Caso das três mulheres indonésias vai à Suprema Corte

Espectadores hostis estiveram presentes na corte de Java Ocidental, no dia 28 de julho, quando teve início a quinta audiência do julgamento polêmico contra as três professoras cristãs acusadas de tentar levar para o cristianismo crianças muçulmanas.

Rebekka Zakaria, Eti Pangesti e Ratna Bangun insistiram no argumento de que os menores freqüentaram suas aulas com o consentimento de seus pais.

No final da audiência, o promotor de justiça anunciou que o caso seria transferido para a Suprema Corte, o que poderá alongar consideravelmente o julgamento. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de agosto.

Durante os procedimentos, foram questionadas as atividades e os materiais usados no programa "Domingo Feliz" na escola Babakan Jati.

Bangun explicou que as crianças oravam, liam a Bíblia, cantavam e às vezes desenhavam.

Em resposta, o juiz Hasby J. Tholib disse que as mulheres nunca deveriam permitir que crianças muçulmanas comparecessem a esse programa. As três professoras estão formalmente acusadas de infringirem o Código de Proteção Infantil do país.

Segundo as próprias professoras, houve transparência com os pais, não havendo nada a ser escondido.

Elas também foram acusadas de entregar presentes e lanches como suborno para as crianças. Mas elas foram agredidas verbalmente, sendo chamadas de mentirosas pelos muçulmanos presentes na corte quando alegaram que os presentes eram simplesmente atos de compaixão. Zakkaria pastoreia a Church of David´s Camp (GKKD) enquanto que as outras duas são membros da igreja.

Em agosto de 2003, a escola Babakan Jati solicitou à igreja para que fosse elaborado um programa educacional para os estudantes cristãos, conforme o Projeto de Lei do Sistema Nacional de Educação, que entrou em vigor em junho desse ano. O programa mencionado foi lançado em setembro do mesmo ano para dez crianças cristãs.

Pouco depois, várias crianças muçulmanas quiseram se juntar ao programa com o consentimento verbal de seus pais, sendo que muitas crianças tinham fotos tiradas com os responsáveis como forma de registro junto à igreja.

Entretanto, quando muçulmanos entraram com um registro oficial de queixa, esses mesmos pais se recusaram a testificar em favor das três mulheres. Uma fonte, que prefere não ser identificada, disse ao Compass que nenhum deles se atreveu a confirmar a autorização de suas crianças para freqüentar o programa educacional das professoras com medo de represálias por parte da comunidade muçulmana.

Um grupo de jovens muçulmanos apareceu na manhã da última audiência. Quando elas deixaram o tribunal, de acordo com uma testemunha ocular, os jovens as insultaram e pediram para que o juiz não fosse enganado pelas acusadas.

Outro grupo de jovens também esteve presente na primeira audiência, ocorrida no dia 30 de junho. Os estudantes de uma escola muçulmana bem próxima à escola Babakan Jati ficaram em frente ao tribunal bradando "Alá é o maior" e "Morte ao cristianismo". Eles também exigiam pena máxima para as três acusadas.

Qualquer um que for acusado de tentar converter uma criança sob o Código de Proteção de 2002 poderá ser condenado a até cinco anos de prisão e/ou multado em 100 milhões de rúpias ($ 10,226) e não 1 bilhão de rúpias ($ 103,600)  como mencionado antes. Toda a cidade está enfurecida com as três mulheres.

Java Ocidental é conhecida como uma província estritamente muçulmana. As comunidades cristãs freqüentemente têm seus pedidos de construção de igrejas negados, até mesmo para aluguéis, restando os encontros nos lares. Líderes muçulmanos têm pressionado para que muitas dessas reuniões caseiras, incluindo a GKKD, sejam fechadas. Na semana passada, líderes muçulmanos forçaram seis igrejas que se reúnem nos lares a encerrar suas atividades.

Há precedentes de acusações falsas contra cristãos na Indonésia. Em 1999, três homens cristãos em Padang, Sumatra, junto com suas esposas e mais uma secretária, foram sentenciados por abusar de uma adolescente muçulmana de dezesseis anos que buscava abrigo. Ela alegou que seu tio a havia ameaçado de morte. Os oficiais produziram poucas provas para apoiarem suas acusações, e fontes na Indonésia crêem que os cristãos são vítimas de uma operação elaborada.

Nenhuma das mulheres teve de cumprir a sentença de seis anos de prisão. Dois dos homens, Reverendo Robert Marthinnnus e Yanbuardi Koto, foram soltos em 2003. O homem que abriu sua casa para a adolescente, Salmon Ongirwalu, recebeu sentença de dez anos de prisão, mas está em liberdade condicional desde o dia 26 de maio.

No dia 29 de julho, o Conselho Clerical Muçulmano (MUI) emitiu onze instruções islâmicas (fatwas) para o país de maioria muçulmana, cerca de 85% da população.

As instruções aconselham considerar todas as outras religiões como "erradas" e proíbem os muçulmanos de orar com outros que não sejam muçulmanos, e ainda mais o casamento misto.

"Esse é um lembrete para que os muçulmanos nunca se desviem do caminho correto em que estão", conforme declara o chefe do Conselho à agência Reuters. Mas a ala moderada condenou essas instruções como sendo uma rejeição da pancasila ou política de tolerância religiosa estabelecida na constituição nacional.

As onze instruções são as seguintes:

1.Ensinamentos religiosos influenciados por pluralismo, liberalismo e secularismo são contra o islã.

2.Ahmadiyah, grupo islâmico que não reconhece Maomé como o último profeta, é uma seita herege.

3.Casamentos mistos são proibidos.

4.Mulheres são proibidas de dirigirem reuniões de oração quando houver presença masculina na congregação.

5.Orações em público, com outras religiões, não são reconhecidas pelo islã.

6.A lei islâmica de herança não é aplicável para membros de familiares não muçulmanos.

7.O islã reconhece a pena capital para ofensas sérias, e o estado pode aplicar tais punições de acordo com o sistema judiciário.

8.Consultar cartomantes é proibido e tais práticas, assim como sua disseminação, também são proibidas.

9.Estabelecer ídolos para o público sob a sharia não deve violar os textos do islã, e as únicas instruções que têm o direito de determinar tais ídolos são da competência da sharia.

10.Qualquer violação de propriedade intelectual é proibida.

11.O governo não pode revogar arbitrariamente a posse pessoal de alguém, nem por coerção.