Entendendo a lei que proíbe evangelismo no país

| 12/07/2011 - 00:00


A minoria cristã do Nepal está preocupada com os projetos de lei que têm como medida principal tornar a evangelização ilegal no país.

O projeto de lei para a nova Constituição do Nepal tornaria crime qualquer religião que induzir a pessoa a mudar sua crença – com uma pena máxima de cinco anos de prisão e multa de 420 rúpias nepalesas, segundo relatórios do Release International.

Os líderes cristãos dizem que não foram consultados sobre essas mudanças constitucionais propostas, embora o primeiro-ministro, Jhaknath Khanal, já tivesse apresentado os documentos do projeto. Eles agora vão ao comitê parlamentar para que seja feita a revisão, antes de a Assembleia Constituinte aprovar a lei.

O presidente do Nepal, Ram Braran Yadava, tem o poder de aprovar ou vetar a lei. Os cristãos estão particularmente preocupados com a cláusula 160 da proposta de Lei Delito, que é tornar ofensa “converter uma pessoa para a sua religião”, com ou sem “incentivo”. Os cristãos temem que isso possa pôr em risco uma série de atividades que eles veem como importantes para a fé deles, incluindo o trabalho de ajuda social.

Alguns temem que, com a aprovação dessa lei, o Nepal se torne igual ao país vizinho, a Índia, que tem sido severa com os cristãos. O prazo para finalizar a Constituição foi prorrogado por três meses, a partir do início de junho.

O Nepal se tornou um estado secular quando a monarquia foi abolida e foi declarado como república em 2008. Termos no estatuto de transição já dizem que o proselitismo é proibido, mas os cidadãos nepaleses estão “livres para expressar sua fé”, inclusive através de obras de caridade.


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