Enviada da ONU critica relutância em ratificar Direitos Humanos

| 08/09/2005 - 00:00


A Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHCHR), Louise Arbour, terminou sua visita de cinco dias à China em 2 de setembro.

Em uma notícia que circulou na imprensa em Beijing, a comissária da ONU recusou o pedido da China de lidar com os direitos humanos "à sua maneira", de acordo com o Associated Press.

"Há uma moldura de padrões internacionais que deve ser respeitada. Não é apropriado dizer que nós estamos fazendo isso da nossa maneira", disse a comissária Louise Arbour no último dia de sua viagem à China. O UNHCHR visa incentivar o governo chinês a ratificar a Declaração Internacional de Direitos Civis e Políticos.

Na quarta-feira, Tang Jiaxuan, um conselheiro de estado e ex-ministro do Exterior da China, fez a seguinte observação no Simpósio de Direitos Humanos da Ásia-Pacífico em Beijing: Cada país deveria escolher sua maneira de promover e proteger os direitos humanos, de acordo com suas condições nacionais".

Tang também disse que não havia um padrão uniforme em relação aos planos de ação, instituições ou educação dos direitos humanos nacionais.

Apesar disso, a visita de Louise foi razoavelmente bem-sucedida. De acordo com o Associated Press, o governo chinês finalmente assinou um acordo na quarta-feira com a UNCHR para colaborar na reforma do sistema legal da China.

Louise comentou que sua visita mostrou que a China está se aproximando "seriamente" da questão de ratificar a Declaração Internacional de Direitos Civis e Políticos.

A Declaração Internacional de Direitos Civis e Políticos é parte dos sete principais acordos internacionais de direitos humanos da ONU. O Escritório da Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas (OUNCHR) declara que a China já ratificou cinco tratados em junho de 2004.

A ratificação da Declaração Internacional de Direitos Civis e Políticos na China será muito significativa, especialmente por melhorar a liberdade religiosa no país.

No Artigo 18-1 da Declaração se lê: "Todos devem ter o seu direito de liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito deve incluir a liberdade de ter ou adotar a religião ou credo de sua escolha, e a liberdade, tanto individual como na comunidade com outros, em público ou em particular, de manifestar sua religião ou credo em culto, cumprimento, prática e ensino".

O governo chinês é conhecido por sua restrição à liberdade religiosa e de imprensa.

Louise apontou que não estava claro se a China iria procurar se isentar de garantir direitos democráticos, como a liberdade de reunião e expressão, mesmo que agora ela esteja se aproximando da ratificação da Declaração.

"Eu irei pressionar o governo a não fazer reservas a esses direitos e liberdades fundamentais", ela afirmou, de acordo com o AP.

Além disso, Louise está procurando por mais transgressões nos registros de direitos humanos da China, embora ela concorde que essa possa ser uma longa jornada.

Durante minhas discussões com os oficiais chineses, geralmente era me dito que a mudança tinha de ser gradual", afirmou Louise. "Embora eu não discorde, acredito que se está em um estágio onde se espera mais que um modesto progresso nos próximos anos."

Texto enviado por Daila Fanny.


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