Decreto restringe entrada de missionários e ONGs em terras indígenas.

| 19/12/2008 - 00:00


Já está na Casa Civil, aguardando a assinatura do Presidente, mais um decreto de lei que restringe a entrada de missionários, pesquisadores e ONGs em terras indígenas.

Se assinado, pessoas físicas e jurídicas que queiram desenvolver atividades nas reservas indígenas terão que enviar ao Ministério da Justiça um plano de trabalho que especifique o objetivo do projeto. Dependendo da área, também será obrigada a entrega do plano ao Ministério da Defesa e ao Conselho de Defesa Nacional. Aqueles que já estão em área terão 180 dias para submeter seus projetos a tais órgãos e, possivelmente, terão que deixar a área até sair a aprovação.

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