Igreja tem propriedade confiscada

| 09/12/2005 - 00:00


Não obtendo sucesso em revogar a decisão do Estado de confiscar seu edifício e terreno, a igreja carismática Nova Vida se prepara para perder sua propriedade por meio dos tribunais. No fim de novembro, a Nova Vida anunciou que começaria suas reuniões de oração mensais pelas vítimas da injustiça no dia 16 de dezembro.

O último acontecimento da complicada história da igreja, que tenta manter sua propriedade para os cultos, começou nas audiências de 17 e 27 de outubro, no Tribunal Econômico de Minsk, capital de Belarus. Nas audiências, a Nova Vida tentou desafiar a legitimidade da instrução do Comitê Executivo de Minsk, que reduz a posse do terreno da igreja e ordena a venda do edifício, um estábulo comprado em 2002. A decisão do Comitê Executivo foi baseada em uma suposta violação da igreja do artigo 49, parte 4 do Código Agrário, o qual afirma que o direito deve ser reduzido se não for usado de acordo com sua designação.

Decidindo contra a Nova Vida, o Tribunal Econômico considerou essa decisão válida porque a igreja usou o estábulo como salão de culto e o modernizou, sem ter qualquer permissão do estado para mudar a designação do edifício ou do terreno anexado. De acordo com a decisão do Tribunal, essa "modernização" é qualificada pela lei como "uma forma de reconstrução" que, por sua vez, requer a autorização do estado, sob a Lei de Atividades Arquitetônicas e de Construção de 2003.

Em seu apelo contra a decisão do Tribunal Econômico, a Nova Vida salientou que essa lei não estava mais em vigor e que, desde sua substituição em 2004, ela não menciona "modernização" ou "reconstrução". Mesmo se houvesse evidência de que a legislação de construção tivesse sido violada, isso não seria uma base legal para sustentar a afirmação de que o terreno não foi usado de acordo com sua qualificação.

No apelo, a Nova Vida também argumentou dizendo que o Tribunal Econômico ignorou o fato de que a igreja não pode utilizar o estábulo de acordo com sua designação porque guardar gado é ilegal dentro dos limites da cidade. A igreja acrescenta que o Comitê Executivo de Minsk não foi capaz de apresentar qualquer base legal para reter a mudança dessa qualificação.

Mas, a favor da igreja, o veredicto do Tribunal Econômico notou que o artigo 240 do Código Civil indica que o confisco de um terreno usado de forma imprópria, bem como sua propriedade, deve ser feita pela corte - e assim não pode, como neste caso, ser efetivado por ordem de um Departamento de Estado.

Enquanto isso, as autoridades da cidade já começaram a executar a instrução do Comitê, esboçando uma estimativa para o valor do edifício.

Justamente por causa dessa falta de aprovação, a Igreja Nova Vida foi incapaz de obter o registro compulsório sob a Lei Religiosa de 2002. Em 17 de novembro a Nova Vida recebeu sua terceira rejeição de registro, onde a administração notou a falta dos direitos da propriedade registrados.

A Nova Vida tem se reunido no seu "estábulo" por ser um último recurso  desde que foi impedida de alugar uma casa em setembro de 2004.

Sob a Lei Religiosa de 2002, atividade religiosa não-registrada é proibida.


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