Antidiscriminação: alemães mais realistas que o rei?

Enquanto o debate sobre a lei antidiscriminação prossegue na Alemanha, ela já foi implementada em outros países europeus, sem desencadear os efeitos econômicos que se temia. Mas nenhum país tentou ir além do exigido.

Na verdade, trata-se apenas de implementar as diretrizes da União Européia de combate à discriminação. São determinações que proíbem que as pessoas sejam discriminadas em razão de sexo, raça ou origem étnica. A decisão do governo alemão de estender estas determinações para outros critérios, como religião, orientação sexual, idade ou deficiência gerou amplas discussões.

O fardo do dever
 
A Alemanha se vê especialmente comprometida em defender os interesses das minorias. Assim justificam representantes do governo as regulamentações adicionais. Opositores da diretriz alemã, tanto políticos como empresários, consideram isso uma burocratização desnecessária que poderia sobrecarregar a economia alemã.

Para a presidente da União Democrata Cristã, Angela Merkel, por exemplo, a diretriz antidiscriminação só servirá como um exterminador de empregos. Representantes empresariais advertem do perigo de uma onda de reclamações. Para Hans-Eberhard Schleyer, diretor da Associação Central dos Ofícios Alemães (Zentralverband des Deutschen Handwerks), o projeto de lei implicaria riscos incalculáveis.

Longe de exterminar empregos

Diante da forte resistência contra o projeto de lei do governo, especialistas se mostram céticos quanto à sua viabilidade. A experiência em Estados que já dispõem de abrangentes mecanismos de antidiscriminação mostra que isso não destrói empregos de forma nenhuma. Esta é, por exemplo, a opinião de Dilek Cinar, do Centro Europeu de Política de Assistência e Pesquisa Social. O melhor exemplo são os clássicos países de imigração, como Austrália e Canadá.
Uma prova de que as regulamentações planejadas por Berlim não impediriam o crescimento econômico na Alemanha são os índices registrados na Irlanda, Suécia e Grã-Bretanha. Apesar de já terem implementado as diretrizes da União Européia, estes países podem ter taxas de crescimento superiores às da Alemanha.

Ganha-pão para advogados?

Além da perda de empregos, os opositores dos mecanismos antidiscriminação temem que se desencadeie na Alemanha uma onda de reclamações, como a que ocorreu na Grã-Bretanha. Desde a introdução das diretrizes entre os britânicos, as reclamações de discriminação por causa de sexo se duplicaram, chegando a 14 mil. A especialista européia Dilek Cinar diz desconhecer efeitos desta espécie, mas pondera: Também não dá para implementar leis dessas e esperar que ninguém vá reclamar.

Uma coisa é a obrigação de implementar as diretrizes européias. Outra coisa, completamente incompreensível para Herbert Buscher, do Instituto de Pesquisa Econômica (IWF), de Halle, é a iniciativa alemã em ampliar as determinações por conta própria: Por que a Alemanha quer ser mais realista que o rei? Os outros países europeus nem pensaram em ir além das determinações da UE.

Lei fundamental basta

De fato, muitos países da União Européia confiam nas leis e determinações já existentes, em se tratando - por exemplo - de discriminação por causa de idade. Na Finlândia, por exemplo, a discriminação por razões de idade em contratos de trabalho é proibida pela Constituição e por lei. Em outros países, como a Itália, as determinações referentes a tratamento igualitário podem ser perfeitamente aplicadas a casos de discriminação por idade.

Para Buscher, na Alemanha também bastaria implementar as diretrizes européias e se escorar nas leis já existentes. Ele acha que bastaria ler a lei fundamental, pois ela já proíbe que as pessoas sejam prejudicadas ou favorecidas em razão de seu sexo, local de origem, de sua origem, raça, língua, confissão, deficiência ou de suas convicções políticas ou religiosas.