Projeto acaba com discriminação religiosa em Santa Fé

| 13/09/2004 - 00:00


O Conselho Municipal da cidade de Rosário aprovou projeto que garante a real e efetiva concretização das liberdades de consciência, religião e culto na cidade mais importante da província de Santa Fé, ao noroeste da Argentina.

Na proposta, foi considerada a petição da Confraternidade de Líderes Cristãos, que há tempo propugna a modificação do artigo 3º da Constituição provincial, que declara que a religião da província é a Católica, Apostólica e Romana.

A Argentina é um estado federal, onde cada Estado (província) tem sua própria Constituição. A Santa Fé seja é a única das 24 províncias que proclama ter uma religião oficial, o que contradiz a Constituição nacional e os pactos internacionais firmados pela Argentina.

O projeto não garante apenas os direitos civis relacionados às crenças religiosas e às práticas de culto, mas apresenta inovações importantes ao sistema legislativo nacional, afirmaram os analistas evangélicos.

Em primeiro lugar ele regula as isenções do Código Tributário Municipal que beneficiarão os cultos e diz que as entidades de caráter religioso poderão estabelecer relações associativas com o conselho municipal de Rosário nas áreas de serviço social e educação. Rosário tem aproximadamente um milhão de habitantes.

Esses dois pontos estão presentes no projeto de lei de culto elaborado pelo conselho de especialistas que trabalhava na Secretaria de Culto da Nação em 2000 e 2001. Atualmente, esse conselho, convertido em sociedade civil denominada Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (Calir), continua discutindo temas vinculados à democratização, Estado e igrejas.

A proposta de alteração de estatuto legal explica que não serão considerados religião os sistemas de crenças associados à magia, à adivinhação, à experimentação parapsicológica, à astrologia, aos serviços de auto-ajuda ou harmonização e até às medicinas alternativas.

Nesse aspecto o projeto apresenta notáveis analogias com a proposta do projeto redigido pelo Calir.

O projeto do Calir enfatizava o reconhecimento de status de pessoa jurídica de igreja para os cultos não-católicos.

Ainda é necessário que o Departamento Executivo da municipalidade regulamente o projeto de lei. Essa regulamentação deverá pontuar as condições que os locais destinados a cultos religiosos deverão observar. Para tanto, as religiões deverão estar inscritas no Registro Nacional de Cultos, um trâmite que os evangélicos consideram burocrático.

A Comissão do município, presidida pela socialista Patricia Lagarrigue, aprovou um projeto para solicitar às duas câmaras da legislatura provincial que sancionem lei regulamentando o exercício da liberdade de consciência, religião e culto em toda a província.

Santa Fé, junto com a província vizinha de Córdoba, engloba uma área da Argentina conhecida como o pampa gringo, por causa da importante presença de imigrantes no campo a partir do século XIX.


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