Católicos de Macau, inquietos pelo projeto de lei de segurança naciona

| 16/12/2008 - 00:00


Em Macau (China), os católicos estão preocupados pelo projeto de lei sobre segurança nacional, segundo informa Eglises d"Asie (EDA), a agência das Missões Estrangeiras de Paris.

Após sua devolução à República Chinesa por parte de Portugal em 1999, a Região Administrativa Especial de Macau se beneficia, como Hong Kong, de um regime especial segundo o princípio “um país, dois sistemas”.

Uma lei fundamental garante a manutenção do sistema institucional e do modo de vida anteriores de Macau por um período de 50 anos. Contudo, um recente projeto de lei proposto pelo atual governo suscita preocupação nos círculos católicos.

O projeto afeta o artigo 23 da Lei fundamental. Trata-se de tipificar como delito os atos prejudiciais para a “soberania, a integridade territorial, a unidade ou a segurança nacional” da República Popular da China, e as listas destes atos inclui sete categorias: traição, secessão, subversão, sedição, roubo de segredos de Estado, pertença ou contato com grupos ou organizações políticas em Macau ou no exterior, “que ponham em perigo a segurança nacional”.

O texto prevê penas de prisão entre um a vinte anos, dependendo da “gravidade do delito”.

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