Pastor turco é absolvido de acusações criminais

Uma corte criminal do sul da Turquia, absolveu um pastor protestante de todas as acusações de haver aberto uma igreja ilegal. O pastor Ahmet Guvener foi completamente absolvido na audiência inicial de seu caso perante a Terceira Corte Criminal de Diyarbakir.

A rápida solução do caso, baseada na recomendação formulada pelo promotor, surpreendeu tanto Ahmet como seu advogado. De acordo com o advogado Abdul Kadir Pekdemir, esse processo costuma estender-se por uma ano ou mais de audiências antes que seja proferido um veredicto.

Entre os vários observadores presentes à audiência de 12 de maio estavam representantes do Consulado americano em Adana, a seção holandesa da Anistia Internacional, a Aliança de Igrejas Protestantes da Turquia e a Associação dos Advogados de Diyarbakir.

A pedido do juiz presidente, Necla Ipek, Ahmet lembrou as circunstâncias de construir um local de culto para a Igreja Evangélica de Diyarbakir, uma congregação protestante que cresceu a partir de reuniões em sua casa dez anos atrás.

Ahmet declarou que o propósito de um edifício de três andares estava claro desde a planta inicial aprovada em 2001, e que funcionara abertamente como igreja desde seu término em abril de 2003.

Em sua defesa inicial, Abdul destacou as fortes garantias da liberdade de religião contidas na constituição e leis da Turquia, bem como a assinatura desta dos acordos europeus de direitos humanos. De acordo com essas normas que geram obrigações, argumentou ele, o Estado tem também a responsabilidade de garantir a seus cidadãos o direito de estabelecer locais de culto.

Mas quando o juiz pediu ao promotor do Estado, Vahdettin Taskiran, que apresentasse a acusação do governo contra Ahmet, ele imediatamente declarou não haver base suficiente para apresentar quaisquer acusações contra o pastor. Ao contrário, Vahdettin enfatizou que, de acordo com as recentes reformas aprovadas pelo Parlamento turco, os acordos internacionais tem agora precedência sobre as leis nacionais.

De acordo com os acordos de direitos humanos assinados com a União Européia, disse o promotor, os cidadãos turcos têm o direito tanto individual como em comunidade de realizar culto público ou particular, bem como de ensinar e divulgar sua fé e práticas. Momentos depois, o juiz Ipek declarou Ahmet absolvido e o caso foi encerrado.

Algumas de nossas autoridades aproximaram-se deste caso emocionalmente, comentou Pekdemir com os repórteres fora do tribunal após a audiência. O meu cliente e sua congregação não tinham um local para a realização de seus cultos. Este caso violava os princípios básicos da república.

Nossas orações foram respondidas, disse depois um Ahmet sorridente à imprensa turca. É um grande passo à frente para a Turquia, disse ele depois à Portas Abertas, para os cristãos aqui, para a liberdade de religião e para a democracia.

Isto tem ramificações tremendas para o sudeste da Turquia, concordou um membro da congregação de Ahmet. Especifica que nós, como cristãos protestantes, temos a liberdade de sermos cristãos, e que é perfeitamente legal estabelecermos locais de culto, ensinar nossos discípulos e espalhar a nossa fé.

É uma decisão proveitosa, observou um pastor de Izmir que esteve presente à audiência. Isto abre um forte precedente legal para muitos outros casos pendentes contra igrejas protestantes que estão sendo acusadas de abrirem igrejas ilegais aqui.

A exemplo de outras congregações protestantes formadas nas últimas duas décadas na Turquia, os membros da igreja de Diyarbakir são cristãos que vieram do islamismo.

Várias igrejas na Turquia entraram com processo na justiça para impedirem o fechamento de seus locais de culto por uma ordem do Ministério do Interior no outono de 2001, que declarava seus templos em desacordo com leis municipais de zoneamento. Apesar da ordem ter sido revogada em setembro último, as emendas à lei sobre a abertura de novos locais de culto parecem ser mais restritivas do que antes.

Numa áspera carta sobre o caso de Ahmet, mandada ao primeiro ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, no dia 6 de maio, a Comissão de Segurança e Cooperação na Europa declarou as acusações contra o pastor não conterem a verdade completa e irem além do mero assédio.

Advertindo que o fechamento da igreja de Diyarbakir infringiria os compromissos internacionais assinados pela Turquia, a comissão criticou também as graves limitações inseridas na revisão de julho último da lei relativa a novos locais de culto. Emendas à Lei n.º 4928 dão poderes a administradores civis para determinar se existe a necessidade em alguma área para justificar um novo local de culto.

Essa severa limitação infringe também os compromissos da Turquia para com a OSCE (Organização de Segurança e Cooperação na Europa), já que os governos concordaram em facilitar, e não frustrar, a prática da liberdade religiosa concedendo o reconhecimento e respeitando o direito das comunidades religiosas de estabelecer e livrementente manter locais de culto, declarava a carta.

O último obstáculo para a igreja de Ahmet obter o status oficial depende de sua petição, protocolada há cinco meses, para permissão de zoneamento, que deve ser aprovada pelo Conselho local para Proteção de Locais Culturais e Naturais. Uma vez isso concedido, a igreja pode solicitar ao gabinete da municipalidade e do governador o reconhecimento como local de culto legal.