Os últimos disfarces da perseguição

Sob intensa pressão internacional sobre sua repressão na vida religiosa, o presidente do Turcomenistão, Saparmurat Niyazov, revogou, no dia 13 de maio, as punições introduzidas ao Código Criminal no ano passado, cujos envolvidos eram as atividades religiosas não registradas. Antes que as punições fossem introduzidas, o país já apertava o cerco com essas comunidades - atitude que ainda continua. Todas as atividades de religiões como muçulmanos do segmento shia, batistas, pentecostais, adventistas, apostólicos armênios, luteranos, hare krishna, testemunhas de jeová, Baha´i e judeus eram consideradas existentes se a jurisdição não as tratassem como ilegais.

Os fiéis eram, antes mesmo de serem indiciados por suas atividades não registradas, multados, detidos, espancados, ameaçados, demitidos de seus empregos, suas casas eram confiscadas, banidos para regiões remotas do país ou deportados em retaliação por estarem envolvidos em atividades não registradas. A justiça não deve mudar o patamar estabelecido.

O presidente Niyazov também cancelou o decreto sigiloso que ele tinha emitido no dia 23 de março, que requeria que as comunidades religiosas registradas se sujeitassem ao regulamento financeiro rígido. Entretanto, o Forum18 também recebeu uma cópia do modelo de seis páginas do estatuto entregue às comunidades religiosas pelo Ministério da Justiça, que requer que todas as comunidades religiosas paguem 20% de sua renda para o Conselho de Relações Religiosas e imponha outros controles. Isso impõe a regulamentação financeira de uma maneira diferente, bem como forçar comunidades religiosas registradas a fornecer ao estado como informações úteis para a sua contínua perseguição.

O website pró-governo assume que o presidente cancelou as penalidades criminais e o decreto com o objetivo de criar as garantias legais necessárias para assegurar a liberdade religiosa, bem como completar as leis do país nas organizações religiosas. O Turcomenistão tem, nos últimos sete anos, recusado a registrar todas as comunidades shia, apostólica armênia, todos os evangélicos, judeus, Baha´í e Hare Krishna e a Igreja Nova Apostólica.

Em março desse ano, o presidente também anunciou um documento apaziguando a perseguição, aparentemente permitindo comunidades religiosas a ganhar o registro oficial independente do número de membros da comunidade. Entretanto, ficou claro que essa atitude mascarou o movimento imposto em controlar qualquer comunidade que obtivesse o registro junto ao governo.

A mudança nos requerimentos burocráticos também não mostrou qualquer sinal a respeito da perseguição, aparentemente permitindo às comunidades religiosas que existam na teoria, mas que sejam perseguidas na prática. As batidas policiais continuaram, e no mesmo dia de março em que foram anunciadas as medidas, uma testemunha de jeová foi presa e perseguida por oficiais, incluindo um Mullah, para que renunciasse a sua fé e fosse demitida de seu emprego. Como foi relatado pelo Forum18, a perseguição continuou, desde então. Muçulmanos, por exemplo, estão sendo impedidos de construírem novas mesquitas como ocorrido no dia 29 de março. É muito improvável que o anúncio de hoje marque uma amenizada na perseguição.

As reuniões religiosas serão permitidas em propriedade que esteja em nome da organização religiosa e em residências particulares em casos de necessidades rituais. Ainda não está claro se as reuniões em residências ou em outros locais ainda continuam sendo consideradas ilegais.

Somente adultos do Turcomenistão teriam a permissão de fazer parte de uma organização religiosa, de acordo com o Artigo 16, não deixando claro se os cidadãos estrangeiros residentes neste país teriam a permissão de comparecer às reuniões de organizações religiosas registradas.

Embora as comunidades religiosas registradas teriam condições de ensinar as crianças em seus próprios locais, os professores teriam que ser aprovados antecipadamente pelo Conselho.

Líderes de organizações religiosas têm que ser cidadãos turcomenos, dificultando as crenças como o catolicismo ou os armênios que não possuem um clero turcomeno. O estatuto modelo também define como a administração de cada crença deve funcionar e com que freqüência seu corpo diretivo deve se reunir.

O estatuto modelo também declara que líderes de organizações religiosas devem ter um alto nível de instrução religiosa, um conceito que não está definido. Esse conceito pode ser uma restrição ainda mais adiante no clero que pode ser indicado, possivelmente relacionado ao decreto presidencial que rejeita o emprego estatal, em vigor desde o dia primeiro de junho, qualquer um que possui bastante diploma fora do Turcomenistão, decreto válido desde o ano de 1993.

O Artigo 38 permite que as cortes liquidem organizações religiosas por violações brutas ou na reincidência das leis do país, enquanto que o Ministério da Justiça pode também encerrar o registro de uma organização (sendo que o estatuo não esclarece o motivo).

Líderes religiosos no Turcomenistão já disseram ao Forum18 que eles acham que as restrições no estatuto do modelo são inaceitáveis. Muitos preferem continuar a existir de maneira clandestina, já que as últimas propostas do presidente não têm surtido mudança.