Nova lei poderá proibir reuniões não-registradas

Revisões na Lei sobre Religião do Azerbaidjão estão para ser levadas à sessão do parlamento do país, disse o departamento de imprensa do parlamento. No entanto, o texto das emendas – que segundo relatado inclui a proibição de atividades religiosas não-registradas – não foi apresentado publicamente e o Fórum 18 não conseguiu obtê-lo no parlamento ou no Comitê do Estado para Relação com Organizações Religiosas. “Apenas os deputados do parlamento têm o texto, e ele só será publicado depois que for aprovado”, disse um auxiliar do parlamento.

Até o final do dia 6 de maio, o Fórum 18 não encontrou o texto das emendas no site do Milli Mejlis, apesar de mencionar a avaliação das emendas pelo parlamento no dia 8 de maio. Ainda não está claro se o texto preliminar das emendas será estudado três vezes, e qual será a agenda do parlamento.

Rabiyyat Aslanova, uma deputada parlamentar que lidera o Comitê para os Direitos Humanos do Milli Mejlis, um dos dois comitês que preparou o texto preliminar, expressou surpresa pelo Fórum 18 não ter conseguido o texto das emendas propostas. Ela disse que não tinha o texto no momento e que não podia discutir todos os pontos.

Questionada sobre a proibição de atividades religiosas não-registradas, Aslanova inicialmente disse que o registro será compulsório. Perguntada se isto significa que atividades religiosas não-registradas então se tornaram ilegais, ela respondeu: “Não, é uma escolha livre, se registrar ou não. Ninguém será punido por praticar sua religião sem registro, desde que eles não preguem contra o interesse nacional ou denigram a dignidade de outros”. Ela se negou a discutir a definição destes termos ou por que estas medidas são necessárias.

A deputada Aslanova confirmou que uma vez que as emendas forem adotadas, comunidades religiosas com registro serão novamente chamadas para se registrar. Elas já tiveram que se registrar diversas vezes, a cada vez que a lei era alterada. Em cada vez, os grupos religiosos minoritários tiveram que lutar para receber o registro.

Muitas mesquitas, congregações protestantes e Testemunhas de Jeová não puderam fazer o registro, incluindo a congregação batista em Aliabad, que tentam há quase 15 anos, e o Templo do Senhor, uma congregação da Assembléia de Deus em Baku, que está tentando em vão desde 2006.

“Ninguém apelou para mim”, disse a deputada Aslanova, negando qualquer conhecimento de comunidades religiosas que tiveram seu registro recusado. No entanto, ela insistiu que a nova Lei sobre Religião irá superar obstáculos, apesar de não dizer como.

Perguntada por que os deputados acreditam que uma Lei sobre Religião nova é necessária, ela declarou: “A Lei foi adotada em 1992, muito tempo atrás, e revisada muitas vezes desde então. A situação mudou.” Perguntada por que isso significa que mudanças são necessárias, ela declarou: ”Muitas mesquitas funcionam sem registro e uma mesquitafoi atingida por uma granada no ano passado. Muitas comunidades religiosas pedem por separação”. Ela se recusou a especificar que comunidades religiosas pediram separação e por que este fato ou suas outras razões são relevantes para Lei sobre Religião.

Como é de prática usual, funcionários do Comitê de Estado se recusaram a discutir as mudanças propostas para a Lei sobre Religião ou fornecer o texto das emendas.

A porta-voz Yagut Alieva desligou o telefone tão logo o Fórum 18 falou com ela. O membro do comitê Gunduz Mamedov insistiu com o Fórum 18 que apenas Alieva ou o líder do Comitê Hidayat Orujev poderiam falar pelo Comitê. No entanto, funcionários disseram que Orujev tinha visitas.

A recusa de tornar o texto público nega a oportunidade de uma discussão pública ampla sobre as propostas, reivindica Eldar Zeynalov, o líder em Baku do Centro de Direitos Humanos do Azerbaidjão. “Tudo preparado de forma secreta é ruim para os direitos humanos”, disse ele. “Não existem boas surpresas de nossos deputados.”