Entra em vigor a nova lei que restringe atividades religiosas

A Igreja Protestante de Grace Sunmin em Duchambe, capital do Tadjiquistão, perdeu a batalha de conservar a posse de seu templo que comprou legalmente em um leilão em 1997. No dia primeiro de abril, a igreja recebeu uma carta da Justiça com a determinação de desocupar o prédio em até dez dias, disseram os membros da igreja.  Alihon Nuraliev, o oficial de justiça que notificou a igreja, minimizou suas preocupações sobre a saída abrupta, insistindo que a igreja ganhou mais tempo para se preparar para a mudança e poderá celebrar a Páscoa no prédio este mês. Os juízes que decidiram privar a igreja de seus direitos de propriedade defenderam sua decisão, alegando que “a mudança de circunstâncias” permitiu-lhes descumprir a lei.

O prédio da Igreja de Grace Sunmin foi comprado em 1997 e era, originalmente, uma construção inacabada de uma escola. A igreja recebeu sua escritura de posse em julho de 1998, iniciando sua obra para terminar a construção (o prédio não tinha telhado) e reforma interior. A igreja se mudou para o prédio em 2000, um ano após seu templo anterior ter sido devastado por um ataque a bomba que matou nove pessoas. Desde 2002, as autoridades têm contestado a posse do prédio pela igreja.

Karim Hakimov, juiz presidente do Tribunal Econômico da Cidade de Duchambe, confirmou que, em 14 de março de 2009, a corte cancelou sua decisão de 2004 de recusar o questionamento da propriedade da igreja feito pela promotoria pública da cidade. Karim disse que eles podiam voltar atrás em suas decisões anteriores e cancelá-las “em vista da mudança de circunstâncias”. Perguntado que circunstâncias haviam mudado, ele respondeu que a Suprema Corte Econômica do Tadjiquistão tinha decidido anular a decisão original da Prefeitura de Duchambe e seus contratos de venda.

Perguntado se a igreja receberia alguma compensação, Karim disse que acreditava que a igreja já havia recebido a quantia original que pagara para comprar o prédio. Ele disse que eles poderiam reivindicar na Justiça por compensações adicionais de investimentos que tenham feito no prédio.

Membros da Igreja de Grace Sunmin disseram que não pediram por compensação da quantia original paga pela compra do prédio. Eles disseram que as autoridades converteram o preço original de 1997 de aproximadamente 18 milhões de rublos (antiga moeda) para 18 mil somonis (nova moeda), equivalente a US$ 4.700. Quando o rublo foi substituído pelo somoni, em 2000, o câmbio oficial era de um somoni para mil rublos. “Não queremos essa quantia ridícula nos valores de hoje comparada ao que investimos na propriedade nos valores de 1997”, lamentaram.

O oficial de justiça, Alihon, disse que o Comitê de Construção da Capital estendeu o prazo do despejo para o fim de abril. Ele disse que as autoridades não querem “perturbar” os membros da igreja enquanto estiverem celebrando a Páscoa. “As autoridades não querem ofender a igreja. Assim, o Comitê de Construção continuará a negociar com seus líderes após a Páscoa.”

Os membros da igreja reclamaram que o Comitê não lhes deu mais tempo para se preparar. “Eles nos deram um ultimato onde a igreja deve escolher entre informar por escrito ao Comitê que não tem nenhuma reivindicação no caso e que desocupará o prédio até o fim de abril, se quiser celebrar a Páscoa em paz no mesmo local; ou deverá começar a demolir as ampliações feitas no prédio, retornando à sua forma orignal.

A Controversa Lei Religiosa Entra em Vigor

A ordem para a Igreja de Grace Sunmin desocupar o prédio veio quando a nova lei religiosa, plena de restrições, entrou em vigor em sua publicação em primeiro de abril, no jornal oficial Jumhuriyat.

A lei foi aprovada pelas duas casas do Parlamento no início de março e assinada pelo Presidente Emomali Rahmon, em 25 de março, a despeito dos protestos de defensores dos direitos humanos e comunidades religiosas, bem como de  organizações internacionais.

A controversa lei impõe restrições rígidas sobre a quantidade de mesquitas que podem ser abertas, dependendo do número de moradores de qualquer localidade; dá ao Estado a responsabilidade de nomear todos os imãs; impõe a censura do Estado sobre todas as literaturas religiosas; impõe um procedimento de registro burocrático e complicado; proíbe os funcionários do governo de estarem entre os fundadores de uma comunidade religiosa; requer aprovação do Estado para se convidar estrangeiros para visitas religiosas ou viajar para o exterior para participar de eventos religiosos; e restringe a educação e as atividades religiosas de crianças.

Governo Tadjique Afirma que Preocupações São Infundadas

Em 30 de março, o Ministério da Cultura, o Gabinete da Presidência, o Centro de Estudos Islâmicos e a União de Jornalistas reuniram-se em Duchambe para discutir a nova lei antes de sua entrada em vigor.

Na reunião, os funcionários do governo rejeitaram todas as crítcas da controversa lei, relatou no mesmo dia o Serviço Tadjique da BBC. Saidmurod Fattoev, conselheiro do Presidente Rahmon para assuntos sociais, descreveu as preocupações internacionais como “infundadas” e denominou as críticas de tais organizações, como a Comissão dos Estados Unidos sobre Liberdade Religiosa Internacional, como um “tipo de intervenção nos assuntos legislativos do Tadjiquistão”.

No dia em que o Presidente assinou a lei, o Vice-Ministro da Cultura, Mavlon Mukhtarov, responsável por supervisionar os assuntos religiosos no governo, negou que a mesma imponha qualquer restrição sobre atividades religiosas. Perguntado por que a nova lei impõe limitações sobre onde e quantas mesquitas podem ser abertas, impõe censura do Estado sobre as literaturas religiosas e aplica o controle e restrições do Estado sobre a educação religiosa, Mavlon negou que estas coisas restrinjam a atividade religiosa.

Jornalistas da mídia independente ressaltaram que tinham feito a cobertura das declarações do governo sobre a nova lei bem como das preocupações das comunidades religiosas, dos defensores dos direitos humanos e da comunidade internacional; enquanto que a mídia controlada pelo governo não divulgou nenhuma crítica e tinha apresentado a nova lei como “perfeita”. Adolat Mirzo, editor da publicação independente “Millat”, reclamou que os funcionários do governo recusaram-se a discutir a lei com os jornalistas, a despeito de inúmeros pedidos.