Informações sobre a situação religiosa na Sérvia

O problema mais sério que tem afetado a religião na Sérvia são os ataques violentos, juntamente com o problema das autoridades se mostrarem indispostas a capturar e condenar os agressores. Entretanto, pesquisas anuais têm mostrado que o número de ataques está declinando, com menos ataques em 2007 e 2008 comparados aos anos anteriores.

O desejo da Sérvia de se juntar à União Europeia, juntamente com uma maior pressão de políticos para que a Sérvia se torne um país mais aberto, parece estar influenciando as atitudes populares e, desta forma, a possibilidade de ataques. Muitos das ameaças contra as comunidades religiosas “não tradicionais” parecem ser de nacionalistas extremos que acham que tais comunidades são de alguma forma traidoras da nação. Embora a mídia tenha sido menos hostil com as minorias religiosas em 2008 e menos propensa a descrevê-las como “seitas perigosas”, os ataques ainda continuam, frequentemente incluindo alegações de que as comunidades “não tradicionais” são pagas por agências de inteligência estrangeiras.

A constituição sérvia de 2006 garante liberdade religiosa e proíbe a promoção de intolerância e ódio. Entretanto, membros de minorias religiosas disseram que estes ideais ainda não se tornaram realidade em suas experiências diárias.

Status Legal
A lei religiosa de 2006, aprovada contra intensos protestos de comunidades religiosas e defensores dos direitos humanos, divide as comunidades religiosas em duas categorias básicas:
• as “tradicionais”, aonde incluem-se a Igreja Ortodoxa Sérvia, a Igreja Católica e a Luterana, além das comunidades islâmica e judaica. Todas as demais religiões perderam seu status legal sob essa lei e tiveram de requerer o registro do Estado, inclusive a Igreja Apostólica dos Nazarenos, os Batistas e os Adventistas que têm atuado na Sérvia por mais de um século.
• e as “não tradicionais”, que devem requerer o registro do ministério da religião.
O parlamento decidiu, em 19 de janeiro de 2009, que as comunidades religiosas “tradicionais” estão isentas de pagar impostos, ao contrário das comunidades “não tradicionais”.

Membros das comunidades religiosas “não tradicionais” reclamaram que ainda sofrem discriminação dos funcionários do governo. Sem o registro, é legalmente impossível para tais comunidades executarem suas atividades como administrar contas bancárias, convidar religiosos estrangeiros para trabalhar com elas, adquirir propriedades, pagar impostos, comprar ou vender qualquer coisa, publicar literatura e ter empregados.

Algumas comunidades religiosas conseguem funcionar sem o status legal. Parece não haver explicação do porquê algumas comunidades serem afetadas e outras não, e o ministério da religião não está perturbando as organizações não registradas. O ministério concedeu a algumas comunidades não registradas, mas que o eram sob a lei religiosa de 1977, declarações não oficiais afirmando que elas não são obrigadas a se registrar pela lei de 2006. Desta forma, o ministério espera que os problemas com bancos e autoridades locais sejam minimizados.

Restituição de Propriedade Confiscada
Uma lei de restituição, aprovada apressadamente em 2006, logo antes da lei religiosa, não deixou claro como os complexos problemas jurídicos de devolução de terra confiscada de comunidades religiosas no período do comunismo seriam resolvidos. Este é especialmente o caso de comunidades como a dos budistas de Calmúquia que não possuem um sucessor legal de forma clara e inequívoca. Isso também é um problema para aqueles, tais como os adventistas e batistas, cujas propriedades pertenciam formalmente a indivíduos ou empresas privadas nas décadas de 20 e 30, ainda que, na prática, tais propriedades pertencessem à igreja. Propriedades como os ex-hospitais metodistas e católicos são proibidas de serem devolvidas, mas algumas comunidades religiosas ainda esperam recuperar algumas propriedades.