Sri Lanka e a ameaça legal à liberdade religiosa

| 11/05/2005 - 00:00


A liberdade religiosa no Sri Lanka está ameaçada por dois esboços de lei que estão esperando a aprovação do parlamento: a "Bula de Proibições de Conversões Forçadas" e o "Ato de Proteção à Liberdade Religiosa". Ambos visam punir aqueles que "facilitam" a conversão por "meios fraudulentos".

A então chamada lei de anti-conversão e a "Bula de Proibições de Conversões Forçadas", estão para ser discutidas no parlamento amanhã. Proposta pelo partido Jathika Hela Urumaya (JHU), composto por monges budistas, a bula foi proposta em julho de 2004. Ele pede para que os indivíduos informem às autoridades locais de sua conversão dentro de um período de tempo prescrito e afirma que "ninguém deve converter ou tentar converter (...) qualquer pessoa de uma religião para outra à força ou (...) por meios fraudulentos". Qualquer um que quebrar essa lei pode estar sujeito a até cinco anos de prisão e a uma multa de até 150.000 rúpias (1.508 dólares). A pena aumenta a 7 anos de prisão e uma multa de 500.000 rúpias (5.927 dólares) se o convertido estiver sob a chamada Tabela 1: "uma categoria considerada ser a de maior risco de sofrer conversões forçadas", e inclui mulheres, crianças, prisioneiros, deficientes físicos ou mentais, estudantes, pacientes de hospital, refugiados, forças armadas ou membros da polícias.

Seguindo um apelo feito pela Aliança Evangélica Cristã Nacional do Sri Lanka, a Suprema Corte decretou que dois dos artigos da lei eram inconstitucionais, já que violavam o Artigo 10 da Constituição que assegura a liberdade religiosa e a liberdade de ter ou adotar uma religião ou credo de sua própria escolha.

Outra lei esperando uma segunda leitura no Parlamento é o "Ato de Proteção à Liberdade Religiosa". Apresentado pelo Ministro de Assuntos Budistas, Ratnasiri Wickremanayake, esse esboço de lei vai bem além daquele proposto pelo JHU e visa proibir qualquer tipo de conversão. Sua penalidade prevê 7 anos de prisão e multas altas. Além disso, a lei pode estabelecer um sistema judiciário independente controlado pelos monges budistas. A Sanghadhikarana (a corte budista) pode julgar casos apresentados por aldeões sem ter que passar pela polícia ou autoridades judiciárias do estado.


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