravar todo o processo.

Jornalista e intérprete deportados

No mesmo dia, às 10 horas, 17 cristãos reunidos para uma reunião de oração na casa do pastor Mingxuan. Nessa reunião também estavam presentes Peter Ford, repórter americano em Pequim do jornal Christian Science Monitor e seu intérprete chinês.

Todas as pessoas presentes foram levadas pelos policiais do Comitê de Segurança Pública. O repórter e seu intérprete foram acompanhados até um avião que os levaria de Nanyang até Pequim. Os 17 cristãos foram levados à delegacia local onde foram ilegalmente intimidados e detidos. Todas as pessoas foram liberadas às 13 horas.

Durante o tempo em que ficou detido, cada cristão foi fotografado e forçado a assinar documentos.

Mais de 600 Bíblias, além de computadores, aparelhos de VCD, revistas Shengshan e celulares foram confiscados.

A organização ChinaAid acredita que o anúncio da extinção da Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas em nome do Ministério para Assuntos Civis é uma nova tática do governo chinês para transgredir e suprimir a liberdade religiosa no país.

De acordo com um estudo do próprio ministério, acredita-se que o número de ONGs não-registradas é dez vezes maior do que as registradas. O ministro da Casa Civil declarou que 63% dos voluntários e organizações que foram às áreas atingidas pelo desastre em Sichuam eram cristãos. Uma equipe presente foi organizada pela Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas.

O Dr. Fan Yafeng, importante professor de Direito Constitucional da Academia de Ciências Sociais da China em Pequim, acredita que a Aliança Chinesa das Igrejas Não-Registradas é uma organização legal e constitucional em dois aspectos e que não deveria ser considerada ilegal. Primeiro de tudo, está em conformidade com a lei da Bíblia e de Deus e com a lei natural no coração dos homens; em segundo lugar, está em acordo com o artigo 35 da Constituição Chinesa, que diz: “os cidadãos da República Popular da China gozam de liberdade de expressão, de imprensa, de reunião, de procissão e de demonstração”.

A essência do chamado “Regulamento para Registro e Administração de Organizações Sociais” serve basicamente para limitar direitos civis básicos através de regulamentos administrativos, o que viola os princípios de jurisprudência constitucional de que os direitos civis básicos não podem ser restringidos a não ser por lei ou emenda constitucional.