Proposta de lei de culto na Indonésia deve fazer pouca diferença

Depois do fechamento de muitas igrejas nos últimos dois anos, o governo indonésio está revisando uma lei controversa que pauta os lugares de culto. Mas os líderes cristãos temem que as mudanças não sejam eficazes para impedir que as comunidades muçulmanas bloqueiem novas igrejas ou fechem as que já existem.

Assinado em 1969, o decreto da junta ministerial, conhecido como SKB, requer que todos os grupos religiosos peçam autorização antes de estabelecer um lugar de culto. Os vizinhos imediatos da provável igreja, templo hindu ou mesquita, devem dar seu consentimento antes que a autorização seja fornecida.

Na prática, os conselhos quase sempre recusam a autorização para as igrejas em áreas majoritariamente muçulmanas, enquanto os muçulmanos constroem mesquitas sem pedir permissão.

De acordo com a revisão proposta, os membros da comunidade devem receber uma poder ainda maior para decidir se uma igreja pode ser estabelecida ou não. Serão feitos fóruns "inter-religiosos", que espelharão a realidade religiosa da vila e da província, e eles teriam que dar aprovação antes mesmo que a igreja pedisse a autorização.

"Se houver uma votação, os líderes muçulmanos vão influenciar os outros a votarem contra as igrejas", declarou ao Compass o padre Antonius Benny Susetyo.

O governo concordou em revisar o SKB em fevereiro, depois que o Conselho Indonésio de Igrejas e o Conselho de Bispos se queixaram sobre uma série de interdições de igrejas em 2004. As autoridades prometeram apressar a revisão do SKB em outubro, por causa do aumento no número de igrejas fechadas à força em Java Ocidental.

Grupos radicais muçulmanos, como a Frente de Defesa Islâmica, obrigaram igrejas que se reuniam em shoppings e em áreas residenciais a fechar porque não tinham autorização.

As igrejas afetadas dizem não ter mais onde se reunir, já que os conselhos têm negado por diversas vezes seus pedidos de autorização.

Segundo as propostas dos legisladores do governo, os fóruns inter-religiosos refletiriam a comunidade - 80% de muçulmanos em uma comunidade que fosse 80% muçulmana, por exemplo - podendo discutir os pedidos de permissão e votar democraticamente.

Os líderes cristãos estão preocupados se a contagem da maioria vai influenciar o resultado. Os muçulmanos são 88 por centro da população da Indonésia. Os cristãos têm um pouco de expressão em algumas áreas, como em Sulawesi Norte e Central e em parte das ilhas Molucas.

Winata Seirin, do Conselho Indonésio de Igrejas, está preocupado com as novas propostas. "Elas perecem boas no papel", ele disse, "mas vai ser difícil - se não impossível - implementá-las de forma justa".

Antonius disse que o governo fez vistas grossas às questões de planejamento das cidades. Regras claras de zoneamento ainda são necessárias para definir quais áreas da cidade devem ser separadas para os lugares de culto. Sem tais diretrizes, os pedidos de permissão para construção devem ser rejeitados ou burocratizados.

Embora a revisão tenha esclarecido o papel de vários funcionários neste processo, o professor Dawam Rahardjo, um importante literato islâmico, disse que a decisão sobre locais de culto deveria ser deixada nas mãos do governo, e não em fóruns de várias religiões.

Se o governo assumir toda a responsabilidade, ele deve também responder de maneira justa às necessidades dos diversos grupos na comunidade, Dawam complementou.

H.M. Atho Mudzhar, chefe de pesquisa religiosa no Departamento de Assuntos Religiosos, disse que o aumento do número de locais de culto nos últimos 40 anos indica uma necessidade de continuar sob a SKB original. Mas ele concordou com o fato de que o SKB original era vago e poderia ser mal-usado pelas autoridades.

Os líderes cristãos se queixaram da falta de padronização para a aplicação do decreto, que tem levado à rejeição de muitos pedidos de igrejas.

As regulamentações locais também limitam a construção de igrejas em algumas províncias. Por exemplo, a Instrução do Governador de Java Leste nº. 28/1990 estipula que um grupo religioso deve consistir de pelo menos 40 famílias antes que ele possa pedir um lugar de culto.

Em Palembang, estatutos de 1990 proíbem a construção de igrejas em áreas onde já havia mesquitas.