Muçulmanos conseguem registro para funcionamento da mesquita

| 29/04/2004 - 00:00


Mutobar Tajbayeva, uma ativista de direitos humanos em Fergana, leste do Uzbequistão ganhou seu caso contra a administração local, que recusou providenciar uma carta de garantias como requisito para entrar com registro junto ao governo para uma nova mesquita, uma tática burocrática comum para bloquear comunidades religiosas de obter o registro.

O problema está resolvido e em breve a mesquita será registrada!, disse Mutobar ao Forum18 NewsServicel, no mesmo dia em que a corte civil de Fergana manteve sua apelação contra a administração. Ainda assim o otimismo de Mutobar pode ser retirado, levando em conta que a administração jurídica pode (como freqüentemente tem acontecido em várias regiões do país) inventar motivos para forçar os fiéis a continuarem a revisar seus documentos necessários para o registro, arrastando o processo de registro.

O recurso obtido por Mutobar com sucesso, sem dúvida estabelece um precedente para os que estão tentando registrar suas comunidades religiosas contra a vontade das autoridades governamentais. Embora haja centenas de associações religiosas em todo o país em que as autoridades têm negado o pedido de registro, essa é a primeira vez que os fiéis conseguiram com sucesso usufruir de procedimentos legais para se posicionarem a favor de seus direitos como cidadãos. O registro é crucial, já que a lei uzbeque bane atividades religiosas não registradas e impõe duras penas aos que transgridem tal lei com reuniões secretas.

Mutobar, que é chefe da organização de direitos humanos Flaming Hearts Club com sede em Margelan, levou a apelação contra a administração do distrito de Akhunbabayev, seguindo sua recusa de emitir uma carta de garantias, efetivamente impedindo a mesquita de obter o registro.

Temos tentado registrar nossa mesquita por três anos, mas as autoridades distritais negam constantemente em conceder uma carta de garantias com vários pretextos, disse ao Forum18 Tavakyal Komilov, membro de um grupo fundador de uma mesquita na vila de Tuman.

Eles ou dizem que a mesquita não se enquadra nos padrões de segurança contra incêndio, ou deixam de conceder a carta de garantias sem qualquer explicação. Tavakyal disse que finalmente a comunidade muçulmana levou seu caso ao ativista de direitos humanos Mutobar e ela entrou com pedido de recurso.

Em garantir o recurso de Mutobar, a corte ordenou que a administração de Akhunbabayev concedesse uma carta de garantias à mesquita de Tuman. Dilmurad Akhmedov, chefe especialista da administração regional jurídica de Fergana, disse que seu departamento teria agora que aceitar o pedido de registro. Se os documentos foram redigidos corretamente, iremos registrar a mesquita imediatamente, disse ele ao Forum18 em Fergana.

Caso a administração recuse registrar essa mesquita, Mutobar pode entrar com outro recurso contra esse departamento e, de um ponto de vista legal, será ainda mais fácil demonstrar a injustiça por esse suposto pedido negado do que o primeiro caso ganho por ela. Os fiéis deste país podem adotar o mesmo método usado por ela.

O chefe deputado da regional de Fergana da Organização Independente de Direitos Humanos no Uzbequistão, Akhmajon Madmarov, disse que existem dezenas de mesquitas na região em que as autoridades estão negando o pedido de registro sem base nenhuma para isso. Para ser sincero, estávamos aguardando para ver se Mutobar venceria seu caso, e agora iremos fazer um lobby para o registro da mesma maneira que foi feita por ela, disse ele ao Forum18.

De acordo com a lei uzbeque, organizações religiosas podem somente obter o registro na administração regional da justiça depois de apresentar uma carta de garantia vinda das autoridades distritais. Tais autoridades possuem o direito legal de se recusar a emitir essa carta caso os fiéis não conseguirem cem assinaturas como requisito para o registro, ou se o prédio da organização religiosa não preenche os requisitos de padrão higiene ou de segurança contra incêndio. Entretanto, na prática, as autoridades freqüentemente não emitem esta carta aos fiéis sem dar qualquer motivo para isso.


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