Cristã malaia luta por direito de conversão

Portas Abertas • 20 out 2004


Na maioria dos países do mundo, os cidadãos têm o direito de mudar de religião. Mas um recente caso prova que esse direito não é necessariamente aplicado na Malásia.

No dia 14 de outubro, a Corte de Apelos ouviu o caso de Azlina Jailani, que adotou o nome de Lina Joy quando se tornou cristã em 1998. Lina Joy apelou, pela segunda vez, pelo direito de remover a palavra "islã" de sua carteira de identidade. Um pronunciamento público da decisão é esperado imediatamente.

Na Malásia, todos os malaios étnicos são considerados muçulmanos por nascimento. Malaios e outros grupos indígenas totalizam 58% da população. Chineses, indianos e outros grupos imigrantes compõem o restante. Um censo feito em 2000 afirmou que 60,4% da população total era muçulmana.
 
Lina Joy pediu permissão para mudar seu status religioso pela primeira vez em 2001. Sem essa mudança oficial, ela não pode casar-se fora da fé islâmica.

De qualquer forma, de acordo com uma reportagem de um jornal malaio, em maio de 2001, o juiz da Suprema Corte, Datuk Faiza Tamby Chik, declarou que "como uma malaia, a pleiteadora vive sob os dogmas do islã até a sua morte".

O juiz Datuk também decidiu que a corte islâmica da sharia deve cuidar do caso, uma vez que a conversão está sob a jurisdição da sharia.

Essa decisão cria obstáculos enormes para Lina Joy. O Alcorão afirma que o ato de apostasia - ou o abandono da fé muçulmana - é punível com morte. Uma corte da sharia é, então, altamente improvável de conceder permissão para a mudança de religião.

Sob a lei malaia, apóstatas podem ser sentenciados a passar três anos em centros de reabilitação de fé, onde conselheiros muçulmanos tentam persuadi-los a retornar ao Islã. Se o apóstata não "arrepender-se", eles podem ser sentenciados a mais seis anos de "reabilitação".

Lina Joy apelou contra a decisão de 2001 do juiz Datuk baseada no fato de que a constituição malaia garante liberdade de religião. Ao fazer isso, ela espera lograr a corte da sharia.

O artigo 11 da constituição garante que cidadãos malaios têm o direito de adotar a religião de sua escolha.

De qualquer forma, na prática, parece que o artigo 11 não se aplica a malaios étnicos. Uma reportagem feita pela Comissão dos Estados Unidos de Liberdade Religiosa Internacional, no dia 15 de setembro, confirmou que, enquanto a constituição garante liberdade religiosa, o governo tem posto "algumas restrições" a este direito.

Lina Joy argumentou que, como uma cristã convertida, ela não deveria estar sujeita a lei da sharia.
Entretanto, o professor de lei islâmica, Shad Faruqi, afirmou no Straits Times do dia 11 de outubro, que o requerimento de aprovação oficial para conversão era um meio de proteção legal. Sem ele, muçulmanos poderiam esquivar-se da lei da sharia, deixando sua fé sempre que fossem acusados por uma transgressão religiosa

O caso de Lina Joy destaca a necessidade da Malásia estabelecer leis claras sobre a conversão religiosa. Tanto a corte civil como a da sharia estão relutantes em cuidar desses casos por causa da controvérsia envolvida.

Uma decisão similar no começo desse ano iniciou um debate acalorado em jornais e fóruns on-line. Os quatro malaios muçulmanos, que eram o centro do debate, fizeram seu pedido de mudança de religião em 1992, mas a corte recusou a permissão e sentenciou-os a vinte meses de aprisionamento.

Em agosto de 1998, os quatro renunciaram formalmente ao Islã perante uma comissão de juramento. A corte da sharia Kelantan então os acusou de desprezo por recusarem-se a freqüentar classes de reabilitação, as quais eram parte de sua sentença original em 1992, e sentenciou-os a três anos adicionais em um campo de reabilitação. Os apelos a Suprema Corte foram rejeitados em julho de 2004.

Cidadãos malaios também estão debatendo o caso de Lina Joy. O administrador do fórum United Subang Jaya Web, que usa o nome "Kwchang", perguntou recentemente aos membros do fórum: "Se eu não tivesse islã na minha identidade, eu poderia ser discriminado por ser um não-muçulmano?".

Um membro identificado apenas por Timo respondeu: "Isso leva a outra questão, uma que eu havia perguntado antes. Os malaios têm que ser islâmicos?".

Outro membro respondeu: "Essa é umas das coisas que me fazem ter vergonha de minha própria religião. Não há nada de anti-islâmico no ato de denunciar o islamismo. Na verdade, é mais anti-islâmico proibir as pessoas de fazê-lo".

Nesse meio tempo, o Primeiro Ministro Abdullah Ahmad Badawi, dirigindo-se a um congresso da Organização Nacional dos Malaios Unidos (ONMU) em setembro, promoveu seu conceito de Islam Hadhari - uma forma progressiva de islamismo, designada a equipar muçulmanos malaios aos desafios da sociedade moderna.

Sob o Islam Hadhari, "o islã deve ser entregue de uma maneira judiciosa através de lembretes e avisos, através de diálogo e troca de pensamentos. A guerra e o uso da força não devem ser usados como um atalho ao sucesso".

Abdullah também afirmou que a ONMU, o partido governante, "opõe-se com firmeza ao uso do islamismo como um instrumento de manipular as crenças das pessoas".

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