Eleições levam autoridades a beneficiar organizações religiosas

Com base em fatos recentes, a agência de notícias Fórum 18 notificou que as autoridades de Belarus, ao mesmo tempo em que impedem os cultos religiosos, estão dando abertura a organizações religiosas por causa das eleições presidenciais de 2006.

Em uma concessão surpreendente, um decreto assinado pelo presidente Aleksandr Lukashenko isenta as organizações religiosas de pagar um imposto similar ao IPTU. Segundo o decreto, o terreno isento de imposto é aquele ocupado por salões de culto "incluindo escritórios de dioceses, complexos monásticos e escolas teológicas". Junto do decreto há um apêndice que lista 3.025 organizações religiosas isentas do imposto.

Embora seja dirigido às organizações religiosas registradas, o novo decreto reafirma o apoio à Igreja Ortodoxa Bielo-Russa, a igreja dominante. O presidente Lukashenko prometeu ao sínodo da igreja continuar a apoiá-la acima de todas as outras. Ele também elogiou o trabalho social da igreja ortodoxa e o trabalho com jovens, além de louvar seus esforços para "consolidar a sociedade".

O novo decreto não vai beneficiar muitas organizações - protestantes na maioria - incapazes de obter salões de culto; ou então aquelas que cederam seus terrenos a outras organizações.

Apesar da apresentação do novo decreto presidencial, a lei religiosa de 2002 ainda causa um impacto restritivo, pois continua a requerer que todas as atividades religiosas sejam registradas e aconteçam em locais aprovados pelo governo, em terrenos não-residenciais.

O último relatório de liberdade religiosa, emitido pelo Departamento de Estado dos EUA em 8 de novembro, detalha as restrições e a opressão de algumas comunidades religiosas em Belarus. Respondendo ao relatório, o presidente do Comitê de Assuntos Étnicos e Religiosos disse que os fatos contidos lá eram "imprecisos e irreais". Um representante católico não quis comentar as afirmações das autoridades de Belarus, dizendo que não sabia do que se tratava o relatório do Departamento de Estado.

Essa relutância em criticar a política religiosa do Estado está crescendo. De acordo com emendas do Código Criminal, "desacreditar" Belarus ou suas autoridades, "transmitindo informações falsas para estados ou organizações estrangeiros sobre a posição econômica, social, militar ou internacional do país, bem como a de seus cidadãos" pode resultar em uma sentença de prisão de no mínimo dois anos.

Outra adição ao Código Criminal afirma que a participação do indivíduo em uma organização religiosa (bem como em um partido político ou uma organização social) que seja não-registrada, ou que tenha sido dissolvida pela corte, é punível com uma multa ou prisão de, no mínimo, dois anos.