Igrejas batistas não registradas enfrentam prazo de exclusão até 1º de

| 27/02/2004 - 00:00


"Seitas destrutivas que conduzem à propaganda religiosa" serão "excluídas" caso não estejam registradas junto ao governo até segunda feira, 1º de março, informou ao Forum18 um oficial regional do governo da Bielo-Rússia. O secretário responsável por coordenar a atividade de orgãos administrativos em Brest, sudeste do país, Vladimir Marchenko, explicou ao Forum18 no dia 25 de fevereiro que a instrução feita no dia 22 de dezembro à esse efeito não foi uma iniciativa local, mas sim uma implementação de uma ordem emitida a todas as administrações regionais pelo Ministério da Justiça em Minsk.

Em uma declaração recebida ao Forum18 no dia 12 de fevereiro, o conselho regional de Brest da União Internacional das Igrejas Batistas cita a instrução de Marchenko, que ordenara os departamentos policiais para garantir a implementação de uma lei repressiva de 2002 às religiões a interromperem atividades ileigais de membros de organizações batistas não registradas pertencentes ao Conselho Internacional de Igrejas até o dia 1 de março de 2004".

Dez localidades em Brest foram listadas com a existência das congregações batistas.

A União Internacional, normalmente referida pelo nome de Conselho das Igrejas, adere ao rígido princípio da separação entre a igreja e o Estado, sendo que nenhuma de suas 3.705 congregações na ex-União Soviética encontra-se registradas. Baseando-se no fato de que tal registro leva a um estado inaceitável ditando suas atividades.

Contatado pelo Forum18 na manhã de 25 de fevereiro, o presidente do Comitê do Estado para Relações Étnicas e Religiosas teve que reconhecer a ordem emitida pela região de Brest. "Nenhuma instirução oficial à esse efeito existe - você recebeu informação falsa", observou Stanislav Buko, antes de enfatizar que as organizações religiosas tem até 16 de novembro para estarem registradas de acordo com a lei de 2002. Quando o Forum18 perguntou à Marchenko o por que de ele ter estabelecido um parzo antes de novembro, a única coisa que ele pode responder é que a data do dia primeiro de março foi "decisão do Ministério".

Ainda na declaração de 12 de fevereiro, os batistas de Brest mantêm que a perseguição de seus fiéis começou com essa instrução de Marchenko. Conseqüentemente, o escritório da polícia entrou em contato com um pastor de 74 anos de idade da vila de Rogozna (listada por Marchenko) no dia 29 de dezembro de 2003 querendo saber se um padre católico morava por lá. Quando Pyotr Tkachuk disse que ele era um pastor batista, o oficial da polícia disse que tinha que fazer uma declaração contra ele. Os batistas mantêm que essa declaração - "que de fato já foi escrita" - disse que Tkachuk tinha cirado e liderado uma organização religiosa as onze horas da manhã do dia 29 de dezembro de 2003 sem registrá-la e tinha também dirigido reuniões de crianças e jovens não relacionadas ao desempenho do culto."

O Forum18 percebeu que essa frase reproduz o Artigo 193 do código administrativo de ofensas (que é por si só derivado das provisões dos tempos soviéticos). Isso pune tanto "a criação e a liderança de uma organização religiosa sem registrar seu estatuto de acordo com o procedimento estabelecido" e "a organização e a condução de líderes e membros de tal organização de reuniões especiais com jovens e crianças, bem como a obra, literatura e outros grupos não relatados ao desempenho do culto" com uma multa de até cinco vezes o salário médio mensal - de atualmente $ 17.500 rublos ou USD 8,00.

A igreja batista de Brest acrescentou que enquanto a declaração da polícia contra Tkachuk incluiu os nomes de duas testemunhas locais, nem visitas de oficiais e nem as testemunhas tinham botado o pé na casa de oração em Rogozna, que está em atividade desde 1923. No dia 9 de fevereiro entretanto, a comissão administrativa do distrito de Brest multou o pastor em $ 35.000 (USD 16,00). Os batistas de Brest ressaltam que a pensão do pastor era cerca de $ 90.000 (USD 41,00).

Em outros lugares do país na declaração de 12 de fevereiro, os batistas de Brest referem aos dois incidentes ocorridos em localidades listadas por Marchenko pouco depois que a instrução foi emitida. Na cidade de Malorita, segundo eles, um pastor foi convidado a uma reunião da comissão local submetida à legislação da religião no dia 21 de janeiro, onde ele foi informado que ele tinha um mês para registrar sua igreja conforme manda a lei. Caso não agisse dessa maneira, ele seria advertido, e medidas seriam tomadas para interromper as atividades da igreja.

Em um segundo incidente, os batistas relatam como um oficial da polícia encontrou um membro da congregação local em Tomashovka e o advertiu que uma declaração tinha sido emitida contra ele. No dia 9 de fevereiro um irmão batista foi intimado a comparecer a uma audiência na comissão administrativa do distrito de Brest em ligação com sua liderança de sua organização religiosa que não se encontra registrada, mas não chegaram a nenhum veredicto.

Uma porta voz da União Internacional das Igrejas Batistas em Moscou informou ao Forum18 no dia 26 de fevereiro que sua organização não sabia se as congregações na Bielo-Rússia fora da região de Brest estavam enfrentando situações semelhantes, nem da existência de instruções vindas de Marchenko em regiões que não fossem a de Brest.

Os últimos meses têm sido marcados por um aumento de multas nos pastores batistas em várias partes do país.


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