Projeto de lei prevê prisão para quem discordar do homossexualismo

Dois projetos de lei que se propõem a evitar o preconceito e a violência contra os homossexuais possuem nas entrelinhas regras para silenciar os cristãos e censurar a pregação da Bíblia Sagrada. No entanto, o debate em relação a estes projetos vem sendo equivocadamente centrado na necessidade de criminalizar o preconceito, enquanto a liberdade de expressão, já garantida na lei brasileira, está sendo ignorada.

Ocorre que, na tentativa de proteger um determinado segmento social, o PL 122/06 (tramitando no Senado) e o PL 6418/2005 (na Câmara) incorrem em uma flagrante violação aos direitos de outros segmentos, principalmente aos cristãos. E não é apenas o cristianismo que está correndo o risco de ser censurado. O islamismo e o judaísmo também, pois todos esses credos tratam do homossexualismo em seus livros sagrados.

Um a três anos de prisão

Embora a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, inciso VI, afirme ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença”, o texto do PL 122/06, prevê detenção de um a três anos por “injúria ou intimidação a quem expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais”.

Desta forma, a pregação de alguns trechos da Bíblia poderá incorrer em crime, a despeito das diferentes interpretações de correntes doutrinárias religiosas sobre o homossexualismo. E isso já está acontecendo na Grã-Bretanha e na Alemanha, onde leis semelhantes foram aprovadas e seus projetos “importados” para o Brasil (leia mais sobre como o cristianismo está se transformando em crime).

Um projeto ainda mais pernicioso e semelhante a este que tramita na Câmara, o PL 6418/2005, prevê aumento da pena em um terço para qualquer um que fabrique, distribua ou comercialize quaisquer pontos de vista contra homossexuais, sejam impressos ou verbais.

No caso de materiais impressos, o projeto prevê o confisco e a destruição dos mesmos, o que expõe a Bíblia Sagrada ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras. No caso de transmissões televisivas ou radiofônicas, a lei prevê a suspensão delas.

Amor de Jesus deve cobrir multidão de pecados

Como cristãos, ou seja, como defensores do amor ao próximo pregado por Jesus Cristo, não aceitamos que qualquer pessoa, seja homossexual ou não, sofra atos de violência, seja proibida de permanecer em locais públicos ou tenha seus direitos civis violados – pontos que estão servindo de justificativa para os que defendem tais projetos.

Há que se respeitar as religiões que têm como marcos irremovíveis determinados padrões de comportamento sexual. Portanto, o que está em questão não é o homossexualismo em si e sim a criação de um crime de expressão e opinião religiosa.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), afirma expressamente: “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e expressão, o que implica o direito de não ser importunado por causa de suas opiniões e de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.”

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